{ "@context": "https://schema.org", "@type": "NewsMediaOrganization", "name": "Portal O Piauí ", "alternateName": "Portal O Piauí ", "url": "/", "logo": "/imagens/120x100/layout/logo_7e16f5c2926e22716deb6c9327d0653a.png", "sameAs": [ "https://www.facebook.com/portalopiaui", "https://twitter.com/portalopiaui" ] }.gettr_icon { background-position: center center !important; background-color: #cc0000 !important; background-image: url("data:image/svg+xml,%3Csvg xmlns='http://www.w3.org/2000/svg' xmlns:xlink='http://www.w3.org/1999/xlink' version='1.1' id='Layer_1' x='0px' y='0px' viewBox='0 0 512 512' style='enable-background:new 0 0 512 512;' xml:space='preserve'%3E%3Cstyle type='text/css'%3E .st0%7Bfill:%23CC0000;%7D .st1%7Bfill:%23FFFFFF;%7D %3C/style%3E%3ath class='st0' d='M415.3,0c-1.6,0-3.1,0-4.7,0.1h-309C100.1,0,98.5,0,96.9,0C43.5,0,0.2,43.3,0.2,96.7v318.6 c0,53.4,43.3,96.7,96.7,96.7c1.6,0,3.1,0,4.7-0.1h309c1.6,0.1,3.1,0.1,4.7,0.1c53.4,0,96.7-43.3,96.7-96.7V96.7 C512,43.3,468.7,0,415.3,0z'%3E%3C/path%3E%3ath id='path833' class='st1' d='M423.5,110.5c-3.8,21.2-13.8,38.7-29.6,54.1c6.5,1.4,14.1-1.7,18.9-6.2 c-1.7,8.6-4.5,16.8-8.9,24.7c-7.6,13.7-19.6,25-32.7,32.9c-18.9,11-40.3,14-63,17.8c-15.1,2.4-31,4.8-40.6,15.1 c-4.8,5.1-8.3,12.3-10.3,19.5c-18.6-26.4-32-57.2-28.6-83.2c4.8-36.6,42.7-64.4,85-81.2C357.5,86.1,406.4,80,438,56 c-3.8,12-8.6,24-15.1,34.6c-6.5,11-14.8,20.9-23.7,29.8C409.1,119.7,416.3,116.3,423.5,110.5z'%3E%3C/path%3E%3ath class='st1' d='M256.6,297.2h-0.3H115v14.8c6.2,0.2,51.1,2.5,70.2,35.1c2.7,4.6,5.3,10.6,6.9,18.3c21.4,0,42.9,0,64.3,0 c0.1,0,0.2,0,0.3,0c21.4,0,42.9,0,64.3,0c1.5-7.6,4.2-13.7,6.9-18.3c19.1-32.6,64-34.9,70.2-35.1v-14.8H256.6z'%3E%3C/path%3E%3ath class='st1' d='M317.6,374.6c-3.9-0.7-7.9,2-8.9,6.1c-2.7,16.4-5.5,32.7-8.2,49.1h-12.9l5.8-45.1c1.2-4.9-2.3-9.7-6.9-10.2 c-4.3-0.5-8.6,2.8-9.1,7.5c-0.8,16.1-1.6,31.3-2.4,47.4h-13.2c0.7-16.8,1.2-30.7,1.9-47.5c0-4.2-3.5-7.6-7.6-7.6 c-4,0.1-7.3,3.4-7.3,7.4c0.7,16.8,1.5,30.8,2.1,47.6h-13.2c-0.8-16.1-1.2-31.3-2-47.4c-0.5-4.7-4.8-8.1-9.1-7.5 c-4.6,0.6-8,5.3-6.9,10.2l5.4,45.1h-12.9c-2.7-16.4-5.5-32.7-8.2-49.1c-1-4.2-5-6.8-8.9-6.1c-4.3,0.7-7.3,5.3-6.1,9.9 c3.3,15.2,6.7,30.4,10,45.6h6l3.7,20.8h11.5l6,61l30.1,0.1h6.2l23.8-0.1l6-61H304l3.7-20.8h6c3.3-15.2,6.7-30.4,10-45.6 C325,379.9,321.9,375.3,317.6,374.6z'%3E%3C/path%3E%3C/svg%3E ") !important; background-repeat: no-repeat !important; }
BANNER FESTIVAL P2 (JUNHO)

Lula sanciona lei torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente.

Por Portal O Piauí em 03/05/2025 às 06:42:34

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, permite um tempo maior para a aplicação dos rees de R$ 15 bilhões previstos a estados e municípios em projetos culturais e prorroga até 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

O projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira (30) pelo Senado Federal, depois de ar pela Câmara dos Deputados. A norma repete o tema de duas medidas provisórias: a MP 1.274/2024, que trata da PNAB, e a MP 1.280/2024, que trata Recine. Os prazos de vigência das medidas terminariam nos dias 1° de maio e 2 de junho, respectivamente. O relator foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A lei sancionada reforça o percentual de execução dos projetos para que os entes federados possam ter o a novas verbas. Desde o fim de 2023, esse percentual era de 60% para todos os municípios. Pelo novo texto, locais de até 500 mil habitantes precisarão executar, no mínimo, metade dos recursos reados pela União para ter o a mais. Os demais municípios, estados e Distrito Federal continuam com 60% de execução mínima exigida.

O texto também permite que os R$ 15 bilhões sejam reados em um período maior que o atual, de cinco anos. Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Com a mudança, o prazo pode ser alongado, conforme a execução dos projetos pelos entes federativos. Após o fim dos R$ 15 bilhões previstos originalmente, a política a a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. Com isso, a política se torna permanente, ou seja, de Estado.

Recine

A lei sancionada ainda incorporou o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), agora até 31 de dezembro de 2029.

O Recine permite desoneração de tributos federais sobre compras voltadas à implantação ou modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior. Antes, o prazo terminaria no fim de 2024. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) pode estabelecer metas e objetivos dos benefícios fiscais, e estabelecer indicadores para acompanhamento.

Fonte: Agência Brasil

Comunicar erro
BANNER ADAPI (JUNHO)

Comentários