Estudo mostra número de guardas municipais abaixo do ideal em capitais

Um levantamento realizado pela Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM) mapeou o efetivo de agentes nas 23 capitais onde a instituição está presente. Brasília, Cuiabá, Rio Branco e Porto Velho são as únicas que não têm uma guarda municipal.

Os melhores índices de guardas por habitantes estão em:

• Campo Grande, com 1 agente para cada 761 habitantes,
• Vitória, com 1 agente para cada 818 habitantes.

Curitiba (8,06%), Campo Grande (7,66%) e Belo Horizonte (6,75%) estão no fim da lista.

“Há defasagem de política inclusiva. A maioria dos prefeitos não trabalha com esse foco. Ideal é chegar a pelo menos 40% do efetivo feminino nas capitais. Trabalho que a gente vem desenvolvendo para que a mulher tenha maior participação, não só no efetivo das guardas, mas ocupando cargos de chefia e gestão”, diz Reinaldo.

Uso de armas de fogo

O uso de arma de fogo pelos guardas municipais também foi estudado pelo levantamento. Das 23 capitais, apenas Recife e Rio de Janeiro não atuam com esse tipo de armamento. Situação que deve mudar em breve.

A prefeitura de Recife anunciou em fevereiro deste ano que retomou o processo para armar a instituição de acordo com os trâmites da Polícia Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação da guarda na segurança pública.

A prefeitura do Rio apresentou mais de um projeto de lei para armar a guarda em 2025, mas não obteve sucesso. No lugar, projeto de autoria de um conjunto de vereadores avançou na primeira e segunda discussões em abril, com mudança na Lei Orgânica do município. Para ser efetivado, precisa ainda ser regulamentada por Projeto de Lei Complementar.

“Nós defendemos que todas as guardas municipais do país sejam devidamente equipadas com arma de fogo. Isso por conta da própria legislação, o Estatuto Geral das Guardas, que já prevê que elas devem ser de caráter civil, uniformizadas e armadas”, diz o presidente da AGM.

“O tipo de armamento que vai ser utilizado depende das especificidades locais, mas todas deveriam ser equipadas com armas de fogo para atender todas as demandas que as guardas venham a se deparar no dia a dia”, complementa.

O armamento da guarda, no entanto, não é uma unanimidade. Alguns especialistas em segurança pública e vereadores entendem que políticas armamentistas não elevam a segurança, mas colocam os cidadãos em risco.

Emenda à Constituição

Nesta terça-feira (27), o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.

A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.