Lula sanciona lei torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente.
O projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira (30) pelo Senado Federal, depois de ar pela Câmara dos Deputados. A norma repete o tema de duas medidas provisórias: a MP 1.274/2024, que trata da PNAB, e a MP 1.280/2024, que trata Recine. Os prazos de vigência das medidas terminariam nos dias 1° de maio e 2 de junho, respectivamente. O relator foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A lei sancionada reforça o percentual de execução dos projetos para que os entes federados possam ter o a novas verbas. Desde o fim de 2023, esse percentual era de 60% para todos os municípios. Pelo novo texto, locais de até 500 mil habitantes precisarão executar, no mínimo, metade dos recursos reados pela União para ter o a mais. Os demais municípios, estados e Distrito Federal continuam com 60% de execução mínima exigida.O texto também permite que os R$ 15 bilhões sejam reados em um período maior que o atual, de cinco anos. Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Com a mudança, o prazo pode ser alongado, conforme a execução dos projetos pelos entes federativos. Após o fim dos R$ 15 bilhões previstos originalmente, a política a a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. Com isso, a política se torna permanente, ou seja, de Estado.
Recine
A lei sancionada ainda incorporou o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), agora até 31 de dezembro de 2029.
O Recine permite desoneração de tributos federais sobre compras voltadas à implantação ou modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior. Antes, o prazo terminaria no fim de 2024. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) pode estabelecer metas e objetivos dos benefícios fiscais, e estabelecer indicadores para acompanhamento.
Fonte: Agência Brasil
Comentários
Mais sobre Brasil
Seminárido potiguar recebe 14 dessalinizadores para assegurar água potável
A inauguração dos sistemas foi feita de forma simbólica no sítio Pintado, na área rural do município de Timbaúba dos Batistas, na região do Seridó potiguar.
Mais de 488 mil aposentados já foram aos Correios contestar descontos
Em duas semanas de atendimento, mais de 488 mil aposentados e pensionistas estiveram presencialmente em uma agência dos Correios do país para contestar descontos irregulares em seus benefícios.
Ex-ministro de Bolsonaro enfrenta reviravolta!
Gilson Machado é preso e caso Cid ganha novos contornos.
Leia também
Em Teresina, saiba os locais do Dia D de vacinação contra a gripe e HPV neste sábado
O objetivo é ampliar as taxas de vacinação contra as duas doenças, que ainda se encontram aquém das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde
Secretaria da Cultura do Piauí anuncia o retorno do Projeto Boca da Noite com shows em todas as quartas-feiras
O evento leva ao palco sempre uma banda piauiense, com a proposta de valorizar a produção musical autoral, exigindo que pelo menos 60% do repertório apresentado seja composto por músicas próprias dos artistas
Rafael Fonteles visita obras de usina de etanol que transformará Uruçuí em polo de bioenergia
Governador visitou as obras da usina Brasbio Bioenergia, que deve gerar 1.800 empregos durante a sua construção
