Brasil pede que Corte da ONU declare ilegal bloqueio de Israel a Gaza

O Brasil solicitou à Corte Internacional de Justiça (CJI), principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), em Haia, nesta terça-feira (29), que declare ilegal o bloqueio imposto por Israel contra a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, que já dura mais de 50 dias.

“O Brasil sustenta e espera que o tribunal reconheça que todas as medidas sistematicamente adotadas por Israel para impedir ou dificultar a presença e as atividades das Nações Unidas, de outras organizações internacionais e de terceiros Estados no território palestino ocupado violam flagrantemente não apenas o direito palestino à autodeterminação, mas também outras obrigações fundamentais previstas no direito internacional”, afirmou o embaixador do Brasil na CIJ, Marcelo Viegas.

A CIJ realiza audiências sobre ação movida pela Assembleia Geral da ONU que pede à Corte que se manifeste sobre as obrigações de Israel para "garantir e facilitar a entrada sem obstáculos de suprimentos urgentes essenciais para a sobrevivência da população civil palestina".

O representante brasileiro alegou não há razão para o tribunal não se manifestar sobre o tema e sustentou que Israel não poderia se negar a cumprir as obrigações previstas na legislação internacional.

“Como potência ocupante [dos territórios palestinos] e como membro das Nações Unidas, Israel é obrigado a facilitar e viabilizar as operações da ONU nos territórios palestinos ocupados. Não pode interferir ou obstruir o exercício deste mandato, que foi estabelecido pela Assembleia Geral”, justificou Viegas.

O representante do Brasil na CIJ criticou ainda as leis aprovadas em Israel que proibiram as atividades da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), lembrando que a instituição é “a espinha dorsal das operações humanitárias da ONU em favor dos refugiados palestinos”, fornecendo educação, atendimento médico, serviços sociais e assistência emergencial para mais de 6 milhões de pessoas.

“Sua presença e trabalho são ainda mais urgentes no atual contexto de destruição quase total em Gaza, onde atende a mais de 2 milhões de pessoas. Ressaltamos que isso constitui uma flagrante violação do direito internacional”, completou.

Israel informou que não enviará representante para o tribunal, acusando-o de perseguição. O parecer consultivo da CIJ não gera qualquer obrigação prática a Israel, que segue sem cumprir diversas decisões das entidades ligadas à ONU, incluindo o Conselho de Segurança, único com previsão de poder usar a força contra outros países.

Além disso, o governo de Benjamin Netanyahu acusa a UNRWA de colaborar com o Hamas e participar do dia 7 de outubro de 2023, quando o grupo invadiu cidades israelenses no sul do país. Porém, quando solicitadas provas por investigação independente, o governo de Tel Aviv não as apresentou.

Palestinos se reúnem para receber comida preparada em cozinha beneficente, em Rafah, sul da Faixa de Gaza (17/12/2023) - Foto: Reuters/Shadi Tabatibi

Outros países

Representantes latino-americanos do Chile, da Colômbia e da Bolívia também se pronunciaram nesta terça-feira na CIJ contra o bloqueio de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Representantes da Bélgica, da Arábia Saudita, da Argélia e da África do Sul também se manifestaram sobre o caso, reforçando que Israel tem obrigações em relação à entrada de ajuda humanitária em Gaza.

Quarenta e quatro países manifestaram interesse em participar das audiências, além de quatro organizações internacionais. As audiências seguem até o dia 2 de maio. Devem se manifestar ainda representantes dos Estados Unidos, da China, da Rússia, do Reino Unidos, entre outras nações.

Israel

O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirma que não permitirá a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza enquanto o Hamas não se render totalmente e enquanto não devolver todos os reféns ainda em poder do grupo.

Sobre o processo em Haia, o ministro israelense das Relações Exterioresà, Gideon Sa’ar, acusou a ONU de perseguir Israel e voltou a sustentar que a agência das Nações Unidas para refugiados palestinos é “infestada de terroristas”.

“Este caso faz parte de uma perseguição sistemática e de deslegitimação de Israel. Estão abusando do sistema jurídico internacional e o politizando. O objetivo é privar Israel de seu direito mais básico de se defender. Não é Israel que deve ser julgado. É a ONU e a UNRWA”, destacou em coletiva a jornalistas, em Jerusalém.

Na semana ada, ao comentar sobre os pedidos para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza, Netanyahu afirmou que “a ajuda que vai para o Hamas não é humanitária”.

Já o Hamas afirma que havia a previsão de entregar todos os reféns feitos no dia 7 de outubro caso Israel tivesse cumprido o acordo de cessar-fogo de janeiro e desocupado a Faixa de Gaza.