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Destinado aos negócios de transição energética e de descarbonização, o fundo tem como objetivo investir em participações minoritárias em startups e micro, pequenas e médias empresas de base tecnológica que possuam soluções inovadoras nas áreas de energias renováveis e de baixo carbono no Brasil.

O investimento se dará no Brasil. As startups alvo devem possuir ao menos soluções validadas e início de receitas recorrentes (de Seed a Series B).

Investimentos 35414b

A Petrobras prevê investir até R$ 250 milhões, limitado a 49% do fundo, o BNDES até R$ 125 milhões, limitado a 25% do fundo, e a Finep, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), R$ 60 milhões.

Além dos cotistas âncora, o fundo tem potencial para receber aportes de outros investidores, podendo alcançar investimento total de até R$ 500 milhões. O gestor do fundo selecionado por meio do edital terá independência para as decisões de investimentos, além de autoridade para agir em nome do fundo. A expectativa é que o processo de seleção seja concluído em outubro e as operações sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026. O prazo total do FIP será de até 12 anos.

A iniciativa é uma das ações do Acordo de Cooperação Técnica, assinado em junho de 2023, para formação da Comissão Mista BNDES-Petrobras, voltada para as áreas de óleo e gás, com focos em pesquisa científica, transição energética e descarbonização e desenvolvimento produtivo e governança.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o novo fundo é convergente com a estratégia de atuação do Sistema BNDES e com a missão da Nova Indústria Brasil, que busca impulsionar a bioeconomia, a descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações.

Investir na transição climática, por meio de inovação, é investir no futuro. É a chave para impulsionar uma economia sustentável e resiliente diante dos desafios globais”, afirmou.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que por meio do programa de CVC será possível fomentar ideias e modelos de negócios inovadores, aproximando ainda mais a Petrobras do ecossistema de inovação e reforçando nossa liderança na transição energética justa.

"Ter parceiros experientes nesta construção, como BNDES e Finep, traz mais solidez para esta ação”, afirmou Magda.

Para o diretor diretor financeiro da Finep, Marcio Stefanni, pela Nova Indústria Brasil, foi dado mais um salto na integração à política de aumento do protagonismo da indústria na composição do PIB nacional.

"Estamos seguros de que é o melhor caminho, o setor produtivo está carente de fundos desse tipo e a parceria de fomento vem solucionar uma demanda do mercado", destacou.

O novo módulo promove uma série de iniciativas para intensificar a integração com o ecossistema de inovação, em especial, instituições de ciências e tecnologia, universidades, startups, empresas de diferentes setores e pesquisadores empreendedores.

Destinado aos negócios de transição energética e de descarbonização, o fundo tem como objetivo investir em participações minoritárias em startups e micro, pequenas e médias empresas de base tecnológica que possuam soluções inovadoras nas áreas de energias renováveis e de baixo carbono no Brasil.

O investimento se dará no Brasil. As startups alvo devem possuir ao menos soluções validadas e início de receitas recorrentes (de Seed a Series B).

Investimentos 35414b

A Petrobras prevê investir até R$ 250 milhões, limitado a 49% do fundo, o BNDES até R$ 125 milhões, limitado a 25% do fundo, e a Finep, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), R$ 60 milhões.

Além dos cotistas âncora, o fundo tem potencial para receber aportes de outros investidores, podendo alcançar investimento total de até R$ 500 milhões. O gestor do fundo selecionado por meio do edital terá independência para as decisões de investimentos, além de autoridade para agir em nome do fundo. A expectativa é que o processo de seleção seja concluído em outubro e as operações sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026. O prazo total do FIP será de até 12 anos.

A iniciativa é uma das ações do Acordo de Cooperação Técnica, assinado em junho de 2023, para formação da Comissão Mista BNDES-Petrobras, voltada para as áreas de óleo e gás, com focos em pesquisa científica, transição energética e descarbonização e desenvolvimento produtivo e governança.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o novo fundo é convergente com a estratégia de atuação do Sistema BNDES e com a missão da Nova Indústria Brasil, que busca impulsionar a bioeconomia, a descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações.

Investir na transição climática, por meio de inovação, é investir no futuro. É a chave para impulsionar uma economia sustentável e resiliente diante dos desafios globais”, afirmou.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que por meio do programa de CVC será possível fomentar ideias e modelos de negócios inovadores, aproximando ainda mais a Petrobras do ecossistema de inovação e reforçando nossa liderança na transição energética justa.

"Ter parceiros experientes nesta construção, como BNDES e Finep, traz mais solidez para esta ação”, afirmou Magda.

Para o diretor diretor financeiro da Finep, Marcio Stefanni, pela Nova Indústria Brasil, foi dado mais um salto na integração à política de aumento do protagonismo da indústria na composição do PIB nacional.

"Estamos seguros de que é o melhor caminho, o setor produtivo está carente de fundos desse tipo e a parceria de fomento vem solucionar uma demanda do mercado", destacou.

O novo módulo promove uma série de iniciativas para intensificar a integração com o ecossistema de inovação, em especial, instituições de ciências e tecnologia, universidades, startups, empresas de diferentes setores e pesquisadores empreendedores.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, projeto que proíbe o ree, nas contas de luz, das perdas não técnicas apuradas pelas distribuidoras de energia elétrica. A proposta altera a Lei 9.427/95, que trata das concessionárias e permissionárias desse serviço.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), para o Projeto de Lei 560/21, do ex-deputado Eduardo Costa (PA), e dois apensados. A versão original limitava esse ree em 5% das perdas.

Injustiça
“As perdas não técnicas na energia elétrica decorrem de furtos, fraudes e erros de medição”, explicou Weliton Prado. “Não é justo que os consumidores sejam penalizados por ineficiências da distribuidora e por ilícitos de terceiros”, avaliou.

Segundo Eduardo Costa, autor do projeto original, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chega a permitir o ree de mais de 20% das perdas da energia comercializada. “O impacto é nefasto para os consumidores”, criticou.

Próximos os
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2700/24, que estende às pequenas permissionárias de distribuição de energia elétrica – em geral, cooperativas de eletrificação rural –, a mesma subvenção econômica aplicada às concessionárias de pequeno porte, que atendem até 350 gigawatts-hora de consumo.

Com a medida, pelo menos 52 cooperativas de eletrificação terão o ao subsídio bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que permite cobrar tarifas de energia menores dos consumidores. O valor do subsídio é rateado pelos consumidores brasileiros.

Justiça tarifária
O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), foi favorável ao projeto, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE).

Lemos explicou que, atualmente, quem recebe energia das cooperativas paga tarifas mais altas do que quem é atendido pelas distribuidoras, mesmo as pequenas. Isso acontece porque as cooperativas têm uma permissão para operar, que não garante a subvenção, enquanto as outras empresas têm uma concessão.

“Não faz qualquer sentido que uma mera questão formal, quanto ao tipo do ato de outorga, gere um tratamento discriminatório entre os consumidores de energia elétrica”, disse Lemos.

Próximos os
O projeto ainda vai ser analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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O compromisso do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em mobilizar investimentos para infraestrutura energética sustentável contribui para que o país reduza a emissão de gases de efeito estufa e contenha os impactos das mudanças climáticas. Em regiões historicamente vulneráveis, as fontes de energia renovável também desempenham um papel importante no crescimento econômico e social.

Nesse contexto, dois empreendimentos financiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) demonstram como as contrapartidas sociais exigidas pelo Governo Federal têm garantido que os benefícios da transição energética cheguem diretamente às comunidades. São eles: a Central Geradora Eólica Seridó, nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e o Complexo Solar Monte Verde, no Rio Grande do Norte. Juntos, os projetos receberam mais de R$ 580 milhões em aportes públicos.

Além da geração de energia limpa, a Coordenadora da Coordenação do FDNE na Sudene, Anita de Cássia, ressalta que o impacto desses empreendimentos também possibilita a autonomia de municípios pequenos e mais afastados das áreas metropolitanas. “Ajudam a descentralizar a produção de energia. Em vez de depender só das grandes usinas, conseguimos distribuir melhor essa geração, o que dá mais segurança para o sistema e favorece o crescimento de arranjos produtivos locais”, explica.

O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, revela que o FDNE terá, em breve, mais fontes de recursos para investir em projetos com grande potencial para promoção da cidadania. “No Nordeste, o FDNE é o principal fundo operado pelo Banco do Nordeste, com R$ 47 bilhões previstos para este ano. Dentro da programação, a gente tem R$ 9,5 bilhões para infraestrutura. No âmbito da secretaria, estamos trabalhando em uma estratégia para captar U$ 300 milhões do Banco Mundial para os Fundos de Desenvolvimento, com prioridade de investimento, inclusive, para projetos de saneamento no Nordeste”, afirmou Tavares.

Central Eólica do Seridó 4a551l

Localizadas nos municípios de Parelhas (RN) e Santa Luzia (PB), as unidades III e VI da Central Geradora Eólica Seridó receberam apoio de R$ 173 milhões do FDNE. Com dez novos aerogeradores em operação desde janeiro de 2024, as unidades somam 45 MW de potência instalada.

Durante a fase de construção, a obra gerou 1.360 empregos diretos e indiretos. Agora, na etapa operacional, o sistema exige apenas três técnicos em campo, o que ressalta a importância das ações sociais implementadas como contrapartida. Os projetos movimentam a economia regional por meio do aumento da demanda por serviços locais, como transporte, alimentação e materiais de construção. “Pequenos e médios negócios da região am a fornecer para os canteiros de obras e para os profissionais que chegam com os projetos. Depois disso, e de forma mais duradoura, há impacto sobre a infraestrutura local”, completa a coordenadora.

A Central Geradora Eólica Seridó promoveu uma série de iniciativas, entre elas: 5a2v31

• Capacitação profissional de 70 trabalhadores da construção civil em parceria com o SENAI-RN, com foco na inclusão feminina;

• Apoio ao turismo de base comunitária no Geoparque Seridó (UNESCO), com capacitação de 40 guias;

• Instalação de sistema fotovoltaico no hospital municipal de Parelhas;

• Campanha RN+Limpo, de educação ambiental e coleta de resíduos eletrônicos, envolvendo 12 mil estudantes em 12 municípios;

• Obras de infraestrutura viária, com recapeamento das rodovias RN-086 e RN-085;

• Instalação de parquinho infantil em escola de educação infantil;

• Apoio à rede de catadores Recicla Seridó, com capacitação e entrega de equipamentos;

• Compensação ambiental com o plantio de 125 mil mudas nativas em 50 hectares.

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Com investimento de R$ 411 milhões do FDNE, o Complexo Solar Monte Verde está em funcionamento nos municípios de Lajes, Jandaíra e Pedro Avelino (RN) desde abril de 2024. Com suas quatro usinas fotovoltaicas (Monte Verde II, III, IV e V), o complexo atinge 212 MW de capacidade instalada. A fase de implantação gerou 200 empregos diretos e 100 indiretos; para a operação do complexo, foram ocupados 13 empregos diretos e 5 indiretos.

A empresa EDP Renováveis, responsável pelo projeto, também executa programas voltados ao desenvolvimento socioeconômico, como o EDP Renováveis Rural, que incentiva a agricultura familiar no semiárido, com práticas sustentáveis como uso racional da água, produção sem agrotóxicos e capacitações em marketing e comercialização; e o EDP nas Escolas, que promove cidadania e saúde em escolas públicas, em parceria com secretarias de ensino.

“As contrapartidas ajudam a fazer com que os empreendimentos de grande porte sejam instrumentos de transformação local. São um mecanismo essencial para garantir que o desenvolvimento venha acompanhado da inclusão social e geração de oportunidades, além de melhoria da qualidade de vida”, conclui Anita.

A medida provisória da reforma do setor elétrico (MP 1300/25) promove duas mudanças principais no mercado de energia no Brasil: amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e permite que todos os consumidores, mesmo os residenciais, escolham seus fornecedores.

A Nova Tarifa Social prevê gratuidade no fornecimento de energia elétrica para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (até R$ 759) e que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) de energia por mês. A regra entra em vigor em 45 dias.

A medida também beneficia pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico e famílias atendidas em sistemas isolados da região Norte. Dessas pessoas, será cobrado apenas o consumo que exceder 80 kWh.

Por sua vez, famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo cobrado na conta de luz de todos os brasileiros.

No total, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz. O custo da medida será custeado por meio da CDE.

Mercado livre
A MP também dá a liberdade de escolha para os consumidores quanto ao fornecedor de energia elétrica, semelhante ao modelo da telefonia móvel. A abertura do mercado será gradual, começando em agosto de 2026 para setores da indústria e comércio ainda não contemplados, e em dezembro de 2027 para consumidores residenciais.

Nesse cenário, as distribuidoras de energia atuarão como prestadoras de serviço, levando a energia contratada de um fornecedor até à casa do consumidor. Em caso de pane no fornecimento, o atendimento emergencial ao consumidor será prestado por um Supridor de Última Instância (SUI), figura que será regulamentada pelo governo.

A maior liberdade aos consumidores busca aumentar a concorrência no setor elétrico. Hoje o o ao mercado livre de energia está aos grandes consumidores, como indústrias e centros comerciais. O governo informou que serão realizadas campanhas educativas para informar aos consumidores sobre as mudanças.

Equilíbrio
Para minimizar os impactos financeiros das mudanças, a MP revisa os subsídios à energia incentivada, como solar e eólica. Os atuais descontos nas tarifas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) serão mantidos apenas para contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. A partir dessa data, novos contratos e prorrogações não terão o aos descontos.

Outra mudança é a inclusão dos consumidores do mercado livre na base de pagadores do incentivo à geração distribuída, que atualmente recai apenas sobre o mercado regulado.

Próximos os
A MP 1300/25 será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional. Pelo critério de alternância entre as casas legislativas, o relator deverá ser um deputado. O parecer aprovado na comissão será submetido depois à votação nos plenários da Câmara e do Senado.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a medida provisória (MP) que reforma o setor elétrico brasileiro com o objetivo de reduzir o custo da energia para a população e pequenos empresários.

O texto deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial da União e prevê mudança da Tarifa Social, abertura de mercado, com liberdade de escolha de fornecedor para o consumidor comum, e distribuição mais justa do pagamento de encargos.

“É preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse Lula durante reunião no Palácio do Planalto.

A proposta é que haja a isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Os beneficiários são famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, idosos com Benefício de Prestação Continuada e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

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De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), as faixas de desconto estão defasadas e, com as mudanças, nenhuma família terá redução no benefício atualmente recebido. “A gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês garante o o à energia elétrica, sem custos, para atendimento das necessidades básicas das famílias beneficiárias”, explicou a pasta.

Assim, a expectativa é que mudança reduza os furtos (gatos de energia) e custos operacionais das distribuidoras por redução da inadimplência.

A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e seus beneficiários são isentos de pagamento desse encargo.

Pela proposta, famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo também terão isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh. O objetivo é ter uma tarifa de transição entre Tarifa Social e tarifa normal, com distribuição mais justa dos impactos da CDE no orçamento familiar. Cerca de 55 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com redução de cerca de 12% na contas de energia.

A da MP ocorreu em reunião no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes do governo no Congresso e outros parlamentares. Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votado, perde a validade.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Lula participou ativamente da construção da proposta na busca por reduzir o custo da energia à população. “Mas, especialmente, para fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda e corrigir distorções do setor criado nos últimos 20 anos”, disse, lembrando que o movimento da transição energética e investimento em novas fontes elevaram os custos da energia ao longo dos anos.

Custo do setor 321k6p

O custo de R$ 3,6 bilhões por ano da nova tarifa e do desconto social será compensado com os outros eixos da reforma do setor: a abertura do mercado e o reequilíbrio dos custos internos. Uma das distorções é o pagamento sobre a segurança energética, que é paga apenas pelos consumidores do mercado regulado de baixa tensão e não pelos compradores no mercado livre, de energia de alta tensão.

Pela proposta, os consumidores livres serão incluídos na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2, de energia nuclear, e de consumidores que am os incentivos à geração distribuída por meio da CDE, com rateio proporcional ao consumo, independente do nível de tensão.

“A conta vai cair [para o consumidor comum] numa correção de alguns incentivos que foram dados, em especial às geradoras, no final do conjunto do processo, que foram úteis de certa forma, porque fizeram com que o Brasil pudesse ser protagonista da transição energética global, mas que não faz mais sentido o consumidor pagar a partir de agora”, explicou Silveira.

Livre mercado 4s336m

Outro trecho da MP dá mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir. Segundo Alexandre Silveira, a medida beneficia, principalmente, a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras, como ocorre hoje com operadoras de telefonia e internet, por exemplo. Residências e pequenos comércios, então, poderão escolher sua fonte de energia.

“[Acaba] com o monopólio apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado, que é a fonte, é da geração distribuída, permitindo que todo mundo possa e escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração de energia e, com isso, igualando os demais consumidores aos consumidores livres que hoje pagam em média 23% a menos do que o consumidor regulado”, explicou.

Cerca de 80 mil consumidores, hoje, compram no mercado livre.

A abertura do mercado será gradual, para garantir o cumprimento de contratos e preparação do setor. Indústrias e comércios a partir de agosto de 2026 e demais consumidores a partir de dezembro de 2027.

O governo Lula apresentou uma medida provisória (MP) com o objetivo de promover a justiça social nas tarifas de energia, priorizando famílias de baixa renda e abrindo o mercado para mais consumidores. A proposta, que foi anunciada no Palácio do Planalto ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado, busca reestruturar o setor elétrico e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

A MP prevê a concessão de gratuidade no consumo de energia para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico, e com consumo mensal de até 80 kWh. Além disso, oferece desconto escalonado para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh, por meio da isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A medida mantém as gratuidades já existentes para indígenas e quilombolas, demonstrando uma preocupação com a inclusão de populações vulneráveis.

Uma das principais mudanças trazidas pela MP é a abertura do mercado livre de energia para mais consumidores. Indústrias e comércios poderão aderir já em 2026, enquanto consumidores residenciais poderão fazê-lo a partir de dezembro de 2027. Atualmente, apenas grandes consumidores têm o a esse mercado, no qual é possível escolher de qual empresa comprar energia.

"Os pequenos comerciantes e o povo em geral acabam pagando mais caro pela energia do que os grandes empresários. Essa MP busca fazer justiça tarifária" disse Lula.

O Congresso Nacional terá um papel crucial na aprovação da MP. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o tema como “estratégico” e prometeu prioridade na tramitação. Já Davi Alcolumbre destacou a “complexidade” da proposta, mas garantiu compromisso com a aprovação. A medida deverá enfrentar negociações no Congresso, e Lula já sinalizou abertura para melhorias, mas alertou que não aceitará retrocessos.

"Precisamos reestruturar o setor com justiça social para os que mais precisam" afirmou Alcolumbre.

"Vamos permitir que todos escolham seu fornecedor de energia. Isso é liberdade e competitividade" disse Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a divulgar relatórios periódicos à população, em linguagem ível, sobre a variação no valor das tarifas de energia.

O texto prevê dois relatórios. O primeiro deverá esclarecer as razões da mudança tarifária (reajuste ou revisão) de cada prestadora de serviço de distribuição. Ele será divulgado no site da Aneel após a publicação do ato que conceder o reajuste.

O segundo relatório, de divulgação anual no site, abordará as diferenças entre as tarifas e os reajustes das distribuidoras. Junto a ele, a Aneel deverá informar as medidas para promover a redução das tarifas de energia.

Transparência
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou aprovar a proposta. Segundo ele, o Projeto de Lei 4366/21, da ex-deputada Angela Amin (SC), se insere no dever de informação aos consumidores, previsto na legislação. “A proposta concretiza, de modo funcional e eficaz, as exigências de transparência para a busca de um mercado de consumo responsável e justo no segmento de energia elétrica”, disse.

Ribeiro apresentou uma emenda para incluir o Ministério de Minas e Energia na obrigação de esclarecer o consumidor. O texto original prevê apenas a Aneel. “A política de preços não é responsabilidade da agência, e sim do órgão a que está vinculada, o ministério”, explicou.

Próximos os
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, nas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a divulgar relatórios periódicos à população, em linguagem ível, sobre a variação no valor das tarifas de energia.

O texto prevê dois relatórios. O primeiro deverá esclarecer as razões da mudança tarifária (reajuste ou revisão) de cada prestadora de serviço de distribuição. Ele será divulgado no site da Aneel após a publicação do ato que conceder o reajuste.

O segundo relatório, de divulgação anual no site, abordará as diferenças entre as tarifas e os reajustes das distribuidoras. Junto a ele, a Aneel deverá informar as medidas para promover a redução das tarifas de energia.

Transparência
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou aprovar a proposta. Segundo ele, o Projeto de Lei 4366/21, da ex-deputada Angela Amin (SC), se insere no dever de informação aos consumidores, previsto na legislação. “A proposta concretiza, de modo funcional e eficaz, as exigências de transparência para a busca de um mercado de consumo responsável e justo no segmento de energia elétrica”, disse.

Ribeiro apresentou uma emenda para incluir o Ministério de Minas e Energia na obrigação de esclarecer o consumidor. O texto original prevê apenas a Aneel. “A política de preços não é responsabilidade da agência, e sim do órgão a que está vinculada, o ministério”, explicou.

Próximos os
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, nas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6041/23, pelo qual as concessionárias deverão adotar estratégias para manter a normalidade da transmissão e distribuição de energia elétrica para os consumidores durante “ondas de calor” e eventos climáticos extremos.

A proposta parte da definição da Organização Meteorológica Mundial para “onda de calor”, que considera a ocorrência de cinco ou mais dias consecutivos com temperatura diária acima da máxima média mensal em cinco graus centígrados.

A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), recomendou a aprovação. “As concessionárias precisam se modernizar e ajustar os aparatos tecnológicos para melhoria no fornecimento de energia elétrica aos consumidores”, destacou ela.

Conforme o texto aprovado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá fiscalizar as ações das concessionárias. Essas empresas deverão dar especial atenção às áreas densamente povoadas, como favelas e periferias.

“A ideia é garantir que as concessionárias se adaptem a situações resultantes de aquecimento global e mudanças climáticas”, afirmam os autores da proposta, os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Guilherme Boulos (Psol-SP).

Próximos os
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do setor elétrico divergiram nesta terça-feira (6) sobre o impacto da energia injetada pela micro e mini geração distribuída nas redes elétricas das distribuidoras. O foco do debate, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi o chamado fluxo reverso.

Tradicionalmente, a energia elétrica flui partindo da subestação, ando pelas redes de distribuição (média e baixa tensão), até chegar ao consumidor final. Com a geração distribuída, os consumidores aram a gerar sua própria energia (especialmente via solar) e a injetar o excedente na rede. Esse excedente flui no sentido contrário (em direção à subestação), caracterizando o fluxo reverso.

As distribuidoras alegam que o fluxo reverso pode comprometer a estabilidade e a segurança da rede, já que a infraestrutura atual, como transformadores e sistemas de proteção, não foi dimensionada para o volume atual injetado.

Gargalos
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, afirmou que o problema é técnico, e não mercadológico, como alegam os representantes do segmento de geração distribuída.

De acordo com ele, o setor não estava preparado para o rápido crescimento da geração distribuída, que foi regulamentada pela primeira vez em 2012. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgados na audiência, mostram que são feitas oito novas conexões à rede elétrica a cada minuto no país.

“Esses gargalos existem. Eles precisam ser tratados com seriedade. Eles precisam ser encarados”, disse Madureira. Ele defendeu a necessidade de uma solução negociada, que envolva as distribuidoras, o segmento da geração distribuída e os órgãos do sistema elétrico.

Dificuldade de o
A vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, afirmou que as distribuidoras vêm usando o argumento do fluxo reverso para negar o o à rede elétrica de consumidores que desejam instalar painéis solares. Em muitos casos, usando a própria resolução da Aneel que buscou resolver a questão (RN 1.098/24).

A resolução traz três cenários onde fica afastada a análise de inversão de fluxo, permitindo a instalação dos painéis. Por exemplo, quando o consumidor absorve toda a energia gerada. “Qualquer configuração de geração própria de energia que fuja a essas três hipóteses, ou a ser negada pela distribuidora”, disse Rubim.

Ela lamentou ainda que, três anos após a aprovação do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22), as distribuidoras continuem dificultando o direito de o dos consumidores à rede elétrica.

Limite
Também presente ao debate, o gerente executivo do Planejamento Elétrico do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Fernando Silva, afirmou que o fluxo reverso não é um problema sistêmico e pode ser resolvido, mas há lugares onde ele está no limite. “Existem estados que são mais suscetíveis a ter problemas de sobrecarga em condição normal ou em contingência”, disse.

Um relatório do ONS tornado público em fevereiro informou que o fluxo reverso pode sobrecarregar o sistema elétrico em nove estados brasileiros (Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia).

Solução negociada
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que propôs a audiência pública, afirmou que a Aneel vem adotando normativos que dificultam o o dos pequenos produtores de energia à rede elétrica. Na avaliação do parlamentar, há um “delírio regulatório” em algumas das resoluções do órgão regulador.

Andrada também defendeu uma solução negociada para o ime entre o segmento de geração distribuída e as distribuidoras. “Temos que fazer, na minha opinião, o famoso jogo do ganha-ganha. É dar as mãos, encontrarmos soluções positivas, que sejam boas para o país, boas para o consumidor, boas para o empreendedor, que não prejudica a distribuidora e essas soluções existem”, disse.

Atualmente, o segmento de micro e mini geração distribuída possui uma capacidade instalada de 39 gigawatts (gW), o que equivale à energia gerada por quase três Itaipus. São 3,5 milhões de unidades consumidoras que geram a sua própria energia.

Governo de SP destaca transição energética para o desenvolvimento do estado no CTC Day em Piracicaba

O Governo de São Paulo participou, nesta terça-feira (15), em Piracicaba, do CTC Day, promovido pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC). Durante o evento, que reuniu investidores, clientes e acionistas do setor sucroenergético, o governador Tarcísio de Freitas destacou a importância do ciclo da cana-de-açúcar, a primeira fonte de energia renovável no país, para a descarbonização da economia. Tarcísio também apontou o papel fundamental da energia limpa, considerada o “pré-sal caipira”, para a expansão do estado.

“Temos debatido quais são os pilares para o desenvolvimento, como vamos superar a pobreza e nos aproximarmos daqueles países mais desenvolvidos. O segredo está na biotecnologia, na economia do conhecimento e na transição energética. Temos que investir muito na cana-de-açúcar. Dessa lavoura, nada se perde. Esse é nosso maior exemplo de economia circular. Produzimos etanol de primeira geração, de segunda geração, biogás, fertilizantes e biometano e vamos tirar combustível sustentável da aviação e o hidrogênio a partir da reforma do etanol”, afirmou o governador.

Durante o CTC Day o público conheceu uma série inovações nas áreas de melhoramento genético e biotecnologia, além do Projeto Sementes e de um estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre o potencial de descarbonização com base na adoção de novas tecnologias desenvolvidas pelo CTC. A meta do Centro é dobrar a produtividade do setor até 2040.

O complexo sucroalcooleiro corresponde a 27% de participação nas exportações do agronegócio paulista, arrecadando US$ 1,09 bilhão, dos quais 91,6% referentes a açúcar e 8,4% a etanol. São Paulo tem cerca de 180 usinas registradas, a maioria no interior do estado. Dessas, 70 estão a 20 quilômetros de gasodutos existentes. Dos 10 milhões de hectares de cana-de-açúcar plantados no Brasil, mais de 5,5 milhões estão em São Paulo.

O produto é responsável por 15,4% da matriz nacional ou 32% de toda a energia renovável ofertada dentro do Brasil. Os números já posicionam o Brasil acima da média mundial, que é de 14,1%, e da média dos países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que registram 11,5% no uso de energias limpas e renováveis.

Descarbonização no estado 6x2d3d

O estado de São Paulo estruturou incentivos em diversas áreas para impulsionar a transição energética. Uma das iniciativas é a primeira estação experimental do mundo dedicada à produção de hidrogênio renovável a partir do etanol, que realiza testes na Universidade de São Paulo (USP). O projeto, conduzido pelo Centro de Pesquisa e Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI) da Universidade, representa um marco na busca por soluções energéticas limpas e na transição para uma economia de baixo carbono. A planta-piloto tem capacidade para produzir 100 quilos de hidrogênio por dia.

Por meio da Coordenadoria de Transição Energética, as Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, junto com a Cetesb, trabalham na regulamentação do licenciamento ambiental para a implantação de biodigestores com o objetivo de gerar biogás/biometano e bioinsumo.

Já Instituto Agronômico (IAC), por meio do Programa Cana IAC,lançou 35 variedades de cana nos últimos 20 anos, representando 23% do total de variedades registradas, e implementou pacotes tecnológicos que aumentaram a produtividade média de 70 para 100 toneladas de colmos por hectare.
Recentemente, o IAC também introduziu cinco novas cultivares com superioridade de 12 a 27% em produtividade e longevidade, adequadas para diferentes tipos de solo e clima, e com alto teor de sacarose.

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A Enel Distribuição São Paulo disponibilizou um simulador online para auxiliar os consumidores no controle dos gastos com energia elétrica. A ferramenta permite estimar o valor da conta de luz com base nos hábitos de consumo e na tarifa aplicada.

O simulador considera o tempo de uso diário dos aparelhos e o tipo de eletrodoméstico, proporcionando uma estimativa do consumo mensal. Isso possibilita identificar oportunidades de economia e planejar o orçamento familiar de forma mais eficiente.

Além de auxiliar no planejamento financeiro, a iniciativa incentiva práticas de consumo consciente e economia de energia, promovendo a sustentabilidade a longo prazo. Afinal, cada kilowatt-hora economizado é um alívio para o bolso e para o meio ambiente.

A possibilidade de escolher a fonte de energia traz diversos benefícios, como a promoção da concorrência entre fornecedores, o que pode resultar em preços mais competitivos e melhores serviços.

Ao optar por fontes renováveis, os consumidores contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa, ajudando a mitigar as mudanças climáticas.

A ferramenta da Enel é um o importante para aumentar a conscientização sobre o consumo de energia. Ao ter a opção de simular e escolher, os consumidores tendem a se informar mais sobre as diferentes fontes de energia e seus impactos ambientais, promovendo um consumo mais consciente e responsável.

Numa época em que o governo de Lula parece mais preocupado em aumentar impostos do que em promover a eficiência, iniciativas como essa da Enel são um sopro de esperança para o bolso do cidadão.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

"Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de ar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de "distorções internas do setor”.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.

Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.

"O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média".

Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”.

Os hidrocarbonetos estão presentes em vários produtos, principalmente nos derivados de petróleo. Com os hidrocarbonetos podemos criar vários itens de interesse, como combustíveis líquidos e gasosos, plásticos, tintas, resinas, asfalto, entre outros.

O bloco Norte de Brava constitui um importante ativo para a exploração do potencial do pré-sal, em particular na Bacia de Campos. O bloco foi adquirido em dezembro de 2022, no 1° Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, licitação realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras é a operadora do bloco e detém 100% de participação.

Pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e centrais geradoras hidrelétricas (CGH) estão encontrando um novo caminho para aumentar o faturamento e diminuir o tempo de retorno sobre o investimento. A estratégia? Negociar diretamente com consumidores no mercado livre de energia, através do modelo de autoprodução remota.

Essa modalidade de negócio tem se mostrado particularmente vantajosa, permitindo que usinas com capacidade instalada de até 50 megawatts (MW) aumentem sua receita e atraiam consumidores que buscam alternativas para reduzir os custos com energia.

A autoprodução remota possibilita uma diminuição significativa no tempo de retorno dos investimentos em usinas, caindo de aproximadamente 12 anos para cerca de oito anos. Além disso, os consumidores que participam como cotistas dos projetos podem adquirir energia a preços mais competitivos.

Para ilustrar o potencial de ganho, uma PCH de 2 MW pode aumentar seu faturamento anual em até R$ 500 mil ao optar por esse modelo de negociação. Paralelamente, os consumidores podem economizar cerca de R$ 50 por megawatt/hora (MWh).

A Ludfor Energia, comercializadora gaúcha que atua como intermediária nessas transações, estima que as PCHs e CGHs podem aumentar seu faturamento em até 25% ao ano. A empresa tem como clientes a metalúrgica Tramontina e a rede de supermercados Zaffari.

"A gente faz essa aproximação, elabora um consórcio e faz a operação com o gerador e com o consumidor, para trazer um equilíbrio entre os dois. A usina aumenta a sua receita, diminui o payback de um empreendimento já operando ou até de uma que vai entrar em operação e melhora o retorno" disse Douglas Ludwig, diretor executivo da Ludfor Energia.

No modelo de autoprodução, os clientes adquirem cotas de um consórcio e remuneram a geradora sem a necessidade de arcar com encargos de energia de reserva (EER) e de serviço de sistema (ESS), o que possibilita uma economia considerável na conta de energia.

Essa modalidade é direcionada a consumidores com gastos entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões com energia elétrica, como grandes empresas que atuam no mercado livre atacadista.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A busca por energia inteligente está transformando a forma como consumimos eletricidade, tanto em residências quanto em empresas. Graças aos avanços tecnológicos, é possível monitorar e controlar o uso de energia de forma mais eficiente, o que resulta em economia financeira e na redução do impacto ambiental.

A tecnologia oferece ferramentas cada vez mais íveis para economizar energia elétrica. Dispositivos como termostatos inteligentes, lâmpadas LED e sistemas de automação residencial permitem que os consumidores ajustem seu consumo em tempo real. Essa mudança não só diminui os custos, mas também promove o uso sustentável dos recursos naturais.

Os termostatos inteligentes, por exemplo, aprendem os hábitos dos moradores e ajustam a temperatura automaticamente, evitando o desperdício de energia. As lâmpadas LED, por sua vez, consomem menos energia e duram mais que as lâmpadas incandescentes tradicionais, gerando economia na conta de luz.

As redes elétricas inteligentes (smart grids) utilizam tecnologia digital para monitorar e gerenciar o fluxo de eletricidade de forma eficiente. Essa comunicação bidirecional entre fornecedores e consumidores permite uma melhor gestão da demanda e oferta de energia.

Entre as vantagens das redes elétricas inteligentes, destacam-se a redução de perdas de energia, a maior confiabilidade no fornecimento e a capacidade de integrar fontes de energia renovável, como a solar e a eólica. Além disso, os consumidores recebem informações detalhadas sobre seu consumo, facilitando ajustes para economizar.

Para otimizar o consumo de energia, diversos dispositivos estão disponíveis, como termostatos inteligentes que ajustam a temperatura automaticamente e tomadas inteligentes que permitem o controle remoto de aparelhos elétricos.

Além disso, os painéis solares geram energia limpa e renovável, reduzindo a dependência da rede elétrica convencional e aliviando o bolso dos cidadãos.

Para iniciar a implementação de soluções de energia inteligente, avalie seu consumo atual e identifique áreas de melhoria. Investir em dispositivos inteligentes e buscar programas de incentivo governamentais pode facilitar essa transição, garantindo um futuro mais sustentável e econômico.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

O Projeto de Lei 4574/24 cria o Programa Luz na Escola, com o objetivo de levar energia elétrica a todas as escolas da educação básica da rede pública, em especial as situadas em áreas remotas e sem o à rede elétrica convencional, como na Amazônia Legal.

O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que o programa será financiado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de outras fontes de financiamento públicas e privadas.

O Fust foi criado em 2000 para financiar a expansão das redes de telecomunicações no país. O fundo tem como principal fonte a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas de telecomunicações.

Objetivos
Pelo projeto, o Programa Luz na Escola terá dois objetivos:

• promover a instalação de sistemas de geração de energia elétrica nas escolas, com prioridade para fontes de energia renovável; e
• apoiar as escolas em regiões de difícil o ou em situações de vulnerabilidade com a instalação de sistemas de energia solar.

O programa será coordenado pelo governo federal, em articulação com estados e munícipios, e o setor privado.

Realidade alarmante
O autor do projeto é o deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele afirma que o Censo Escolar de 2022 apontou a existência de 3,4 mil escolas no Brasil sem o à rede elétrica. Na avaliação dele, esse dado reflete uma “realidade alarmante”, especialmente quando se considera a necessidade de integração das escolas públicas ao mundo digital.

“A falta de o à energia elétrica impede essas instituições de usufruírem de tecnologias essenciais para o processo de ensino-aprendizagem, como a conexão à internet de alta velocidade e o uso de recursos pedagógicos digitais”, destaca Uczai.

Próximos os
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Minas e Energia; de Educação; de Finanças e Tributação; e, por fim, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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O Projeto de Lei 158/25 assegura ao condômino o direito de instalar infraestrutura de recarga de carro elétrico na sua garagem, desde que observadas as normas técnicas e de segurança e que não seja proibido pela convenção do condomínio.

A proposta, dos deputados do Novo de São Paulo Adriana Ventura e Ricardo Salles, está em análise na Câmara.

Os parlamentares observam que, apesar da presença cada vez maior de veículos elétricos nas ruas brasileiras, a infraestrutura de recarga ainda esbarra em desafios, especialmente em condomínios, o que dificulta a adoção mais ampla da tecnologia.

Diretrizes
O projeto estabelece diretrizes para instalar o ponto de recarga, atribuindo ao condômino a responsabilidade pelos custos e pela conformidade técnica. O texto também exige dispositivos de segurança e um responsável técnico pela instalação.

As áreas de uso comum do condomínio ficam protegidas, a fim de minimizar impactos visuais e funcionais decorrentes da instalação da infraestrutura elétrica.

Além disso, o projeto condiciona a instalação de infraestrutura coletiva para recarga à deliberação em assembleia do condomínio.

A proposta acrescenta as medidas à Lei do Condomínio.

Próximos os
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Simulador solar da USP poderá ser usado para produzir combustíveis limpos

O simulador solar indoor é um equipamento projetado para simular artificialmente a radiação solar em ambientes controlados e utilizado para testar dispositivos e tecnologias que utilizam a radiação solar, como reatores termoquímicos, produção de vapor e óleos quentes. Lâmpadas de xenônio de alta intensidade emitem a luz, que é refletida e concentrada por espelhos parabólicos, gerando um feixe termoluminoso semelhante ao do sol. Dessa forma, é possível realizar os testes sem a necessidade de condições climáticas externas ideais, de céu limpo sem nuvens.

Pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) desenvolveram e testaram um novo simulador solar indoor de alto fluxo, desenhado para otimizar processos térmicos de alta temperatura e aprimorar tecnologias de energia solar concentrada. O trabalho foi feito no Laboratório de Sistemas Energéticos Alternativos e Renováveis (Sisea). E o simulador já está operacional, podendo ser utilizado em diversas aplicações, como reações termoquímicas para produção de hidrogênio e gás de síntese (mistura de hidrogênio e monóxido de carbono, com alto valor energético); pesquisa de catalisadores para otimizar reações químicas; fundição de metais e outros materiais que demandam temperaturas elevadas; testes em fornos solares para processos industriais etc.

“Nosso simulador utiliza oito lâmpadas de arco de xenônio de alta temperatura. A luz emitida é refletida por um conjunto de espelhos parabólicos, que geram feixes de radiação colimados, ou seja, com raios paralelos. Esses feixes incidem em um segundo conjunto de espelhos parabólicos, para serem concentrados em um ponto focal comum, permitindo a simulação de condições solares intensas dentro do laboratório. O principal objetivo de criar esse ‘sol artificial’ é viabilizar experimentos controlados em ambientes fechados, superando a dependência da radiação solar natural, que está sempre sujeita ao ciclo diurno e a variações climáticas”, conta o pesquisador José Roberto Simões Moreira, professor titular da Poli-USP, coordenador do Sisea e principal responsável pelo trabalho em pauta.

As reações ocorrem em um reator termoquímico baseado no conceito de “cavidade negra”, instalada no foco comum dos espelhos refletores, na qual a radiação concentrada é absorvida, podendo atingir temperaturas capazes de superar 2 mil °C. Essas condições são ideais para a realização de reações químicas específicas, como a produção de gás hidrogênio por processo de oxirredução de metais. Nesse caso, isso se dá em duas etapas: na primeira, um metal é oxidado na presença de vapor d’água, liberando o gás hidrogênio; na segunda, o metal oxidado é reduzido para reutilização, fechando o ciclo. Alternativamente, o equipamento possibilita produzir também o gás de síntese, por meio da reação do metano (CHâ??) com vapor d’água (H2O), gerando monóxido de carbono (CO) e hidrogênio (Hâ??), um processo amplamente utilizado na indústria. Outras reações também podem ocorrer, envolvendo como matéria-prima a biomassa, por exemplo.

Simões informa que o principal diferencial do novo simulador da Poli-USP em relação a outros equipamentos do gênero é o emprego de espelhos parabólicos secundários. “Eles refletem os raios colimados para o foco do espelho parabólico mestre, possibilitando condições mais realistas para os testes de laboratório e eventuais aplicações em ambientes externos, ao contrário do que ocorre com os refletores elipsoidais tradicionais”, afirma.

Medidas de segurança 2c3h5m

Medidas especiais de segurança foram adotadas para garantir a integridade dos operadores. Para evitar riscos de explosão de lâmpadas, uma placa associada a um sistema de resfriamento mantém a temperatura do sistema dentro de uma faixa segura.

Além disso, cada lâmpada é protegida por uma janela de vidro frontal que bloqueia a exposição acidental a emissões ultravioleta e, em caso de explosão, impede que os detritos voem. Um sistema de travamento possibilita a ativação e desativação das fontes de luz externamente à sala de testes. E cada lâmpada é controlada de forma individual, permitindo ajustar a quantidade de irradiação no alvo conforme necessário. Adicionalmente, todo o conjunto está instalado em uma sala dotada de um sistema de intertravamento de forma que, se alguém adentrar na sala durante a operação, todo o conjunto de lâmpadas é desligado. Pois a exposição à radiação térmica concentrada das lâmpadas pode ser fatal, sobretudo nas adjacências do foco principal.

O estudo utilizou técnicas computacionais (método de Monte Carlo) para rastrear os raios, simular o caminho óptico da luz e quantificar a eficiência do sistema. As medições experimentais foram realizadas com um espectrofotômetro e um sensor de fluxo de calor para determinar a potência térmica concentrada e mapear a distribuição.

“O simulador já está em atividade e a próxima etapa é viabilizar reações termoquímicas dentro da cavidade negra. Para tanto, nosso grupo está focado na pesquisa de catalisadores. Além disso, estamos estudando a adaptação da tecnologia para aplicações externas, utilizando diretamente a radiação solar em vez de lâmpadas. Há um grande potencial de aplicações na indústria e na produção de combustíveis limpos, vapor de água e ciclos térmicos de potência”, sublinha Simões.

O trabalho recebeu apoio da Fapesp por meio do projeto “Produção de combustíveis solares a partir de energia solar concentrada”. E uma primeira apresentação dos resultados foi feita no artigo “Novel high-flux indoor solar simulator for high temperature thermal processes” , publicado no periódico Applied Thermal Engineering.

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O Projeto de Lei 3798/24 regulamenta a criação de comunidades energéticas no Brasil, com o objetivo de incentivar a geração descentralizada de energias renováveis, como a solar e a eólica, e a autossuficiência energética local.

O texto define comunidade energética como a associação de pessoas, empresas, cooperativas e associações, em áreas urbanas ou rurais, para produzir, distribuir, consumir, armazenar ou compartilhar energia renovável em benefício dos membros e da comunidade local.

Pela proposta, a criação da comunidade energética será formalizada por meio de ato constitutivo registrado em cartório, especificando:

• a composição,
• o modelo de governança,
• as fontes de energia renovável utilizadas,
• a área geográfica de atuação, o modelo de compartilhamento de energia
• os benefícios econômicos previstos para os membros,
• os compromissos com práticas de sustentabilidade ambiental e de inclusão social.

O projeto prevê que essas comunidades terão o direito de ar e utilizar a rede de distribuição de energia elétrica existente, por meio de contratos específicos com as distribuidoras. O texto autoriza ainda a venda da energia excedente com tarifas incentivadas, a serem estabelecidas em políticas de “feed-in-tariff” (remuneração por injetar energia na rede) ou em leilões específicos do governo federal.

"A criação das comunidades energéticas representa um avanço rumo a um modelo energético mais sustentável, democrático e inclusivo", afirma o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). "O projeto visa não apenas modernizar e diversificar a matriz energética do país, mas também incentivar a participação cidadã, fomentar o desenvolvimento local e garantir a proteção ambiental", diz o deputado.

Por fim, o projeto prevê linhas de crédito federal especiais, com juros subsidiados e prazos estendidos, para a criação e expansão das comunidades, priorizando iniciativas em comunidades de baixa renda ou regiões remotas.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) iniciou nesta segunda-feira (24) as obras de infraestrutura do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), o maior centro brasileiro de pesquisa para aplicações da tecnologia nuclear, localizado na cidade de Iperó, no interior de São Paulo.

O equipamento contará com um reator nuclear de pesquisa, que utilizará as radiações geradas para aplicações em medicina, indústria, agricultura e meio ambiente.

O centro de pesquisa também poderá ser usado para testes do combustível do submarino nuclear brasileiro, que está sendo desenvolvido no Centro Industrial Nuclear de Aramar, da Marinha Brasileira, instalado também em Iperó, próximo ao RMB.

“[O RMB] vai garantir, por exemplo, a autossuficiência do nosso país na produção de radioisótopos, que são usados na fabricação de fármacos para tratamento do câncer. Vamos, assim, reduzir riscos de desabastecimento, diminuir custos e ter melhores condições para atender a população”, destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, na cerimônia de início das obras, em Iperó.

De acordo com o MCTI, o RMB garantirá a autossuficiência na produção do radioisótopo Molibdênio-99, essencial para a obtenção do Tecnécio-99m, utilizado em diagnósticos médicos. Também possibilitará a nacionalização de outros radioisótopos usados em diagnóstico e terapia.

Segundo a pasta, o RMB será essencial também para o desenvolvimento de combustíveis nucleares e materiais utilizados nos reatores das centrais nucleares brasileiras e em novas tecnologias, como os pequenos reatores modulares (SMR).

O RMB deverá ser concluído em cinco anos e tem aporte, até 2026, estimado pelo ministério em R$ 926 milhões.

Em 2024, já foram contratados mais de R$300 milhões para o centro de pesquisas.

O mercado livre de energia elétrica apresentou crescimento expressivo em 2024. A abertura do segmento a todos os consumidores de alta tensão e o aumento de unidades consumidoras que migraram para este ambiente de contratação impulsionaram a liquidez.

Em dezembro de 2024, cada megawatt médio (MWm) foi negociado 6,33 vezes antes de chegar ao consumidor final, um aumento significativo em relação às 5,13 vezes registradas em dezembro de 2023. Isso indica maior dinamismo nos negócios.

A Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abraceel) registrou um aumento de 67% no número de unidades consumidoras no mercado livre em 2024, totalizando 25.966 novas empresas. O volume de energia transacionada em dezembro atingiu 177.466 MWm, representando 79% do total negociado no Brasil.

Este crescimento também reflete o amadurecimento do mercado, com mais canais de negociação e contratos formalizados. O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) registrou R$ 88,4 bilhões negociados em 2024, um aumento de 198% em relação a 2023, com mais de 100 mil contratos, um crescimento de 324%.

"Tivemos muita volatilidade de preços em virtude da escassez de chuvas, o que leva as pessoas mais à tela de negociação e amplia o giro dos contratos de energia. Além disso, o mercado livre está cada vez mais em expansão e, como consequência desse processo, mais maduro." explica Eduardo Rossetti, diretor Comercial de Produtos, Comunicação e Marketing da BBCE.

A alta volatilidade de preços em 2024, devido à seca que afetou as hidrelétricas, também contribuiu para o aumento da atividade no mercado. Para reduzir a exposição regional ou mudar a fonte contratada, a BBCE lançou em novembro o SWAP Físico Energia, um tipo de acordo com duas operações simultâneas: venda e compra de ativos com mesmo vencimento.

Outra plataforma importante é a N5X, em operação desde junho de 2024, uma parceria entre L4 Venture Builder (apoiada pela B3) e Nodal Brazil (do grupo European Energy Exchange - EEX).

"São mais de 200 empresas cadastradas, e dessas empresas, tem mais de 80 que estão ativas e podem fazer boletas na plataforma", diz Dri Barbosa, CEO da N5X.

A N5X, atualmente focada na formalização de contratos, planeja expandir suas atividades para negociações em breve. A entrada de novas empresas e plataformas demonstra o crescimento e dinamismo do mercado livre de energia no Brasil.

A Abraceel, BBCE, e N5X são atores importantes neste cenário de crescimento do mercado livre. A energia elétrica gerada em usinas é negociada diversas vezes, gerando maior liquidez no setor.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A produção de hidrogênio dessa planta-piloto ocorre por meio da reforma a vapor do etanol, um processo químico no qual o etanol reage com água sob altas temperaturas, resultando na liberação de hidrogênio. Esse método se destaca por sua eficiência e pela possibilidade de reduzir emissões de carbono, uma vez que o CO2 liberado no processo é biogênico, ou seja, pode ser compensado no ciclo do cultivo da cana-de-açúcar.

Impacto na indústria e na mobilidade – A implantação da estação experimental abre caminho para o avanço da mobilidade sustentável. Fabricantes de aviões e montadoras de caminhões e ônibus podem se beneficiar diretamente da iniciativa, uma vez que terão o a uma fonte importante e sustentável de hidrogênio para o desenvolvimento de tecnologias baseadas em células a combustível.

“O fomento dessa tecnologia pode trazer benefícios enormes para a indústria brasileira. A disponibilidade de hidrogênio em grande escala é fundamental para permitir avanços em diversas frentes, desde a mobilidade até a produção de fertilizantes sustentáveis”, destaca Meneghini.

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A partir dos resultados deste projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, espera-se obter dados que possam orientar estudos futuros sobre sua aplicação em maior escala. “Nosso objetivo é demonstrar o potencial dessa solução e gerar conhecimento técnico-científico sobre sua viabilidade, aproveitando a infraestrutura do etanol para viabilizar a produção e distribuição do hidrogênio renovável”, explica Meneghini.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, destacou a importância da iniciativa para a economia do estado e seu potencial de expansão em sua visita à planta, no dia 19 de fevereiro: “Estamos entrando na fase de emergência climática e precisamos ter velocidade em apresentar respostas. A ciência brasileira sempre nos brinda com soluções: quando o mundo atravessou as crises do petróleo, ela desenvolveu o álcool, o etanol e os motores a álcool. Hoje temos grandes potenciais de desenvolvimento para o futuro: a transição energética e a economia do conhecimento. A USP está na vanguarda em todos eles. Aproveitamos essas oportunidades que vão diferenciar o estado de São Paulo e ajudar o Brasil”, disse.

O avanço da planta experimental da USP marca um o significativo para a produção de hidrogênio sustentável no Brasil. Julio Meneghini prevê que “a tecnologia contribuirá para consolidar o país como um dos líderes mundiais na produção de energia limpa, reduzindo dependência de combustíveis fósseis e impulsionando diversos setores econômicos de maneira sustentável”.

Ouça os áudios da visita:

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Além disso, foi autorizada a participação brasileira em um fórum criado pela Opep+, visando cooperações entre países produtores de petróleo. “Autorizamos a adesão à carta de cooperação, mas isso não gera obrigação vinculante ao Brasil”, disse o ministro.

De acordo com o ministro, trata-se apenas de uma carta em um fórum de discussão de estratégias dos países produtores de petróleo, e que o país não pode se envergonhar de ser um grande produtor de petróleo.

Silveira ressaltou que o país precisa crescer, se desenvolver, gerar renda, emprego e oportunidades para seus cidadãos, e que os tributos obtidos nesse setor poderão ser aplicados em áreas como educação, saúde e segurança.

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“O Brasil é o líder das energias limpas e renováveis e é líder da transição energética global. Ele não pode deixar de participar de um fórum, em especial nesse momento", disse o ministro.

"É importante ressaltar: o Brasil tem, na figura do presidente Lula, o maior líder capaz de fortalecer uma governança global para transição energética. Em especial, quando as loucuras se sobrepõem à racionalidade”, completou Silveira, ao se referir às recentes mudanças no cenário político dos Estados Unidos (EUA).

O CNPE autorizou também o início do processo de adesão à Agência Internacional de Energia, bem como a participação na Agência Internacional de Energia Renovável. Para Silveira, estas agências fortalecem o país do ponto de vista da transição energética. "Em especial, nos fortalecem na agenda dos biocombustíveis. Queremos uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada.”

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Especialista em política internacional do Greenpeace Brasil, Camila Jardim criticou a adesão brasileira ao fórum criado pela Opep+ .

“Em meio a mais uma onda brutal de calor e recordes sucessivos nas altas de temperatura, o Brasil vai na contramão ao buscar integrar a Opep+, um grupo que funciona como um cartel do petróleo e que trabalha para sustentar preços lucrativos por meio do controle da oferta”, disse a especialista.

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Alexandre Silveira falou também sobre o interesse brasileiro em ampliar os conhecimentos sobre supostas reservas petrolíferas que estariam no subsolo da Margem Equatorial, localizada no delta do Rio Amazonas, na Região Norte.

“Não explorar ou não conhecer a Margem Equatorial, e dar o direito aos brasileiros de conhecer as nossas potencialidades minerais, seria uma insanidade”, disse o ministro, ao classificar como “questão ideológica” opiniões divergentes. “Não tem racionalidade porque, primeiro, é estratégico conhecer os potenciais”, disse, em meio a argumentações de que o petróleo ainda é uma questão de demanda global.

Essa demanda seria suprida por grupos como o da Saudi Aramco, empresa estatal petrolífera da Arábia Saudita, considerada a maior do mundo em termos de produção e reservas de petróleo cru.

“Para se ter uma ideia, a Petrobras vale US$ 100 bilhões. Já a Saudi Aramco vale US$ 1,8 trilhão na bolsa. Ela equivale a 18 Petrobras”, argumentou o ministro.

O Governo Federal firmou, nesta terça-feira (5), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para impulsionar a infraestrutura energética voltada à agricultura irrigada no Brasil. Assinado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), também chamado de Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Pólos e dos Projetos de Irrigação do Brasil, o acordo busca garantir o fornecimento de energia elétrica eficiente e sustentável para polos e projetos de irrigação, fortalecendo a produção agropecuária e promovendo o desenvolvimento regional.

Com 8,5 milhões de hectares irrigados e potencial de expansão para 55 milhões, o Brasil se destaca no cenário global da produção agrícola. No entanto, a disponibilidade de energia elétrica confiável e ível ainda é um obstáculo para o crescimento desse setor estratégico. O ACT integra esforços institucionais para aprimorar a infraestrutura elétrica e viabilizar soluções inovadoras dentro da Política Nacional de Irrigação (Lei n° 12.787/2013), assegurando eficiência produtiva, hídrica e ambiental.

A do ACT fortalece a agenda de desenvolvimento econômico e social, especialmente em estados com grande potencial agrícola e desafios energéticos. Segundo pesquisas do setor, regiões irrigadas alcançam produtividade até três vezes superior à agricultura de sequeiro, demonstrando a importância da energia na ampliação da produção e geração de empregos no campo.

De acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, investir em irrigação vai ao encontro de uma demanda do presidente Lula relacionada ao combate à fome. “Este acordo garante segurança energética e energia de qualidade para polos e projetos de irrigação, permitindo a expansão das áreas irrigadas. Com isso, fortaleceremos a produção de alimentos de baixa emissão, ampliando o abastecimento e o combate à fome. Além disso, impulsionaremos o desenvolvimento regional com inclusão socioeconômica, em uma aliança essencial para o povo brasileiro e um pedido do presidente Lula.”

O acordo permitirá a integração de políticas energéticas e agrícolas para expandir a área irrigada de maneira planejada, promovendo desenvolvimento sustentável. O Brasil avança na busca por soluções eficientes que conciliem aumento da produtividade e conservação ambiental.

Para a gerente de suprimentos, insumos e investimentos na Franciosi Agro, Ana Paula Franciosi, a irrigação é fundamental para o crescimento e aumento da produtividade na sua região. “Crescer verticalmente significa aumentar a produção na mesma área, sem expandir terras, maximizando a produtividade de forma sustentável e com menor custo. Foi assim que desenvolvemos a chamada irrigação de complementação, que não substitui a chuva, mas a reforça, reduzindo o consumo de água e permitindo pelo menos duas safras ao ano. Isso gera trabalho contínuo, amplia o número de empregos e impulsiona novas culturas, como o algodão, que demanda infraestrutura para beneficiamento”, explicou a gerente.

Projeções e Impactos para o Futuro

A parceria entre MIDR, MME e MAPA representa um avanço decisivo na formulação de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. Com essa iniciativa, o Brasil reforça sua posição como líder global na produção de alimentos, fibras e bioenergia, consolidando um modelo agrícola eficiente e ambientalmente responsável.

O evento contou com a presença de autoridades e representantes do setor, incluindo os ministros Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária; Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e Jader Filho, ministro das Cidades.

Também participaram os governadores Elmano de Freitas, do Ceará; João Azevêdo, da Paraíba; Renato Casagrande, do Espírito Santo; e Rafael Fonteles, do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, além do vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões. Representando instituições estratégicas, estiveram presentes Silvia Massruhá, presidente da Embrapa; Marcelo Moreira, diretor-presidente da Codevasf; Ana Paula Franciosi, gerente de Suprimentos, Insumos e Investimentos na Franciosi Agro; e Marcos Madureira, presidente-executivo da ABRADEE.

Fonte: MIDR

A queda de 2023 para 2024 foi 0,5%, puxada pelo petróleo, cuja produção diária de 3,358 milhões de barris recuou 1,29% em relação ao ano anterior. Já a produção de gás natural cresceu 2% e chegou a 153 milhões de metros cúbicos por dia.

A média da produção de dezembro de 2024 foi 4,435 milhões de barris de óleo equivalente, sendo 3,421 milhões de barris de petróleo e 161,13 milhões de metros cúbicos de gás. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 89,37% do total produzido.

A produção de petróleo cresceu 3,3% em relação a novembro e caiu 4,6% na comparação com dezembro de 2023. Já a produção de gás cresceu 2,1% ante novembro e 2,9% em relação a dezembro do ano anterior.

O aproveitamento de gás natural em dezembro foi de 96,5%. Foram queimados 5,65 milhões de metros cúbicos por dia, uma redução de 9%, em relação ao mês anterior, mas aumento de 66,4% na comparação com dezembro de 2023.

“O principal motivo para o aumento da queima de gás, com relação ao ano anterior, foi a continuação do comissionamento da FPSO Marechal Duque de Caxias, no Campo de Mero, iniciada em novembro”, explicou a ANP.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que institui mecanismos para financiar as cooperativas rurais que produzem energia solar.

A proposta inclui as cooperativas solares – que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia (até três megawatts) – entre as entidades elegíveis do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

O FGO complementa as garantias exigidas pelos bancos em empréstimos. Atualmente, ele banca parte do risco em empréstimos a pequenos negócios.

O texto autoriza ainda as cooperativas formadas por beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) a receber recursos do crédito rural para financiar usinas solares destinadas a abastecer os associados.

O volume de recursos anuais destinados a essas operações e as condições dos financiamentos serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Transição energética
A comissão acolheu o Projeto de Lei 1707/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação, por meio de um substitutivo. A principal mudança é a permissão de uso do crédito rural no financiamento a usinas solares de pequenas cooperativas.

Tatto afirmou que a produção de energia solar já é uma realidade no Brasil, mas ainda necessita de estímulos para apoiar o país na transição energética (processo de mudança do uso de fontes de energia fóssil, como carvão e gás natural, para fontes renováveis, como a solar).

“A transição energética é importante para garantir a energia que o país precisa de uma maneira mais sustentável, reduzindo os danos ao meio ambiente”, disse.

Próximos os
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Um estudo recente da consultoria TR Soluções aponta para um aumento significativo no custo da energia elétrica em 2025. As distribuidoras do mercado cativo devem enfrentar um aumento de preço médio em torno de R$ 270 por megawatt-hora (MW/h), representando um crescimento de 9% em comparação com 2024.

Segundo projeções do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (Sete), esse aumento é resultado, em grande parte, da estiagem que afetou os reservatórios das usinas hidrelétricas em 2024. A situação impactou diretamente o fornecimento de energia e, consequentemente, seu preço.

De acordo com Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções, "Neste ano, não deve ser observado superávit na conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias." Essa conta, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), acumula recursos recolhidos pelas distribuidoras em momentos de acionamento das bandeiras tarifárias, até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defina o valor a ser reado a cada concessionária.

"Neste ano, não deve ser observado superávit na conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias." concluiu Helder Sousa.

Em contraste com o cenário de 2024, onde um superávit de aproximadamente R$ 10 bilhões resultou em descontos de até 6% no custo da energia, 2025 se apresenta com uma perspectiva diferente. A situação levou ao acionamento da bandeira tarifária vermelha patamar 1 pela Aneel no segundo semestre de 2024, algo inédito em mais de três anos.

Esse cenário, no entanto, favorece a migração para o mercado livre de energia. A Associação Iberoamericana de Comercialização de Energia (AICE) estima descontos de até 49% em relação ao mercado regulado, atraindo cada vez mais consumidores e empresas. A abertura para todos os consumidores de alta tensão também impulsiona essa migração.

A possibilidade de escolher o próprio fornecedor de energia, em vez de depender da distribuidora, atrai principalmente pequenas e médias empresas. Em 2024, a abertura para alta tensão resultou em 100 mil consumidores aptos a ingressar no mercado livre. De janeiro a novembro, foram registradas 23.698 migrações, três vezes mais que em 2023. Cerca de 74% dessas migrações foram realizadas por pequenas e médias empresas.

O aumento do preço da energia no mercado cativo e os benefícios do mercado livre geram uma tendência para a migração de consumidores e empresas em busca de melhores condições e preços. O ano de 2025 promete ser um ano de ajustes e adaptação para o setor de energia, com o mercado livre ganhando cada vez mais espaço no cenário brasileiro.

*Reportagem produzida com auxílio de IA