Saiba como é a nova lei de cotas no ensino federal aprovada nesta terça-feira, 24

Aos gritos de "As cotas abrem portas", parlamentares e estudantes comemoraram no plenário do Senado, na noite desta terça-feira (24), a aprovação da reformulação da Lei de Cotas.

A matéria aprovada trata do ingresso em universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, no país, de estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e de pessoas com deficiência (PcD), além de alunos que cursaram integralmente o ensino médio ou fundamental em escolas públicas.

A revisão do texto ocorre 11 anos após a sanção da chamada primeira Lei de Cotas. O prazo de revisão (10 anos) está previsto na lei nº 12.711/2012.

Opiniões

O Projeto de Lei n° 5384, de 2020 de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O relator rejeitou oito emendas apresentadas por senadores à proposta que veio da Câmara dos Deputados. Uma das emendas rejeitadas sugeria a extinção das cotas raciais e para pessoas com deficiência (PcD). Paim manteve o texto aprovado na Câmara.

"Estendemos assim a mão aos mais necessitados, aos que precisam. Buscamos justiça e criarmos as condições para que todos e todas cresçam, agindo, incansavelmente, para garantir o bem-estar, para garantir uma vida com dignidade. Ao agir de maneira inclusiva, permitindo que todos compartilhem o mesmo palco, não determinamos o que o povo precisa. Mas, abrimos, sim, espaço para que todos os brasileiros expressem suas vontades, unindo a todos em uma mesma esperança", discursou o senador Paulo Paim (PT-RS), no plenário, durante a apresentação do relatório.

"Vitória da inclusão e da igualdade. Aprovamos o PL 5384/2020, que aprimora a política de cotas nas universidades públicas e institutos federais", ressalta senador Paulo Paim.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto de lei, celebrou nas redes sociais a renovação e a ampliação da política de cotas raciais e sociais no ensino federal. "Isso significa fazer um Brasil melhor, porque a gente quer fazer um Brasil sem racismo. Para isso, as pessoas negras; as pessoas indígenas; as pessoas com deficiência também, que sofrem muita discriminação, que não têm oportunidade. Elas precisam chegar às universidades e ar as profissões mais valorizadas socialmente, economicamente. Assim, resgataremos um país que começou todo errado, com a escravização humana."

A deputada federal, Benedita da Silva (PT/RJ), que contribuiu com a redação do projeto de lei das cotas, afirmou que a aprovação dele é uma vitória. "Um o muito importante para a política de reparação histórica e a luta antirracista", lembrou Benedita da Silva.

A deputada federal Dandara Tobnantzin (PT/RS), que incluiu no texto da proposta de lei, ainda na Câmara, a instituição de cotas para os cursos de pós-graduação, e relatou a matéria naquela casa legislativa, esteve no plenário do Senado Federal. A parlamentar festejou a aprovação do texto na íntegra, exatamente como veio da Câmara. "Por mais igualdade, inclusão e diversidade no ensino superior público".

A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, também usou a rede social para falar sobre a nova legislação. "Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente pra defender essa política que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!"

Pelo lado dos estudantes, a União Nacional dos Estudantes (UNE) avaliou que a aprovação do PL 5384/2020 renova e aperfeiçoa a lei de cotas, nas universidades públicas e institutos federais. "As cotas são só o começo, o berço de uma nova realidade. Reparação histórica de uma história que vem e vai longe, pra curar um país da escravidão, da opressão e da maldade"

Com o mesmo slogan "As cotas abrem portas", a presidente da entidade, Manuella Mirella, disse que a aprovação e ampliação da lei de cotas marca uma vitória coletiva dos estudantes e do povo brasileiro. "Foram meses de articulação no Congresso Nacional, uma luta que não começou agora e que dará frutos a muitas gerações!", relembrou a estudante pernambucana.

"Hoje, quem ganha são os estudantes brasileiros e a universidade brasileira que vai ser cada vez mais popularizada, vai ter ciência, tecnologia e inovação, sendo feitas pelo povo brasileiro que é preto, que é indígena, que é também quilombola", afirma a presidente da UNE, Manuella Mirella

Em entrevista à Agência Brasil, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (UniPalmares), José Vicente, avaliou a aprovação da lei de cotas. "Significa um avanço importante na consolidação dessa política pública de inclusão e manutenção do negro no ensino superior, e agora, com esses aprimoramentos e com essas ampliações, ela fica um pouco mais completa, fica um pouco mais robusta e tem mais capacidade de fazer com que os seus propósitos sejam alcançados."

No entanto, sobre a possibilidade de o aos cursos de pós-graduação por meio das cotas, o reitor José Vicente entende que poderia o texto da lei poderia ter ido adiante e já definir o percentual da cota na pós-graduação, o que poderá ser feito em uma regulamentação posterior.

"[A não definição do percentual da cota na pós-graduação] poderá deixar a decisão para os órgãos de gestão das universidades públicas federais e poderá haver um descasamento. Cada um vai pensar de um jeito, cada um vai implementar de uma forma e a gente perderia, então, a possibilidade da política estar mais bem definida, mais bem estruturada e já alinhada a nível nacional, sem essas discrepâncias que, seguramente, aparecerão na execução da presença dos negros, do percentual dos negros na pós-graduação", prevê o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (UniPalmares), José Vicente.

Nova Lei de Cotas

As mudanças no sistema de cotas no ensino federal, a partir da aprovação, preveem:

- reserva de 50% das vagas dos cursos a ex-alunos que estudaram integralmente em escolas públicas;

- candidatos que têm direito às cotas só vão usar as vagas reservadas caso não consigam nota para aprovação na universidade, por meio da oferta regular e geral, em ampla concorrência. O objetivo é aumentar as chances de ingresso dos cotistas raciais;

- estabelecimento de cotas para cursos de pós-graduação;

- redução da renda familiar per capita para um (1) salário mínimo. Antes, era de 1,5 salário mínimo por pessoa para participar da cota 50% das vagas;

- inclusão dos quilombolas entre os beneficiários do sistema de cotas, que já previa o ingresso de cotistas pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcD);

- atualização anual dos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD);

- cálculo das proporções de cotistas, a partir do censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em cada estado;

- nova avaliação do sistema e cotas a cada de dez anos;

- divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.