A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano ado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e am a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Bolsonaro sabia e concordou com plano de matar Lula, Alckmin e Moraes

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na noite dessa terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para ass o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

De acordo com procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado "Punhal Verde Amarelo" foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República, "que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições".

"O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser "neutralizado". Cogitava o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva", destaca Gonet.

Além do ex-presidente, a denúncia da PGR inclui mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações envolvem militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A denúncia da PGR ressalta ainda que outros planos foram encontrados em posse dos denunciados. Um deles se encerrava com a frase: "Lula não sobe a rampa".

A prova de que o plano não ficou apenas na fase de planejamento seria a execução inicial da Operação Copa 2022.

"Foram levadas a cabo ações de monitoramento dos alvos de neutralização, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula da Silva. O plano contemplava a morte dos envolvidos, itindo-se meios como explosivos, instrumentos bélicos ou envenenamento", menciona o procurador-geral da República.

De acordo com a denúncia ao STF, no dia 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, somente não ultimaram o combinado por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comando do Exército.

O dia 9 de novembro de 2022 marcaria o início da fase mais violenta do plano de golpe de Estado. Foi quando o plano "Punhal Verde Amarelo" foi impresso dentro do Palácio do Planalto pelo e-assessor da Presidência da República e general do Exército Mário Fernandes, preso durante as investigações.

O documento foi levado por ele no mesmo dia ao Palácio da Alvorada. As investigações da Polícia Federal mostram registro de entrada de Fernandes no Alvorada à 17h48 do dia 9 de novembro.

"A ciência do plano pelo presidente da República e sua anuência a ele são evidenciadas por diálogos posteriores, comprobatórios de que Jair Bolsonaro acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução integral", ressalta Gonet.

Um áudio de WhatsApp obtido por policiais federais mostra que Mário Fernandes relata a Mauro Cid que havia estado pessoalmente com Jair Bolsonaro e debatido o momento ideal de serem ultimadas as ações tramadas, conforme a seguinte descrição: "Durante a conversa que tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas (...), ai na hora, eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades."

O procurador-geral da República ainda destaca em sua denúncia que o documento apresentado a Bolsonaro indicava a existência de ações de monitoramento já em curso, o que igualmente reforça a ciência prévia da alta cúpula da organização criminosa sobre a ideia que ou a ser operacionalizada segundo o plano "Punhal Verde Amarelo".