O Projeto de Lei 4807/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os descontos negociados na transação tributária também serão válidos para as multas isoladas. 2v4b72
A multa isolada é uma penalidade aplicada pela Receita Federal ao contribuinte pelo descumprimento de obrigação ória, como erro em notas fiscais.
Atualmente, a Lei 13.988/20 permite ao contribuinte renegociar suas dívidas tributárias com desconto nas multas e nos juros aplicados ao valor principal. Contudo, a Receita não ite a concessão de desconto sobre as multas isoladas. O órgão entende que essas multas compõem o próprio montante principal da dívida, sobre o qual não há desconto.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, discorda desse entendimento. “A legislação tributária não fez essa distinção e a restrição é aplicada apenas em virtude de interpretação enviesada do Fisco”, disse.
Próximos os
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem a legislação do Simples deve acompanhar a evolução dos modelos de negócios.
Segundo ele, o formato de S/A é o preferido pelas startups em fase inicial, pois oferece maior flexibilidade na organização do capital e mais segurança para investidores.
Atualmente, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa não permite que sociedades anônimas se enquadrem no Simples Nacional. “Em razão dessa limitação, muitas startups acabam optando pelo modelo de sociedade limitada, que, embora mais flexível e com menor custo, não oferece as mesmas vantagens para atrair investimentos”, disse o deputado.
Próximos os
O projeto será analisado nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
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De acordo com o Relatório de Poupança, os rendimentos creditados em maio nas contas de poupança somaram R$ 6 bilhões, e o saldo se manteve pouco acima de R$ 1 trilhão.
O saldo positivo obtido em maio decorre de um total de R$ 365,1 bilhões em depósitos, ante aos R$ 364,7 bilhões sacados das poupanças. Em abril, os saques superaram os depósitos em R$ 6,4 bilhões.No acumulado em 2025, as cadernetas de poupança registraram saldo total de R$ 51,77 bilhões em resgates.
Entre as razões para os saques na poupança está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. Atualmente, a Selic está em 14,75%.
]]>O início das obras de modernização do Aeroporto Dom Ricardo Weberberger, no município de Barreiras, no oeste da Bahia, foi autorizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O projeto contará com investimento de R$ 66 milhões.
Do valor total, 44 milhões são provenientes do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e R$ 22 milhões são reados pelo governo do estado.
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, o empreendimento representa uma ação estratégica para o fortalecimento da aviação regional. “O investimento no Aeroporto de Barreiras é essencial para impulsionar o desenvolvimento da aviação no interior da Bahia, além de fortalecer a economia local e fomentar o turismo na região”, destacou o ministro.
“Essa obra é fundamental para o desenvolvimento de Barreiras e de toda a região. Estamos fazendo essa entrega, com investimentos de R$ 66 milhões. Depois do aeroporto pronto vamos buscar, conjuntamente, voos para o município, para fortalecer o turismo de negócios e o turismo de lazer”, complementou Costa Filho.
A iniciativa faz parte do Plano Aéreo Nacional. A autorização foi anunciada em evento realizado na terça-feira (3), na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) da cidade. “O oeste da Bahia é uma região promissora. Essa obra do aeroporto sempre foi muito requisitada, inclusive com a criação de um movimento chamado ‘Decola Oeste’. Esta obra é para a Bahia inteira celebrar”, comemorou o governador do estado, Jerônimo Rodrigues.
As obras incluem a ampliação e reforma da pista de pouso e decolagem, a construção de um novo pátio de aeronaves e a adequação da pista de taxiamento. Além disso, o terminal terá novos sistemas de segurança e navegação aérea.
A secretária Nacional de Aviação Civil Substituta, Thairyne Oliveira, lembrou que o projeto está sendo gestado desde 2016 e considera que a iniciativa representa um avanço econômico e social para o estado. “O investimento será na ordem de R$ 66 milhões e será voltado para requalificação do terminal do ageiro, da pista de pouso e decolagem e do pátio de aeronaves, entre outras ações”, pontuou.
Aeroportos do Norte batem recorde de ageiros em abril, com alta de 13%
Atualmente, o aeroporto opera voos domésticos pela companhia Azul Linhas Aéreas. De acordo com o governo federal, a ideia é que, a partir desse projeto, o terminal e a ter capacidade de atender uma maior demanda de ageiros e aeronaves de médio porte.
]]>O número de países que adotaram restrições à importação de carne de aves do Brasil chegou a 21. A informação foi anunciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), nesta quarta-feira (4).
As medidas foram tomadas devido à detecção de um foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade no município de Montenegro (RS).
Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (4), o ministro Carlos Fávaro, afirmou que esse foco foi contido e que a doença não se espalhou para fora da granja. "Esse vírus é tão letal que, em 4 ou 5 dias, não sobrevive um animal. Se não tem animal morrendo, o foco foi contido", disse.
O caso em Montenegro foi registrado há 3 semanas e apontado com o primeiro identificado em uma granja comercial no Brasil. A gripe aviária chegou ao país em 2023 e, até maio deste ano, só havia atingido aves silvestres e de criação doméstica.
De acordo com a Pasta, ainda há uma articulação com as autoridades sanitárias das nações importadoras, com disponibilidade de informações técnicas necessárias sobre o caso. O Ministério também pontua que o consumo de carne de aves e de ovos não apresenta risco para a saúde.
Ainda segundo o ministério, há um novo caso suspeito em uma granja comercial que está sendo investigado, em Teutônia, também no estado gaúcho. Outras três suspeitas foram descartadas. Elas estavam localizadas em Ipumirim (SC), Aguiarnópolis (TO) e Anta Gorda (RS).
No último dia 3, foi confirmado um caso de gripe aviária em uma espécie de pato no zoológico de Brasília. O ministro, porém, disse que não existe motivo para alarde com relação a esse foco.
Desde o início de 2025, 451 suspeitas foram investigadas. Cinco casos foram confirmados. Dois deles em Montenegro, dois em aves de zoológicos, em Brasília e em Sapucaia (RS); e um em Mateus Leme (MG).
“Sessenta milhões de pessoas que hoje não tem cartão de crédito vão poder ter o a uma série de serviços ou a uma série de facilidades, mas não só a facilidade daquele serviço que ela já tem o, mas a serviços que ela não tinha o por não ter uma modalidade de contratação desse jeito. E quem tem um cartão de crédito e pode fazer, terá também uma série de conveniências”, afirmou ele, durante o evento Conexão Pix.
“Todos nós aqui já sofremos algum tipo de clonagem ou algum tipo de fraude e tem que trocar todas as suas s. Ou quando o seu cartão está vencendo e você tem que trocar todas as s. O Pix também vai conceder essa facilidade adicional”, acrescentou o presidente do BC.O Pix Automático foi lançado hoje (4), em São Paulo, durante o evento Conexão Pix. A nova ferramenta vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por . Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
“Hoje em dia você precisa ter um cartão de crédito para o streaming [transmissão contínua de dados, principalmente áudio e vídeo, através da internet] e muitos consumidores estão excluídos de produtos do comércio eletrônico precisamente pela ausência de um meio de pagamento que, vamos dizer, contorne o ecossistema de cartões e que atinja consumidores que só têm uma conta bancária ou que tenham um limite pequeno. Então, esse lado da inclusão vai ser muito importante para os consumidores”, reforçou Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, em entrevista concedida a jornalistas durante o evento.
Segundo o Banco Central, o Pix Automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador (cliente) fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada despesa. Nos dias anteriores a esse pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do cliente que, por sua vez, fará o agendamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
O pagador deverá autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez e os débitos serão quitados de forma automática na data programada. Essas autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador.
Além disso, o Banco Central informou que o cliente final deverá ser notificado sobre o pagamento cerca de 10 dias antes dele ser efetuado e poderá cancelar a operação até a meia-noite do dia anterior à data prevista para o pagamento.
Em entrevista coletiva, Renato Gomes disse que o Pix Automático “vai revolucionar como os brasileiros e as empresas realizam e recebem pagamentos recorrentes” e que esse sistema deve ajudar a reduzir a inadimplência no país e facilitar a gestão financeira pelo consumidor. “O consumidor vai ter a possibilidade de controle sobre o que vai sair da conta dele”, acrescentou.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. - Marcello Casal jr/Agência BrasilPara Ricardo Mourão, chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, o cliente também poderá escolher não usar o limite do cheque especial para as contas cadastradas no Pix.
“O pagador pode marcar que não quer usar automaticamente o seu limite de cheque especial, então, mais uma vez, o pagador decidirá se ele quer ou não usá-lo. Isso não será feito automaticamente, a não ser que ele [pagador] tenha dado autorização para que isso aconteça”, explicou.
Para evitar golpes, o Banco Central publicará amanhã (5) uma resolução que prevê que a autorização do Pix Automático só seja concedida para empresas ativas há mais de seis meses e cujo nome coincida com o cadastro da Receita Federal.
Com essa modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois essa operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.
“Pelo lado das empresas, eu acho que também vai ter um tremendo impacto porque atualmente a empresa precisa ter cerca de 200 contas bancárias. Se ela quiser atingir os clientes de uma certa instituição, a empresa tem que ter um convênio com aquela instituição [bancária] para poder oferecer o débito automático aos clientes que ela está mirando. Imagina o custo de transação e o custo legal de gerir isso tudo! O Pix Automático vai permitir que uma empresa consolide toda a sua atividade numa única instituição”, explicou Gomes.
Por causa disso, ele ressaltou que essa nova modalidade do Pix deverá também ampliar o o para pessoas jurídicas menores.
“A Bodytech deve ter um serviço de débito automático, com várias instituições, mas a academia da esquina não tem, e agora vai ar a ter, precisamente por conta da democratização do Pix Automático”, finalizou.
]]>Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.
“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.
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Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.
Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter o a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.
Só no ano ado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas.
A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.
“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.
Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.
Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.
]]>O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/24 proíbe as istrações tributárias – como Receita Federal e secretarias da Fazenda – de celebrar convênios para compartilhar informações sobre transações bancárias de clientes, como PIX e compras com cartão. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto também deixa claro que o o a essas informações dependerá de autorização judicial e será concedido apenas quando necessário para apurar crimes previstos na Lei do Sigilo Bancário, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
“O objetivo é deixar ainda mais claro que o o a essas informações, inclusive do PIX, somente pode se dar mediante quebra de sigilo, decretada por autoridade judiciária em cada caso específico”, disse o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do projeto.
Próximos os
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
]]>O Projeto de Lei 4507/24 estabelece que as companhias de grande porte terão até 30 dias, a partir da emissão da nota fiscal, para quitar débitos com as microempresas e as empresas de pequeno e médio porte por produtos ou serviços fornecidos.
Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a falta de pagamento no prazo resultará em multa de 2% sobre o valor devido e juros (taxa Selic ou outro índice convencionado em contrato entre as partes).
O texto estabelece ainda:
Atualmente, a legislação considera empresas de grande porte as que possuem ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.
Dificuldades
O autor do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirma que as pequenas empresas enfrentam dificuldades financeiras devido aos prazos de pagamento – que podem ultraar os 90 dias – impostos por grandes corporações. O texto busca reduzir essa desigualdade.
“Os pequenos, em função de sua fragilidade econômica e da dependência comercial com as grandes corporações, raramente conseguem fazer valer seus interesses. Isso configura, na prática, uma relação de abuso de poder econômico”, diz Lopes.
Próximos os
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado
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“Sessenta milhões de pessoas que hoje não tem cartão de crédito vão poder ter o a uma série de serviços ou a uma série de facilidades, mas não só a facilidade daquele serviço que ela já tem o, mas a serviços que ela não tinha o por não ter uma modalidade de contratação desse jeito. E quem tem um cartão de crédito e pode fazer, terá também uma série de conveniências”, afirmou ele, durante o evento Conexão Pix.
“Todos nós aqui já sofremos algum tipo de clonagem ou algum tipo de fraude e tem que trocar todas as suas s. Ou quando o seu cartão está vencendo e você tem que trocar todas as s. O Pix também vai conceder essa facilidade adicional”, acrescentou o presidente do BC.O Pix Automático foi lançado hoje (4), em São Paulo, durante o evento Conexão Pix. A nova ferramenta vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por . Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
“Hoje em dia você precisa ter um cartão de crédito para o streaming [transmissão contínua de dados, principalmente áudio e vídeo, através da internet] e muitos consumidores estão excluídos de produtos do comércio eletrônico precisamente pela ausência de um meio de pagamento que, vamos dizer, contorne o ecossistema de cartões e que atinja consumidores que só têm uma conta bancária ou que tenham um limite pequeno. Então, esse lado da inclusão vai ser muito importante para os consumidores”, reforçou Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, em entrevista concedida a jornalistas durante o evento.
Segundo o Banco Central, o Pix Automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador (cliente) fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada despesa. Nos dias anteriores a esse pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do cliente que, por sua vez, fará o agendamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
O pagador deverá autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez e os débitos serão quitados de forma automática na data programada. Essas autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador.
Além disso, o Banco Central informou que o cliente final deverá ser notificado sobre o pagamento cerca de 10 dias antes dele ser efetuado e poderá cancelar a operação até a meia-noite do dia anterior à data prevista para o pagamento.
Em entrevista coletiva, Renato Gomes disse que o Pix Automático “vai revolucionar como os brasileiros e as empresas realizam e recebem pagamentos recorrentes” e que esse sistema deve ajudar a reduzir a inadimplência no país e facilitar a gestão financeira pelo consumidor. “O consumidor vai ter a possibilidade de controle sobre o que vai sair da conta dele”, acrescentou.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. - Marcello Casal jr/Agência BrasilPara Ricardo Mourão, chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, o cliente também poderá escolher não usar o limite do cheque especial para as contas cadastradas no Pix.
“O pagador pode marcar que não quer usar automaticamente o seu limite de cheque especial, então, mais uma vez, o pagador decidirá se ele quer ou não usá-lo. Isso não será feito automaticamente, a não ser que ele [pagador] tenha dado autorização para que isso aconteça”, explicou.
Para evitar golpes, o Banco Central publicará amanhã (5) uma resolução que prevê que a autorização do Pix Automático só seja concedida para empresas ativas há mais de seis meses e cujo nome coincida com o cadastro da Receita Federal.
Com essa modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois essa operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.
“Pelo lado das empresas, eu acho que também vai ter um tremendo impacto porque atualmente a empresa precisa ter cerca de 200 contas bancárias. Se ela quiser atingir os clientes de uma certa instituição, a empresa tem que ter um convênio com aquela instituição [bancária] para poder oferecer o débito automático aos clientes que ela está mirando. Imagina o custo de transação e o custo legal de gerir isso tudo! O Pix Automático vai permitir que uma empresa consolide toda a sua atividade numa única instituição”, explicou Gomes.
Por causa disso, ele ressaltou que essa nova modalidade do Pix deverá também ampliar o o para pessoas jurídicas menores.
“A Bodytech deve ter um serviço de débito automático, com várias instituições, mas a academia da esquina não tem, e agora vai ar a ter, precisamente por conta da democratização do Pix Automático”, finalizou.
]]>Com movimentação de mais de 888 mil ageiros, os aeroportos do Norte do Brasil registraram, em abril deste ano, um volume de usuários 13% maior do que no mesmo período do ano ado. Do total, 864.262 utilizaram voos domésticos. Já outros 24.145 embarcaram ou desembarcaram em voos internacionais.
O resultado corresponde ao maior volume de ageiros para o mês nos últimos cinco anos. Os dados foram divulgados pelo Ministério de Porto e Aeroportos (MPor). Segundo o ministro Silvio Costa Filho, os investimentos realizados nos terminais e o crescimento no número de voos ajudam a explicar esses números.
“A gente espera, em 2025, R$ 1,1 bilhão de investimentos públicos em aeroportos brasileiros. Isso vai desde investimentos do FNAC, que são obras capitaneadas pelo ministério em convênios com governos dos estados e com municípios, como também investimentos da própria Infraero”, destaca o ministro.
“Estamos trabalhando para que a Região Norte esteja cada vez mais conectada com o Brasil e com o mundo, e preparada para o futuro. Esses números demonstram o compromisso do governo com o desenvolvimento e a integração e mostram que estamos no caminho certo”, complementa Costa Filho.
Na região, o destaque vai para o Aeroporto de Porto Velho, em Rondônia. No período analisado, o terminal contou com um salto de 59,3%, com 52.369 ageiros transportados. No mesmo período de 2024, o total foi de 32.860.
Aviação decola no Sudeste com movimentação de quase 10 milhões de ageiros em abril
Já o Aeroporto Internacional de Belém, no Pará, respondeu por 34,3% de todo o tráfego aéreo da região. Foram cerca de 305 mil ageiros movimentados. Em terceiro no ranking regional está o Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes, no Amazonas, que contou com 27,4% do fluxo, ou seja, 243 mil viajantes.
Juntos, Belém e Manaus, registraram mais de 61% de toda a movimentação aérea da região. Além desses dois terminais, o ministério destaca os desempenhos do Aeroporto de Palmas (TO), que registrou aumento de 13,25%, ando de 52.051 ageiros em 2024 para 58.951 em 2025, e do Aeroporto de Macapá (AP), que teve aumento de 3,8%, ando de 44.119 ageiros em 2024 para 45.817 em 2025.
A expectativa do MPor é de que o movimento de ageiros no Norte do Brasil cresça ainda mais este ano, já que, em novembro, Belém será palco de um dos maiores eventos internacionais: a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).
A projeção é que milhares de representantes de governos, especialistas e ativistas ambientais de todo o mundo desembarquem na capital paraense. Para atender esse público, o Aeroporto Internacional de Belém a por uma modernização.
Com investimento de R$ 470 milhões, a reforma prevê quase quadruplicar a capacidade diária de atendimento. O empreendimento está sob gestão da concessionária Norte da Amazônia Airports (NOA).
O projeto prevê, entre outras ações, a ampliação da área de embarque de 1,5 mil m² para 4,3 mil m². Haverá, ainda, a criação de dois novos mezaninos no saguão principal.
Além disso, uma nova praça de alimentação será instalada no primeiro pavimento. O espaço também contará com sistemas modernos de climatização, iluminação e abastecimento elétrico, com fontes 100% renováveis.
A iniciativa também prevê a construção de um novo pátio, com o intuito de aumentar as posições de estacionamento de aeronaves. As cabeceiras 20 e 24 também serão equipadas com o sistema PAPI (Precision Approach Path Indicator), que auxilia os pilotos na aproximação à pista de pouso, elevando os padrões de segurança.
As obras também incluem restauração dos pavimentos do pátio, taxiways, sinalização horizontal, pista de pouso e decolagem, além da modernização e automação do balizamento noturno.
]]>Nesta quarta-feira (4), o Banco Central (BC) realiza um evento de lançamento do Pix Automático, em São Paulo. A nova modalidade visa facilitar o pagamento recorrente de contas como escola, taxas de condomínio, s, planos de saúde e de serviços essenciais, como água e luz. A previsão é de que a funcionalidade entre em operação no dia 16 de junho.
Conforme o BC, o Pix Automático tem como intuito facilitar a vida dos brasileiros usuários do Pix, possibilitando que os pagamentos recorrentes sejam feitos de forma automática – uma alternativa ao débito automático.
Para utilizar a funcionalidade, o pagador precisa autorizar uma única vez a operação. O cliente deverá autorizar a cobrança automática, com valor, periodicidade e um prazo pré-definido.
O especialista nas áreas de Meios de Pagamento e Fintechs, professor da FGV/SP e do Insper, Thiago Amaral, de São Paulo (SP), destaca a praticidade da ferramenta.
“Tudo já vai ser gerenciado diretamente na área Pix do aplicativo do banco do consumidor. Por exemplo, se o cliente contrata uma escola e autoriza a cobrança mensal, ele pode visualizar e controlar essa autorização no menu Pix do seu aplicativo. Ele pode, inclusive, suspender ou cancelar essa cobrança em qualquer momento”, ressalta.
Segundo o BC, a nova ferramenta traz mais praticidade e conveniência para o dia a dia das empresas e dos clientes. Além disso, a instituição afirma que o Pix Automático será fácil de ser usado – tanto para quem vai pagar quanto para quem vai receber. Outro benefício, de acordo com o BC, é que a operação será barata e inclusiva para pessoas, empresas e governos.
Entre os benefícios para o recebedor estão o aumento da base de clientes – hoje há mais de 175 milhões de usuários Pix e quase 855 milhões de chaves cadastradas. Inclusive, em abril de 2025, foram 6,2 milhões de transações via Pix. Além disso, o BC aponta que a modalidade pode implicar na redução da inadimplência, já que a cobrança é automática.
“Para as empresas, haverá redução de custos, já que o recebimento é feito de forma direta e instantânea. Não será mais necessário o pagamento de taxas por boletos, por exemplo. Além disso, as empresas não precisam mais firmar convênios com os bancos, o que ocorre com os débitos automáticos tradicionais. Essa solução vai ser utilizada na infraestrutura do Open Finance, que permite que qualquer instituição financeira autorizada possa ofertar o PIX automático”, pontua Thiago Amaral.
O especialista reforça que a funcionalidade trará maior controle financeiro para os usuários. “Para o consumidor, ele se torna mais prático e oferece um maior controle. Por exemplo, não é preciso mais lembrar de pagar boletos ou fazer transferências todo mês. Todas as autorizações podem ser visualizadas, suspensas ou canceladas diretamente pelo aplicativo do banco, destaca.
Ao utilizar a nova ferramenta de pagamento Pix Automático, é importante que o consumidor fique atento a alguns pontos para garantir a segurança e o controle dos pagamentos. O especialista Thiago Amaral listou algumas medidas para proteger os clientes que aderirem à modalidade, confira:
Autorizar apenas empresas confiáveis;
“Todas essas autorizações vão ficar visíveis na área Pix do aplicativo do banco, onde também é possível suspender ou cancelar esses agendamentos em qualquer momento”, salienta Thiago.
Amaral reforça que, por se tratar de uma ferramenta de cobrança recorrente, o consumidor deve adotar esses cuidados essenciais, como acompanhar as cobranças ativas pelo próprio aplicativo do banco e não realizar autorizações em links desconhecidos fora do aplicativo oficial da instituição financeira.
“Também é importante que ele acompanhe todas as cobranças ativas pelo aplicativo do banco, junto à área Pix. É importante também que ele evite autorizar por links ou mensagens recebidas fora dos canais oficiais. Essa autorização deve ser feita direto no aplicativo do banco. E, por último, é importante que o consumidor ative as notificações de movimentações diretamente nesse aplicativo. Assim, ele pode acompanhar todos os débitos”, ressalta Amaral.
]]>“Isso elimina a queda assinalada nos três últimos meses de 2024, os resultados negativos de dezembro, novembro e outubro que totalizaram naquela ocasião uma perda de 1%”, disse o pesquisador do IBGE André Macedo.
Ele destacou, no entanto, que a alta de 1,5% acumulada em quatro meses foi puxada principalmente pelo aumento de 1,2% em março, porque nos demais meses a produção industrial teve resultados positivos muito próximos da estabilidade: 0,2% em janeiro, 0,1% em fevereiro e 0,1% em abril.O indicador apresenta altas também no trimestre (0,5%), no acumulado do ano (1,4%) e no acumulado de 12 meses (2,4%). Na comparação com abril de 2024, no entanto, houve uma queda de 0,3%.
Segundo Macedo, o crescimento próximo da estabilidade apresentado pela indústria na agem de março para abril (0,1%) pode ser explicado por fatores como um cenário de incerteza econômica e a alta taxa de juros básica (Selic).
“Por trás desse comportamento de menor intensidade da produção industrial há fatores que a gente já vem elencando há algum tempo. A taxa de juros em patamares mais elevados traz adiamento nas decisões de consumo das famílias e adiamento nas decisões de investimentos por parte das empresas. E tem o ambiente de incerteza não só no mercado doméstico, mas também no ambiente internacional”, afirmou o pesquisador.
Três das quatro grandes categorias econômicas da indústria apresentaram alta de março para abril: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (1,4%), bens intermediários, insumos industrializados usados no setor produtivo (0,7%) e bens de consumo duráveis (0,4%). Apenas os bens de consumo semi e não duráveis tiveram queda (-1,9%).
Entre as 25 atividades da indústria, 13 tiveram alta, com destaque para indústrias extrativas (1%), bebidas (3,6%), veículos automotores, reboques e carrocerias (1%) e impressão e reprodução de gravações (11%). O item produtos químicos apresentou estabilidade.
Entre os 11 ramos da indústria em queda, os maiores recuos foram observados em produção, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,5%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-8,5%), celulose, papel e produtos de papel (-3,1%), máquinas e equipamentos (-1,4%), móveis (-3,7%), produtos diversos (-3,8%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-1,9%).
]]>Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a alternativa prevê, uma emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) “relativamente amplo”.
“Serão dois diplomas legais, mas eu posso precisar, para questões tópicas, de uma medida provisória que entre em vigor imediatamente, para determinadas correções que eu possa ter que fazer. Mas isso ainda não está decidido. Será decidido depois da reunião [com Lula]”, disse Haddad ao chegar no ministério.
A nova proposta substituirá a anterior, que prevê a elevação de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada.
O ministro voltou a dizer que as reuniões que teve com os presidentes da Câmara, Hugo Motta; e do Senado, Davi Alcolumbre foram bastante produtivas.
“Nós conseguimos apresentar, ponto por ponto, aquilo que já tinha sido sugerido por alguns parlamentares, dentre os quais os próprios presidentes das duas casas, já com uma estimativa de impacto benéfico e estrutural sobre as contas públicas. Será uma coisa que tem impacto duradouro ao longo do tempo”, disse o ministro.
Haddad disse estar otimista também para a reunião de hoje com Lula. “Há ainda pequenos detalhes - de fato pequenos - para serem arbitrados, mas penso que o plano de voo está bem montado”, acrescentou.
O ministro afirmou que sua equipe econômica está em posição confortável e otimista em relação ao respaldo político a ser obtido após a apresentação do novo plano. “Tecnicamente, ele é robusto. Politicamente, está amparado. Teremos oportunidade muito interessante de avançar naquilo que todo mundo está pedindo”, disse.
“Isso nos dá conforto, inclusive porque os governos duram quatro anos. Nós temos que fazer coisas para o país. Tem que ter uma agenda de Estado no Brasil. Tem uma agenda de governo, que cada um tem uma opinião, mas tem uma agenda que é de Estado, para colocar as coisas em ordem”, complementou.
Na avaliação do ministro, o aval dado pelos presidentes da Câmara e do Senado ajudará no apoio e na tramitação da proposta. “Obviamente, isso vai depender agora de uma avaliação dos partidos políticos”, ponderou, ao considerar como “muito significativo” o apoio de Motta e Alcolumbre antes mesmo de a proposta ser oficialmente apresentada.
“Agora nós vamos, evidentemente, negociar com as bancadas. Mas é um gesto que não pode deixar de ser considerado por parte dos dois presidentes”, acrescentou.
Perguntado sobre a possibilidade de a proposta incluir desvinculação do salário mínimo, Haddad disse que não poderia entrar em mais detalhes, em respeito ao protocolo que deve manter, tanto com Lula, quanto com os presidentes das duas casas legislativas.
“Vou primeiro fechar primeiro com o presidente das duas casas sobre o que é essa estruturação, respeitando o presidente da República, porque temos que primeiro apresentar a ele [antes de tornar as medidas públicas]. Vocês saberão da decisão em algumas horas, assim que ele validar as medidas”, disse.
Haddad criticou a circulação de muitas notícias que não têm correspondência com o que está sendo discutido. “Tem muita gente no mercado que fica especulando, e não é bom especular sobre temas sérios”, complementou ao garantir que o governo vai manter e cumprir as metas fiscais.
]]>“Era uma sexta-feira quando fizeram o anúncio. Eu já não estava mais aqui. Poderia ter feito uma discussão. Não aconteceu porque era uma sexta-feira e eles queriam anunciar rápido isso para dar tranquilidade à sociedade brasileira. Não acho que tenha sido um erro. Acho que foi o momento político. Em nenhum momento, o companheiro Haddad teve qualquer problema em rediscutir o assunto”, acrescentou.“O Haddad, no afã de dar uma resposta logo à sociedade, apresentou uma proposta que ele elaborou na Fazenda. Ora, se houve uma reação de que há outras possibilidades, estamos discutindo essas outras possibilidades”, afirmou.
O presidente Lula confirmou o que foi dito mais cedo por Haddad, que uma nova proposta do governo federal com alternativas para o cumprimento das metas fiscais para os próximos anos será apresentada ainda nesta terça-feira, antes de seu embarque para a França.
“Só para vocês saberem, não é segredo para ninguém, às 13h vai ter um almoço na minha casa, com todas as pessoas que estão participando dessa discussão, para a gente saber se o acordo está feito ou não. Para anunciar o que vai fazer a compensação que o Brasil precisa ter para colocar as nossas contas fiscais em ordem”.
O presidente ressaltou que a proposta está sendo discutida com os presidentes do Senado [Davi Alcolumbre] e da Câmara dos Deputados [Hugo Motta], além de líderes do governo em ambas as Casas.
“A apresentação do IOF foi o que eles tinham pensado naquele instante. Se aparece alguém com uma ideia melhor, e ele topa discutir, vamos discutir. É isso que a gente tem que fazer. Essa discussão que eu acho que a gente tem que fazer com as lideranças é porque nós precisamos dar um voto e um crédito aos nossos líderes”, disse.
“Ninguém pode ser líder do governo e o governo mandar alguma coisa para lá sem conversar com eles. Essa é uma prática política que nós temos que aprender a fazer. Toda vez que a gente toma uma atitude sem conversar com as pessoas que vão ter que nos defender e defender a proposta, a gente pode cometer erros. Muitas vezes, gente nossa tem uma proposta de mudança”.
O presidente lembrou que “o esforço que a Fazenda está fazendo é apenas para dar tranquilidade ao povo brasileiro, que a economia não tem mágica”.
“A gente não inventa as coisas. E quem pensa que tem mágica quebra a cara”, afirmou.
O Congresso Nacional deu um prazo de 10 dias LINK 1 para o governo federal apresentar uma alternativa ao aumento das alíquotas do IOF. E as lideranças parlamentares alertaram sobre a possibilidade de derrubar a medida por meio de projetos de decreto legislativo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cobrou medidas de cortes de gastos consideradas mais estruturantes, e disse que o Parlamento está disposto a aprovar medidas antipáticas de corte de despesas para alcançar a meta de gastos definida pelo arcabouço fiscal. Entre as ações levantadas no Congresso, estão mudanças nos pisos da saúde e educação e desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversou com os presidentes das duas Casas no fim de semana para buscar a uma solução estrutural visando o cumprimento das metas fiscais tanto de 2025 como dos anos seguintes.
Além de congelar R$ 31,3 bilhões do Orçamento deste ano, a equipe econômica padronizou as alíquotas do IOF e incluiu novos setores no tributo para reforçar o caixa do governo.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas visam reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões este ano e em R$ 41 bilhões em 2026 com impactos apenas nas empresas e nos contribuintes mais ricos, evitando uma limitação do funcionamento da máquina pública.
Entidades de bancos e da indústria, entretanto, defenderam que a tributação traria prejuízos para a economia, como a inibição dos investimentos, o desestímulo ao crescimento e a elevação de custos.
Após as críticas, horas após a publicação do decreto, em 22 de maio, o governo revogou parte dos aumentos.
]]>“Estamos trabalhando com muito afinco um programa de crédito para financiar motocicletas para os entregadores de comida deste país. Temos que cuidar não apenas da questão do crédito, pra ele comprar uma moto, mas também de garantir que ele tenha um lugar pra que possa fazer as necessidades básicas dele.”
“Uma novidade que já estamos fazendo e ninguém sabe – nem o [ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social] Sidônio [Palmeira] sabe – é, em todas as concessões de estradas neste país, haverá um lugar para os caminhoneiros descansarem, dormirem tranquilamente, com segurança.”
Ainda segundo Lula, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, está previsto atendimento médico específico para motoristas que utilizarem esses espaços de descanso.
]]>Os Microempreendedores Individuais (MEIs) tinham até o dia 31 de maio para entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. O envio é obrigatório e deve ser realizado ano a ano pelo Portal do Empreendedor. Aqueles que perderam o prazo estão sujeitos à multa de 2% ao mês sobre os tributos devidos, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50.
De acordo com o governo, a declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano.
Entre as consequências para os MEIs em situação irregular está o impedimento de gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a limitação de o a benefícios, como empréstimos ou auxílio-doença, segundo o Sebrae.
Caso o MEI não entregue a DASN-SIMEI, o CNPJ poderá ser declarado inapto por omissão de declarações – o que pode restringir o uso do CNPJ.
Aqueles que não entregaram até o prazo devem realizar a DASN-Simei o quanto antes, tendo em vista que se o pagamento for feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$ 25,00.
O boleto para pagamento da multa é gerado no momento da transmissão da declaração e pode ser impresso junto do recibo de entrega da DASN- SIMEI. Nos casos de baixa de MEI, também é preciso entregar a DASN-SIMEI.
Antes de começar a regularização, o empreendedor deve ter em mãos os dados financeiros de 2024.
Para facilitar, o preenchimento do Relatório Mensal de Receitas Brutas é uma obrigação mensal, conforme o governo.
O dólar começa esta terça-feira (3) em queda de 0,81%, cotado a R$ 5,67, refletindo uma desvalorização global da moeda norte-americana. O movimento foi desencadeado por preocupações com a política comercial dos Estados Unidos, após o presidente Donald Trump anunciar, na sexta-feira, planos para dobrar as tarifas sobre importações de aço e alumínio de 25% para 50%, a partir de 4 de junho.
No Brasil, a queda do dólar foi limitada por incertezas fiscais internas. Desde o anúncio, em 22 de maio, de aumentos em várias alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cumprir a meta fiscal do ano, os ativos brasileiros vêm sendo pressionados, mesmo após o governo ter voltado atrás em algumas medidas. O Congresso tem criticado as mudanças relacionadas ao IOF e a desarticulação política do governo com o Legislativo tem sido mal recebida pelo mercado. Na manhã desta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou esperar solucionar nesta semana a questão das mudanças no IOF, combinadas com medidas estruturais para equacionar a questão fiscal.
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, enfatizou a importância de manter a flexibilidade para analisar dados e ajustar a taxa de juros terminal. A declaração foi feita durante um evento em São Paulo, onde ele ressaltou que a instituição ainda está avaliando o ciclo de alta da Selic.
Galípolo expressou a expectativa de que as ações do BC demonstrem o compromisso do Comitê de Política Monetária (Copom) em alcançar a meta de inflação de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Segundo ele, o BC já atingiu um estágio de taxa de juros contracionista com alguma segurança, mas a discussão sobre se a Selic está suficientemente contracionista continua.
"A gente migrou para um estágio de taxa de juros contracionista com alguma segurança. Independente de qual é sua taxa de juros neutra, podemos discutir se ela (Selic) está contracionista o suficiente ou não, por isso temos preservado a flexibilidade para poder consumir os dados e seguir nessa calibragem de qual é a taxa de juros terminal", disse Galípolo.
Em maio, o BC reduziu o ritmo de aumento dos juros, elevando a Selic em 0,50 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão sobre a reunião deste mês permanece em aberto, dependendo da análise de dados e da necessidade de manter juros altos por um período prolongado para controlar a inflação.
O mercado financeiro, no entanto, já precifica majoritariamente a manutenção da Selic em 14,75% ao ano na próxima reunião. As expectativas sobre quando o BC iniciará um ciclo de cortes têm se deslocado para 2026, em vez do final de 2025.
Galípolo evitou antecipar discussões sobre o nível futuro dos juros, afirmando que o BC ainda está debatendo o ciclo de alta da Selic e permanece aberto para as decisões da próxima reunião do Copom. Ele destacou que, neste momento, a discussão sobre quanto tempo o BC manterá a Selic em um nível contracionista ganha importância.
"Temos de ter estômago de crocodilo e queixo de pedra para aguentar o período que você vai ter que aguentar com essa taxa de juros no patamar restritivo, para ancorar expectativas e perseguir a meta", afirmou Galípolo.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>De acordo com a FecomercioSP, o aumento nas vendas representará, no entanto, uma desaceleração em relação ao Dia das Mães, quando os segmentos mais sensíveis à data subiram suas receitas em 7,4%.
“[A desaceleração] acontecerá por uma série de fatores econômicos, como a inflação no setor de serviços, que têm corroído parte da renda das famílias destinada ao consumo, e os juros altos, que afetam o crédito a médio e longo prazos”, destacou a FecomercioSP em nota.
Com base nos níveis de endividamento da população, a entidade explicou que o crescimento nas vendas chegará ao limite na capacidade das pessoas de parcelar as compras, "uma vez que os segmentos mais procurados para a ocasião apresentam tíquetes médios relativamente altos”.
Para a FecomercioSP, o segmento mais beneficiado pela alta das vendas para o Dia dos Namorados será o de vestuário, órios e calçados, que deverá crescer 9,3%. Na sequência, farmácias e perfumarias deverão ter expansão de 8% nas vendas.
]]>Nesta terça-feira (3) representantes de entidades ligadas ao comércio se reúnem com o Ministério do Trabalho para discutir os impactos da Portaria n° 3.665/2023 — norma considerada polêmica pelo setor produtivo e que já foi postergada três vezes. A medida determina que o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados só poderá ocorrer mediante negociação coletiva com os sindicatos da categoria, retirando a autorização automática para abrir nesses dias.
Para os empregadores, essa mudança vem implicar em mais um dever — que é negociar com o sindicato e firmar convenção ou acordo coletivo antes de escalar trabalhadores para os feriados e domingos —, avalia a advogada Priscilla Pacheco, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados. Segundo ela, “sem isso, o funcionamento nesses dias será considerado irregular, podendo gerar autuações pelo Ministério do Trabalho e até ações judiciais.”
“Além disso, essa exigência pode representar custos adicionais para a empresa, já que muitas convenções coletivas impõem contrapartidas, como pagamento em dobro, folgas compensatórias específicas ou até mesmo benefícios adicionais. Outro ponto é que as empresas também devem se preparar com antecedência, analisando suas políticas internas, revendo escalas de trabalho e preparando RH e gestores para evitar ivos trabalhistas", explica a advogada.
A mudança preocupa empresários e trabalhadores, especialmente porque fins de semana e feriados são considerados os períodos de maior fluxo de clientes e de maior faturamento. Para o setor, a exigência representa aumento de custos, perda de competitividade e ameaça à geração de empregos — principalmente entre pequenos e médios empreendedores que dependem da movimentação contínua.
Segundo o Novo Caged, o comércio é um dos principais motores da geração de empregos formais no Brasil. Somente em 2024, foram criados 336.110 novos postos com carteira assinada, um crescimento de 3,28% em relação ao ano anterior. Em fevereiro de 2025, o comércio adicionou 46.587 empregos formais no país — demonstrando resiliência e relevância econômica.
Atualmente, o Brasil possui 47,21 milhões de vínculos celetistas ativos e o comércio representa uma parcela significativa desse total. Para entidades do setor, restringir o funcionamento nos dias de maior movimento é ir na contramão de um setor que contribui ativamente para o crescimento econômico, a arrecadação de tributos e a geração de oportunidades.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa cerca de 2.300 associações comerciais em todo o país, cobra a revogação da portaria. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, entende que a norma interfere na autonomia dos trabalhadores — que enxergam nos turnos alternativos uma oportunidade de aumentar a renda — e impõe restrições ao comércio, representando um retrocesso.
"Ela é um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de várias atividades, têm os seus melhores dias para fazer as vendas. Estão todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos.”
Confira o posicionamento oficial da CACB sobre a Portaria n° 3.665/2023
A Portaria n° 3.665/2023 está prevista para entrar em vigor no dia 1° de julho, após três adiamentos consecutivos. A expectativa do setor é de que o encontro desta terça-feira (3) com o governo federal possa resultar em ajustes ou até mesmo na revogação da norma.
Apesar de reforçar que está aberto ao diálogo, o setor empresarial afirma que qualquer regulação deve respeitar a liberdade econômica e a realidade do empreendedor brasileiro.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4071/21, que assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência do banco de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento.
Autora da proposta, a ex-deputada Mariana Carvalho afirmou que muitos bancos não permitem que o cliente faça transferências e saques acima de R$ 5 mil em agência diversa daquela de cadastro ou de relacionamento do correntista.
O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi favorável à proposta. “Realmente, é muito comum que as instituições financeiras imponham limites para a utilização dos serviços bancários em outras agências que não a de cadastro do consumidor, especialmente para o serviço de saque em espécie”, disse.
“Ou seja, ocorre uma vinculação do cliente a um local específico para realizar movimentações financeiras mais elevadas, o que pode causar transtornos caso o cliente tenha urgência na realização das operações”, acrescentou.
Próximos os
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se constituírem como sociedade anônima (S/A) e receberem dinheiro de investidor-anjo sem perder os benefícios do Simples Nacional.
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 154/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), recomendou a aprovação.
Os investidores-anjo são pessoas físicas ou empresas que investem o próprio capital em startups e pequenas empresas inovadoras, sem com isso se tornarem sócios. O investimento é formalizado por meio de um contrato de participação, que define os termos e condições do aporte de capital.
“As empresas poderiam, assim, aproveitar plenamente as oportunidades de crescimento por meio de captação de recursos para alcançar um desenvolvimento sustentável e competitivo”, disse o relator.
Alcides apresentou uma emenda para aprimorar a redação do projeto, sem interferir no seu conteúdo.
Próximos os
O projeto vai ser examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A afirmação foi feita nesta segunda-feira (2) na chegada dele ao ministério, em meio a críticas vindas do mercado sobre a elevação de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada.
“Quero deixar claro que as conversas [neste fim de semana com os presidentes da Câmara e do Senado] evoluíram e nos deixaram, nós, aqui da Fazenda e da área econômica, muito confortáveis”, disse Haddad.
“Esse é o jogo que interessa ao país. Não simplesmente uma situação paliativa para resolver um problema de cumprimento da meta do ano, mas voltar para questões estruturais para dar conforto a qualquer governante. Tanto ao presidente Lula o ano que vem, como a quem for eleito o ano que vem, em uma perspectiva de mais longo prazo”, acrescentou.
Segundo o ministro, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; como do Senado, Davi Alcolumbre, aram uma impressão “de acolhimento” ao que foi apresentado pela equipe econômica durante a reunião.
Ele elogiou as agendas das duas casas tanto para resolver problemas estruturais, como para avançar em reformas mais amplas.
Segundo o ministro, tanto Lula como os dois presidentes do Legislativo sabem da necessidade de se debruçar sobre essas questões e tomar uma decisão antes do embarque de Lula para a França.
“Nós [da equipe econômica] já sabemos exatamente o que está na mesa. Vamos definir qual vai ser o recorte a ser feito nas medidas e apresentar para os três presidentes”, disse Haddad ao garantir que não abrirá mão de cumprir as metas estabelecidas em comum acordo entre Executivo e Legislativo.
A expectativa do ministro é de que tudo seja resolvido muito rapidamente.
“Ninguém está aqui querendo postergar. Aliás, eu disse [a Motta e Alcolumbre] que não preciso dos 10 dias de prazo, como foi dado na reunião da semana ada”.
De acordo com Haddad, “sabemos o que precisa ser feito, mas precisa tomar a decisão política do que será feito. Mas diante do que eu ouvi, acredito que essa semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] como as questões estruturais. Não dá para dissociar mais uma coisa da outra”.
Haddad reiterou a preferência “deste e de todos ministros da Fazenda” por soluções estruturais.
“Se o Congresso também está dizendo que prefere isso, por que eu vou dizer o contrário? É muito melhor para o país soluções estruturais”, acrescentou.
“Se chegamos a uma boa definição, de 70%, 80% ou 90% daquilo que foi discutido, e se houver uma compreensão de avançar, acredito que teremos uma perspectiva muito mais sustentável, sem a necessidade de medidas apenas paliativas que, sabemos, que não seriam estruturais. Para nós, é muito melhor fazer as correções no atacado do que fazer no varejo”, argumentou o ministro.
Na avaliação do ministro, o que a Fazenda não pode fazer é perder a iniciativa de levantar essas discussões consideradas tão relevantes.
“Se deixarmos a acomodação falar mais alto, nós não vamos avançar. Nós abrimos uma excelente oportunidade de voltar a falar do que importa”, disse.
“[Queremos] fazer o debate voltar à mesa porque, caso contrário, em vez de conseguirmos grau de investimento, vamos ficar patinando. As agências [de classificação de risco] reagem à capacidade de iniciativa do país. Se elas percebem que o país deu uma parada e não está enfrentando os temas, elas também param e esperam para ver o que acontece”, complementou.
Haddad lembrou que o governo, desde sempre, defendeu a correção de “benefícios fiscais injustificados que ainda existem”.
Essas isenções e benefícios fiscais a determinados setores somarão, segundo projeções da Receita Federal, R$ 800 bilhões em gastos tributários.
Haddad disse que a estratégia do governo federal é mostrar isso “de forma muito transparente”, colocando todas as informações disponíveis na internet.
“Vocês conseguem fazer a consulta até por CNPJ das empresas que estão deixando de pagar seus impostos”, observou o ministro.
Haddad disse que não faz parte dos objetivos do governo fazer uso de decretos para ampliar a agenda que está sendo posta.
“O decreto foi para resolver um problema pontual, distorções pontuais. Se nós ficarmos de decreto em decreto, não vamos fazer o que o país precisa, que é apontar um horizonte de médio e longo prazo de sustentabilidade”, explicou.
Na quarta-feira (28), o governo anunciou o resgate de R$ 1,4 bilhão de dois fundos, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), istrado pela Caixa Econômica Federal, para compensar a revogação de dois pontos do decreto que aumentou o IOF.
A elevação de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano para impedir a paralisação da máquina pública este ano. Com a retirada de dois pontos do decreto, a estimativa caiu para R$ 19,1 bilhões.
Embora inicialmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha anunciado que a revogação parcial do decreto reduziria a arrecadação em R$ 2 bilhões este ano, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, confirmou que o impacto será menor e ficará em R$ 1,4 bilhão neste ano e R$ 2,8 bilhões em 2026.
Segundo ele, as projeções foram reduzidas durante o recálculo das medidas.
]]>“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor ará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.
Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.
Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta ar o link
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Os Correios iniciaram um atendimento especial para aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A ação começou nesta sexta-feira (30), com mais de 60 mil pessoas atendidas em todo o país.
O serviço está disponível em mais de 5 mil agências dos Correios. O objetivo é ajudar os segurados a consultarem e contestarem descontos feitos por entidades associativas desde 2019.
Caso seja confirmada a irregularidade nos descontos, os aposentados podem fazer a contestação e acompanhar o resultado diretamente nas agências.
Essa iniciativa visa dar e aos cidadãos que tiveram seus benefícios afetados, facilitando o processo de contestações e buscando a correção dessas cobranças indevidas.
A ação dos Correios é um importante canal para que os pensionistas e aposentados possam reaver valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>Lavar louça no frio pode ser mais eficiente e sustentável com algumas dicas simples. Uma das abordagens mais eficazes é ensaboar todos os utensílios de uma vez antes de enxaguá-los. Isso reduz o consumo de água e a quantidade de detergente necessário.
Reutilizar a água do enxágue para regar plantas ou limpar superfícies é outra prática sustentável. Essa ação ajuda a economizar recursos hídricos e contribui para a preservação do meio ambiente.
A esponja de lavar louça pode acumular bactérias e fungos ao longo do tempo. Para evitar a contaminação dos utensílios, é crucial higienizá-la regularmente. Uma forma eficaz é colocá-la no micro-ondas por dois minutos em potência alta para eliminar os germes.
Outra opção é mergulhar a esponja em uma solução de água com uma colher de água sanitária por 30 minutos. Recomenda-se realizar essa higienização diariamente e trocar a esponja semanalmente para garantir a segurança e a higiene na cozinha.
Lavar louça no frio pode oferecer benefícios, como a preservação da qualidade de materiais sensíveis à água quente, como madeira e plástico. O uso de luvas e água morna pode transformar a atividade em um momento de relaxamento.
Adotar uma abordagem positiva e organizada para lavar louça no frio pode transformar essa tarefa em uma oportunidade para praticar a atenção plena e reduzir o estresse diário.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>Motoristas das categorias C, D e E (caminhões, ônibus e veículos de carga) já estão sujeitos ao exame toxicológico para obter ou renovar a CNH. A nova legislação visa impactar principalmente quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B.
Uma das principais novidades é a criação da carteira social, destinada a pessoas de baixa renda. Os recursos para financiar essa iniciativa virão das multas de trânsito, uma medida que pode gerar discussões sobre a destinação de recursos públicos.
Para ter direito à CNH Social, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), buscando facilitar a entrada de pessoas de baixa renda no mercado de trabalho.
Outra inovação é a possibilidade de transferência eletrônica de veículos. O contrato de compra e venda exigirá s eletrônicas qualificadas ou avançadas, e a vistoria de transferência poderá ser feita eletronicamente, dependendo do Detran de cada estado.
Para que as novas regras comecem a valer, o presidente Lula deve sancionar o texto aprovado pelo Congresso. Até lá, as mudanças propostas estão em análise e sujeitas a alterações. Resta saber se o governo atual dará prioridade a essa pauta ou se haverá novas reviravoltas no processo legislativo.
A medida aguarda aprovação, mas já levanta debates sobre o uso de recursos de multas e a efetividade do CadÚnico como ferramenta de inclusão. A conferir os próximos capítulos.
Essa inovação busca simplificar e agilizar o processo de transferência de propriedade de veículos.
A expectativa é que, uma vez sancionadas, essas medidas tragam maior segurança e ibilidade ao processo de obtenção da CNH no Brasil.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>Outro ponto que vale destacar é que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, entregar a declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte.
No serviço Meu Imposto de Renda, o contribuinte pode verificar se está com alguma declaração em atraso.O sistema também permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados já preenchidos, o que ajuda a regularizar a situação do F. O serviço está disponível no aplicativo Receita Federal ou no programa que pode ser baixado e instalado no computador.
O F do contribuinte que não envia o documento pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Mas a Receita esclarece que o não envio da declaração não leva a penalidades como o bloqueio de F, impedimento de casamento, restrição a participação em concursos públicos, bloqueio de contas bancárias, prisão entre outras fake news que circulam nas redes sociais.
Segundo a Receita, a situação de "pendente de regularização" não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco.
Além disso, as normas da Receita não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o F "pendente de regularização".
“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime”, aponta a Receita.
São obrigadas e declarar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.
As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Até as 23h59 de ontem (30), prazo final para o envio da documentação, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. Desse total, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto.
A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,2%), mas 11,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 50,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,5% dos envios.
As mulheres foram responsáveis por 44,3% das declarações e a média de idade dos contribuintes foi de 47 anos.
Ontem, cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo receberam o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberam R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições foram distribuídas da seguinte forma:
2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
240.081 contribuintes acima de 80 anos;
199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, aram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora.
]]>O governo federal publicou um decreto que prevê uma contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento. A medida, detalhada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 30 de maio de 2025, inclui um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, afetando principalmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas parlamentares.
Além do corte no Orçamento, o governo anunciou um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida visa ajustar as contas públicas e garantir o cumprimento da meta de resultado primário de déficit zero.
Na semana anterior, o governo havia recuado no aumento do IOF sobre transferências de recursos destinadas à aplicação em fundos de investimento no exterior, mantendo a alíquota de 1,1% sobre remessas para investimentos por pessoas físicas.
A equipe econômica estimou que as propostas relacionadas ao IOF (seguro, crédito empresas e câmbio) poderiam gerar uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025. No entanto, mudanças no decreto devem reduzir esse impacto em R$ 1,4 bilhão.
A revisão no IOF foi adotada pelo governo para compensar a frustração com receitas extraordinárias, que eram necessárias para garantir o cumprimento da meta fiscal. A Fazenda informou uma redução de quase R$ 90 bilhões em medidas que faziam parte do pacote de receitas anunciado no ano anterior.
Para analistas, o ajuste fiscal, com a alta do IOF e o corte no Orçamento, eleva a cautela no mercado e pressiona a política monetária. É importante notar que tais medidas são constantemente revistas e ajustadas conforme a necessidade do governo, em busca de um equilíbrio entre as despesas e as receitas públicas.
Enquanto isso, o governo do presidente Lula segue tentando equilibrar as contas, enquanto a oposição critica as medidas adotadas.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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