TCU Abre Fiscalizações à Opinião Pública! Descubra Como Participar

O TCU (Tribunal de Contas da União) lançou um novo portal, abrindo espaço para que a população participe ativamente na escolha das áreas que serão fiscalizadas em 2025. Essa iniciativa visa aumentar a transparência e a relevância das ações do tribunal, permitindo que as prioridades da sociedade sejam consideradas nas auditorias.

Em outra notícia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a reeleição para chefes do Poder Executivo teve sua votação adiada pela segunda vez. A regra de transição estabelece que o fim da reeleição só se aplicaria a quem fosse eleito a partir de 2034.

Ademais, foi aprovada no Senado a "Lei Joca", que redefine as normas para o transporte aéreo de animais de estimação, especificamente cães e gatos. Cães-guia continuam com o direito de viajar com seus tutores, conforme legislação já existente.

A referida lei estabelece que animais de até 50 kg podem viajar fora do contêiner ao lado do tutor, mediante a compra de uma agem extra. Cada voo poderá ter no máximo cinco pets na cabine, sendo um por ageiro. Será exigido atestado veterinário emitido até 10 dias antes do voo, comprovantes de vacinação, vermifugação e controle de pulgas.

As companhias aéreas poderão criar voos "pet friendly", com regras mais flexíveis para o transporte de pets. O transporte no porão deverá contar com sistema de rastreamento e padrões de acomodação definidos pela Anac. A companhia aérea será responsabilizada por morte ou lesão do animal, exceto em casos de doença preexistente ou culpa do tutor.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) será responsável por regulamentar os requisitos técnicos e operacionais do transporte, respeitando as normas de segurança dos voos e o bem-estar animal. As empresas aéreas deverão oferecer infraestrutura, pessoal capacitado e equipamentos para a movimentação segura dos animais.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, retornará para nova votação devido às alterações feitas no Senado, como a retirada da exigência de veterinários em aeroportos com grande fluxo de ageiros.

"A sociedade vai escolher parte das fiscalizações deste ano." disse o presidente do órgão.

*Reportagem produzida com auxílio de IA