Ministro da Previdência garante que governo estancou fraude de desconto indevido no INSS

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Audiência pública discute providências do governo sobre a fraude contra aposentados

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, garantiu na Câmara dos Deputados que o governo pôs fim à fraude de descontos associativos indevidos no INSS. Ele participou de audiência pública conjunta das Comissões de Previdência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O escândalo veio a público em abril por meio da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. O ministro destacou a suspensão imediata dos descontos, o bloqueio de R$ 119 milhões em bens das 11 associações suspeitas e a orientação do presidente Lula para punir os responsáveis e blindar o INSS de novas fraudes.

“O escândalo não começou agora, mas terminou neste governo. A fraude era antiga, mas a resposta dada por nosso governo foi uma resposta definitiva”, afirmou Wolney Queiroz.

Ele esclareceu que o total de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas com descontos associativos entre 2019 e 2024 resulta no montante de R$ 6,3 bilhões. Porém, o real montante não autorizado ainda está sendo apurado de acordo com as efetivas contestações dos beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou via Correios. Mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas com descontos se manifestaram, e R$ 292 milhões foram ressarcidos entre 26 de maio e 6 de junho. O ministro reafirmou que nenhum aposentado ficará no prejuízo.

“O cidadão contesta, o INSS notifica a entidade responsável e ela tem 15 dias para apresentar os documentos, confirmando que tem e tem a ficha de filiação (do beneficiário). Ou, então, ela imediatamente faz um recolhimento através de uma GRU [Guia de Recolhimento da União], devolvendo os valores ao INSS, e o INSS posteriormente devolverá àquele aposentado ou pensionista”, disse.

Wolney Queiroz ainda destacou as ações de uma força-tarefa permanente da Previdência Social, Ministério Público Federal e Polícia Federal com foco no combate a fraudes. De 2023 até agora, foram 333 prisões, incluindo flagrantes e mandados judiciais, e 103 servidores demitidos. Projeta-se economia de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos com essas ações. O ministro ainda anunciou para 12 de junho a apresentação oficial do novo Plano de Integridade do INSS (2025/26), que identifica e classifica os riscos e propõe ações específicas de mitigação.

No cargo desde maio em substituição ao ex-ministro Carlos Lupi, Wolney Queiroz disse ter assumido a Previdência sem estar “inebriado pelo cargo, mas para ser o porta-voz da indignação que tomou conta da sociedade brasileira” diante dos descontos não autorizados de aposentados e pensionistas.

O presidente da Comissão do Idoso, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), se manifestou diante dos vários projetos de lei analisados no Congresso sobre o tema, inclusive com possibilidade de fim dos descontos associativos.

“Nós não podemos fechar as entidades sérias que prestam serviço nos grotões do Brasil. A solução é a polícia mesmo pegar os criminosos e prender quem roubou os aposentados e pensionistas no Brasil”, disse.

Deputados governistas e da oposição também exigiram punição rigorosa aos fraudadores, mas divergiram quanto ao início dos atuais descontos não autorizados.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) falou pela liderança do governo. “Quando começou a fraude no INSS? É sabido: começou no governo anterior. Das entidades envolvidas no roubo, quantas foram cadastradas no governo anterior? Salvo engano, são sete”, disse.

Um dos autores do requerimento de audiência e vice-líder da Oposição, o deputado Sanderson (PL-RS) lamentou a falta de apoio do governo para a investigação do caso no Congresso. “Apresentamos o requerimento de I e nós aqui não obtivemos o apoio de nenhum parlamentar governista para investigar e buscar a verdade sobre tudo”, afirmou.

O ministro Wolney Queiroz defendeu a independência de investigação da Política Federal e manifestou receio de que a I se transforme em “palco de disputa política” que atrapalhe o efetivo ressarcimento dos aposentados e pensionistas.

Outro autor de requerimento, o presidente da Comissão da Previdência, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), reclamou da demora de atendimento aos beneficiários do INSS nas regiões Norte e Nordeste. O ministro itiu o problema e reafirmou a meta do governo de zerar a fila de atendimento. Citou o recente concurso público para a contratação de 250 novos peritos, que devem iniciar o trabalho em agosto.

Wolney Queiroz afirmou que a Previdência é o maior programa de transferência de renda contínua do mundo, com injeção de R$ 77,8 bilhões por mês (R$ 1 trilhão/ano) na economia. O benefício médio é de R$ 1,8 mil e movimenta a microeconomia brasileira. Ao todo, são 99,3 milhões de segurados (RGPS).