PF investiga fraudes contra o INSS em Minas Gerais

Além dos três mandados judiciais de prisão preventiva expedidos pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal, os agentes realizaram buscas e apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos em oito endereços de Belo Horizonte, Contagem e Betim, em Minas Gerais. As identidades dos investigados não foram divulgadas.

Segundo a Polícia Federal (PF), os investigados falsificavam documentos como certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência para, assim, fraudar o INSS, recebendo benefícios assistenciais pagos a pessoas fictícias, criadas pelos membros do grupo com o uso dos documentos falsos.

Ainda de acordo com a PF, o esquema contava com a ajuda de idosos que se avam pelos supostos beneficiários do INSS. Ao menos dez idosos que receberam os proventos liberados pelo instituto a 40 pessoas fictícias já foram identificados.

A operação foi batizada de Egrégora e contou com a participação de servidores da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.

Nota

Em nota, o Ministério da Previdência Social acrescentou que a maioria das fraudes já identificadas envolvia recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - benefício assistencial equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518) que o INSS destina, mensalmente, a pessoas a partir dos 65 anos de idade ou às que têm alguma deficiência, independentemente de suas idades e que comprovem não ter condições financeiras para se manter.

A ação ocorre duas semanas após a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrar a Operação Sem Desconto, revelando um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.

O dinheiro cobrado era reado, a parte das associações, sindicatos ou entidades de classe que o INSS autorizou a cobrar as mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários de seus associados. O problema é que, segundo a CGU e o próprio instituto, muitos dos aposentados e pensionistas que tinham o valor deduzido afirmam não ter autorizado o desconto, chegando mesmo a garantir que sequer conheciam as entidades.

Deflagrada no último dia 23, a Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo. Em meio à repercussão do caso, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a autarquia, deixou o comando da pasta.

>>Após escândalo no INSS, Carlos Lupi pede demissão do cargo

Depois do escândalo vir a público, o INSS suspendeu os acordos de cooperação técnica com todas as associações, sindicatos e entidades autorizadas a oferecer a aposentados e pensionistas a possibilidade de descontar diretamente de seus benefícios previdenciários os valores de filiação.

Com a suspensão dos acordos, os descontos automáticos de milhões de beneficiários foram suspensos. O INSS e órgãos de controle estão apurando o quanto de dinheiro foi deduzido ilegalmente e quantos aposentados foram prejudicados pelo esquema criminoso.

No rastro da Sem Desconto, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e istrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.