Trabalhadores já podem consultar o saldo do PIS/Pasep referente a 2025 de forma prática e segura. O governo federal disponibiliza diversas plataformas para facilitar o o ao abono salarial, incluindo aplicativos, sites e atendimento telefônico. 22354c

Para quem prefere a tecnologia, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, é uma excelente opção. Basta fazer com a conta gov.br e ar o menu “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”.

Outra alternativa é o site oficial do governo, onde o trabalhador pode verificar o saldo utilizando o F. Para aqueles que preferem o contato direto, a Caixa Econômica Federal (para PIS) e o Banco do Brasil (para Pasep) oferecem atendimento telefônico para fornecer informações detalhadas sobre o benefício.

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado, com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para os servidores públicos, e os pagamentos são efetuados pelo Banco do Brasil.

O pagamento do abono salarial segue um calendário estabelecido pelo governo, considerando o mês de nascimento dos beneficiários. Os valores são depositados diretamente nas contas dos trabalhadores ou podem ser sacados em agências bancárias autorizadas.

É fundamental que os beneficiários fiquem atentos aos prazos de pagamento para garantir o saque do benefício. O abono salarial representa um importante e financeiro para trabalhadores de baixa renda, auxiliando no orçamento anual e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

O trabalho remoto em plataformas chega a ser responsável pela principal remuneração de seis em cada dez trabalhadores dessa modalidade, o que significa comprometimento de tempo e com as condições das empresas. No entanto, é exercido em condições precárias. As empresas deixam de pagar por serviços, atrasam e remuneram menos que o salário mínimo do local de residência dos prestadores. Também falham em garantir e e segurança, o caso de pessoas submetidas a categorizar vídeos violentos ou de conteúdo sexual, não oferecem proteção social e ainda dificultam a organização dos trabalhadores.

O estudo avaliou 16 plataformas de trabalho em nuvem entre as mais utilizadas e fez um levantamento que envolveu também cerca de 750 trabalhadores em 100 países. Como resultado, o relatório traz um ranking das plataformas em relação a condições básicas de trabalho e surpreende pelas notas atribuídas. A média dessas plataformas foi 3,5 de um total de 10.

Segundo a pesquisa, a Amazon Mechanical Turk, a Freelancer e a Microworkers não pontuaram e oferecem as piores condições. A Upwork alcançou um ponto. A Fiverr e a Remotasks receberam dois pontos. As empresas não comentaram o estudo.

Segundo o Fairwork, entre as condições mais preocupantes do trabalho remoto em plataformas está o pagamento. Um em cada três entrevistados afirmou que deixou de receber por algum serviço ou recebeu em cartões-presentes, que depois precisaram ser leiloados online para que o dinheiro chegasse de fato à conta corrente.

“Gostaria de poder receber meu dinheiro em minha conta bancária em vez de cartões-presente”, relatou da Nigéria um turker, como são chamados, ouvido pelo Fairwork.

Muitas empresas estão no norte global e não pagam diretamente a trabalhadores de outras regiões.

O relatório internacional aponta ainda que apenas quatro das 16 plataformas pesquisadas conseguiram comprovar que os prestadores ganham pelo menos um salário mínimo, descontados os custos como impostos, apesar de o setor ter movimentado cerca US$ 557 bilhões em 2024, valor que deve crescer para US$ 647 bilhões este ano. No Brasil, um dos mercados dessas plataformas, o salário mínimo é de R$ 1.518.

“O [projeto] Fairwork procurou dados, evidências e informações de que as plataformas estão pagando o salário mínimo, mas só encontramos [as informações] em quatro das 16 plataformas”, explicou o coordenador do relatório, pesquisador brasileiro no Oxford Internet Institute, Jonas Valente.

“Em dois desses casos, as plataformas têm uma política dizendo que não pode pagar abaixo do salário mínimo local. Outras duas compartilharam dados dos pagamentos mostrando que pagavam adequadamente”, informou Jonas.

Além de pagar pouco, as plataformas incluem nos contratos cláusulas com descrições vagas e pouco transparentes que prejudicam os trabalhadores.

De acordo com Jonas Valente, o contrato é uma questão chave porque prevê as regras do trabalho, embora não sejam compreensíveis para todos.

“Quando a gente olha para os modelos mais clássicos, está escrito no contrato aquilo o que cada parte, trabalhador e empregador, pode ou vai fazer. No caso das plataformas, encontramos os contratos, mas muitos não são claros. No caso de trabalhadores que estão dispersos, no Brasil, por exemplo, onde muitos não falam inglês, a pessoa vai ter dificuldade de entender o que ela pode ou não fazer, quais são as regras e como ela vai ser paga. Isso leva a questões concretas, como condutas que podem determinar a suspensão ou o desligamento das plataformas”, explicou.

O pesquisador também alertou para o fato de muitas plataformas se eximirem de responsabilidades sobre a saúde do trabalhador, apesar de exigir disponibilidade.

Plataformas se eximirem de responsabilidades sobre a saúde do trabalhador, apontou a pesquisa Faiwork - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil 4u442a

O relatório cita uma trabalhadora do Peru, formada em ciências sociais que, por ter ficado horas em frente às telas, por exigência da empresa, precisou operar a retina. A peruana, no entanto, não recebeu ajuda e ainda acabou desligada. Ela ganhava entre US$ 10 e US$ 15 por hora e fazia jornadas entre 6 horas e 9 horas, que entravam pela madrugada.

Na avaliação geral dos pesquisadores, como é difícil fiscalizar o trabalho remoto, pois as pessoas estão em casa, dispersas em vários países, tampouco há sindicatos ou listas de trabalhadores, em geral, é necessária uma regulação rigorosa por parte dos Estados para reverter as condições precárias.

No relatório, o Fairwork defende uma regulamentação nacional e também internacional dessa modalidade de trabalho, como forma de alcançar cerca de 400 milhões de pessoas no setor, estimativa do Banco Mundial.

"Precisamos urgentemente que os governos e os órgãos reguladores se mobilizem e responsabilizem as plataformas, seja por meio de estruturas globais, leis de due diligence [diligências em suas operações] ou diretrizes de trabalho em plataforma”, cobrou Jonas Valente.

“Sem ação, milhões de pessoas vão continuar presas em postos de trabalho digital inseguro e mal remunerado, sem voz, sem direitos e sem proteção”, alertou o pesquisador.

No caso do Brasil, ele chama ainda a atenção para a regulação proposta no Projeto de Lei 12/24, que deveria incluir todos os trabalhadores em plataformas e não apenas os motoristas de transporte privado, como foi proposto.

O Ministério Público no Brasil defende aplicação de regras nacionais.

Procurador defende que lei deveria incluir todos os trabalhadores em plataformas e não apenas os motoristas de transporte privado - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil 5yw1j

A necessidade de regular o trabalho remoto em plataformas é uma preocupação compartilhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A entidade tem recebido denúncias de descumprimento de leis trabalhistas no setor e montou o Projeto Plataformas Digitais para acompanhá-las.

“É uma situação preocupante, se trata de uma nova forma de trabalho que está se expandindo, e o MPT já reconhece que há uma precarização grande no Brasil", reconheceu o gerente da iniciativa, procurador Rodrigo Castilho.

Ele cita a violação da jornada legal, a necessidade de adequação do ambiente de trabalho, as dificuldades de organização sindical e também a baixa remuneração, de centavos por hora, diante do alto volume de tarefas ou de horas disponíveis para o trabalho nas plataformas.

"Temos denúncias diversas que questionam a ausência total e completa de direitos a esses trabalhadores", informou, reverberando as constatações do Fairwork.

De acordo com Castilho, as plataformas tratam os trabalhadores como colaboradores autônomos, independentes, o que na prática significa negar direitos que os trabalhadores no Brasil conquistaram, como férias, 13° e o direito ao descanso remunerado, previstos para aqueles formalizados, com carteira assinada.

Castilho defende que, na ausência de normas regulatórias para o setor, a legislação nacional, no caso do Brasil, seja aplicada.

Plataformas tratam os trabalhadores como colaboradores autônomos, independentes, o que na prática significa negar direitos - Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil 1k2ia

"O inaceitável é que esses trabalhadores não sejam contemplados com nenhum direito, enquanto se aguarda a regulação".

Na avaliação do procurador, deveria haver também um compromisso ético das próprias plataformas com os trabalhadores.

"A gente vive em uma sociedade capitalista, de mercado, essas são as regras do jogo. A questão toda é que há um componente ético nas relações sociais e as pessoas não podem ser exploradas nos seus direitos, em sua dignidade, trabalhando em ambientes inseguros e insalubres para que outras tenham lucros exorbitantes".

A partir do projeto Fairwork, realizado desde 2023, foi oferecido e às plataformas para que se adequassem a padrões mínimos de trabalho justo, e 56 melhorias foram feitas.

As ações vão da atualização de contratos até a melhoria na resolução de disputas e transparência. No entanto, as mudanças ficaram restritas a poucas empresas.

Este ano, a Fairwork convidou as 16 plataformas investigadas para comentar a pesquisa. Somente três responderam, a ComeUp, a Scale/Remotasks e a Translated. Elas reconheceram problemas e informaram que continuam com o compromisso de melhorar as condições. As demais não responderam.

Foram investigadas a Fiverr, SoyFreelancer, Appen, Clickworker, PeoplePerHour, Upwork, Freelancer, Microworkers, Prolific, Terawork, Creative Words e Elharefa, além da Amazon Mechanical Turk.

As inscrições para o novo concurso público da Polícia Federal com mil vagas em carreiras policiais foram abertas nesta segunda-feira (26) e se estendem até as 18 horas de 13 de junho, no horário oficial de Brasília.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente no site oficial da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: 120 vagas para delegados, 69 para peritos, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.

Taxa de inscrição 171p5k

A taxa de inscrição varia conforme o cargo disputado. Para disputar as vagas de delegado e de perito criminal da Polícia Federal, o valor é de R$250.

Já para cargos de escrivão, agente e papiloscopista, a taxa é de R$ 180.

A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 20 de junho.

Vagas 50431

O concurso exige dos candidatos curso superior e oferece salários iniciais que variam de R$14.164 a R$ 26,8 mil.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos do certame.

Cotas 5m1426

Para concorrer às vagas reservadas a pessoas negras, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras (20% para cada cargo ou área) e se autodeclarar negro, conforme quesito cor ou raça adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) arão pelo procedimento de heteroidentificação, realizado por uma comissão, para verificar a identidade racial autodeclara pelo candidato.

O edital também reserva 5% do total das vagas para cada cargo do processo seletivo a pessoas com deficiência (PCD).

Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá assinalar a opção no ato da inscrição e enviar imagem legível de laudo caracterizador de deficiência emitido por profissional de saúde que atue na área da deficiência do candidato.

O laudo deve ter sido emitido, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição (13 de junho).

O candidato com a inscrição aprovada será convocado para ar pela avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional do Cebraspe.

O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especializado no ato da inscrição tanto para o dia em que fará as provas, bem como para as demais fases do concurso, devendo indicar as condições que necessita.

Provas 3y40o

As provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório estão previstas para 27 de julho e serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal.

Para mais informações sobre o concurso, e o edital público aqui.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu inscrições para concurso público de nível médio nesta sexta-feira (30) para o preenchimento de 40 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC).

Os interessados em participar da seleção poderão se inscrever até as 18h do dia 17 de junho pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca examinadora do certame.

O valor da taxa é de R$ 70 e o pagamento poderá ser efetuado até 20 de junho.

Os aprovados terão remuneração de R$ 15.128,26, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O edital do processo seletivo do TCU detalha que, para concorrer ao cargo, é necessário ter certificado de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

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Provas 3y40o

As provas objetivas e discursiva serão aplicadas no dia 3 de agosto e terão a duração de 3 horas e 30 minutos. O julgamento de cada questão da prova objetiva será "certo" ou "errado".

Além das provas de caráter eliminatório e classificatório, a seleção dos aprovados terá a etapa do programa de formação.

Todas as fases do concurso de técnico do TCU serão realizadas em Brasília, incluindo o procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros (pardos e pretos) e a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Informações b2f4j

Mais informações podem ser obtidas no site do Cebraspe ou na Central de Atendimento ao Candidato do Centro, pelo telefone (61) 3448-0100 ou 0800 722 1125.

Em 2025, o o ao seguro-desemprego está condicionado ao cumprimento de requisitos específicos de tempo de serviço. Para a primeira solicitação, é necessário comprovar 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. Na segunda solicitação, o período mínimo exigido é de 9 meses nos últimos 12 meses. A partir da terceira solicitação, o trabalhador deve ter laborado por pelo menos 6 meses antes da dispensa.

É imprescindível que a demissão tenha ocorrido sem justa causa, uma vez que dispensas por motivos disciplinares ou acordos mútuos não habilitam o trabalhador a receber o benefício. O governo tem intensificado a fiscalização para evitar fraudes, utilizando sistemas de cruzamento de dados para verificar se o solicitante possui outras fontes de renda.

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média dos últimos três salários recebidos antes da demissão. Em 2025, o benefício possui um piso de R$ 1.518,00, equivalente ao salário mínimo, e um teto de R$ 2.424,11. A fórmula de cálculo considera faixas salariais específicas, nas quais se aplicam diferentes percentuais para determinar o valor a ser recebido.

O processo de solicitação foi modernizado, priorizando plataformas digitais. O trabalhador pode iniciar o pedido através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Basta ar a seção “Benefícios” e seguir o o a o, que inclui o preenchimento de informações pessoais e do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Para aqueles que preferem atendimento presencial, é possível agendar uma visita às Superintendências Regionais do Trabalho, unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou postos do Poupatempo. Os documentos exigidos incluem documento de identificação com foto, F, Carteira de Trabalho, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e comprovante de vínculo empregatício.

A legislação trabalhista de 2025 implementou a flexibilização das férias, permitindo que, em certos casos, o período de descanso não seja obrigatoriamente de 30 dias consecutivos. Essa mudança visa atender às demandas dos empregadores por maior produtividade, mas suscita debates sobre os direitos dos trabalhadores.

O governo atual, liderado por Lula, tem se mostrado mais preocupado em proteger os direitos dos trabalhadores, o que pode influenciar futuras mudanças na legislação trabalhista. No entanto, a intensificação da fiscalização para evitar fraudes no seguro-desemprego é uma medida importante para garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa.

O trabalhador deve estar atento às novas regras e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos para evitar problemas na hora de solicitar o benefício. A modernização do processo de solicitação facilita o o, mas é fundamental estar bem informado sobre os critérios e documentos necessários.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A 7ª Feira de Recrutamento de Empresas Chinesas no Brasil iniciou às 10h deste sábado (31) encontro com 26 participantes para atrair candidatos, com o objetivo de conceder vagas em diferentes níveis de atuação. O evento organizado pela Associação Brasileira de Empresas Chinesas (ABEC), o Instituto Confúcio na Unesp e o IEST Group, com apoio do Consulado Geral da República da China, é gratuito e prossegue até às 16h, na Faculdade ESEG, do Grupo Etapa, Rua Vergueiro, 1549, no Paraíso.

Segundo a organização, além do contato direto com recrutadores, os participantes também poderão ampliar seus conhecimentos por meio de palestras promovidas pelas companhias expositoras e patrocinadoras, XCMG, SPIC e CEEC Brasil. Entre os setores que oferecem vagas estão Telecomunicações, Logística, Tecnologia, Energia, E-commerce, Consultoria Empresarial, Educação, Mineração, Alimentos, Comercial e Vendas, Financeiro, istrativo, Marketing, Contabilidade, Jurídico entre outras.

As empresas participantes com base no Brasil são Anjun Express Ltda (Logística), Centex Supplychain (Logística e E-commerce), CEEC (Energia), China Mobile (Telecom), COFCO (Agronegócio), Realme (Telecom), CRRC Brasil (Equipamentos Ferroviários), CMOC (Mineração), C&D (Comércio), Hisense (Eletrodomésticos), Hytera Comunicações (Telecom), Huawei (Telecom), ICBC (Financeiro), IEST GROUP (Consultoria), IEST Tecnologia LTDA (Consultoria empresarial e serviços digitais), Imile Delivery (Logística), Instituto Confúcio da UNESP (Educação), J&T Express (Logística), Jingdong (E-commerce), JOVI (Telecom), Mineração Vale Verde (Mineração), OBR Tecnologia (Telecom), Oke Ferramentas (Indústria), SPIC Brasil (Energia) e XCMG (Máquinas), e ZTE (Telecom).

Sobre a feira 4a1s7

O evento é realizado desde 2016 pela a Associação Brasileira de Empresas Chinesas (ABEC), o Instituto Confúcio na Unesp e o IEST Group. Desde o início o evento proporcionou mais de 700 oportunidades de emprego e atraiu mais de 2.600 talentos, consolidando-se como um dos maiores encontros de recrutamento voltados para empresas chinesas no Brasil.

“Temos um compromisso em promover conexões entre talentos brasileiros e empresas multinacionais que atuam no país. Essa feira é pioneira em proporcionar oportunidades de trabalho em empresas chinesas no Brasil”, afirmou a CEO do IEST Group, Tian Bin.

Para o diretor do Instituto Confúcio na Unesp, Professor Luís Antonio Paulino, a feira ter chegado à sua 7ª edição prova o comprometimento de longo prazo da China e das empresas chinesas com o desenvolvimento do Brasil.

“Em um mundo onde a atração de investimentos e a geração de empregos tem sido a tônica da disputa entre as nações, o fato das empresas chinesas estarem investindo e gerando empregos no Brasil é a demonstração prática do compromisso da China de compartilhar os benefícios de seu desenvolvimento com todo o mundo”, disse Paulino.

Mais informações, incluindo a lista completa de vagas e detalhes sobre as palestras podem ser vistas no site.

Foi dada a largada para o resgate dos valores esquecidos do PIS/Pasep, beneficiando trabalhadores do setor privado e servidores públicos que contribuíram entre 1971 e 1988. Com o fim do fundo, os saldos não resgatados foram encaminhados para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro Nacional.

A consulta dos saldos está disponível de forma digital, através da plataforma Repis Cidadão e do aplicativo FGTS. Para verificar os valores, é necessário possuir uma conta gov.br com autenticação nos níveis prata ou ouro, utilizando o F e o NIS.

Para solicitar o ressarcimento, os titulares devem apresentar um documento oficial de identificação (RG ou CNH). Em caso de inconsistências, comprovantes de vínculo empregatício da época podem ser solicitados. A Caixa Econômica Federal oferece orientações detalhadas no aplicativo FGTS para facilitar o envio dos documentos.

Herdeiros também têm direito ao resgate, desde que apresentem a documentação necessária, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte, certidão de óbito ou autorização judicial. A Caixa recomenda que os herdeiros consultem o saldo antes de iniciar o processo, utilizando o número de inscrição do titular falecido.

Após a solicitação, a Caixa analisa os pedidos e encaminha os casos aprovados ao Ministério da Fazenda. Os valores são liberados diretamente para a conta bancária informada pelo solicitante ou, na ausência de conta, para uma poupança social digital criada automaticamente.

Os pagamentos tiveram início em março de 2025 e se estenderão até janeiro de 2026, conforme o cronograma estabelecido. Caso os valores não sejam resgatados até 2028, serão transferidos permanentemente ao Tesouro Nacional. Os valores são corrigidos pelo IPCA-15, garantindo que o resgate seja vantajoso.

Não perca tempo! Consulte seu saldo e garanta o resgate dos seus direitos.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Segundo os dados da Pnad, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as taxas vêm apresentando quedas nas comparações anuais há 46 trimestres, isto é, desde o trimestre encerrado em julho de 2021.

Outro dado positivo divulgado pelo IBGE é o rendimento médio do trabalhador, que atingiu o maior valor para um trimestre encerrado em abril (R$ 3.426) e também o maior patamar da série histórica, considerando todos os trimestres comparáveis (aqueles encerrados em janeiro, em julho e em outubro).

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Informalidade 56r1u

O mercado de trabalho do país registrou uma taxa de informalidade de 37,9% no trimestre encerrado em abril deste ano, apresentando, portanto, quedas em relação ao trimestre finalizado em janeiro deste ano (38,3%) e na comparação com o trimestre findo em abril de 2024 (38,7%).

Havia, de acordo com o IBGE, no trimestre encerrado em abril deste ano, 39,2 milhões de trabalhadores informais, em um total de 103,3 milhões de pessoas ocupadas no país, no período. A informalidade inclui trabalhadores sem carteira assinada, ocupados sem CNPJ, empregadores sem CNPJ e trabalhadores auxiliares familiares.

Nas comparações trimestral e anual, houve estabilidade nos empregos sem carteira assinada (tanto no setor privado quanto nos serviços domésticos) e nos trabalhos sem CNPJ. Portanto, a queda da informalidade foi puxada pelo aumento dos empregos formais.

Os trabalhadores com carteira assinada, por exemplo, cresceram 0,8% no trimestre e 3,8% no ano, segundo o IBGE.

“O mercado de trabalho está absorvendo [mão de obra] e está seguindo forte e resiliente, mantendo a população ocupada e melhorando a qualidade, com a população com carteira de trabalho assinada sendo a única a crescer”, explica o pesquisador do IBGE William Kratochwill.

Setores 2r372b

Na comparação trimestral, apenas o segmento de istração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais teve alta (2,2%), enquanto o restante manteve estabilidade.

Já na comparação anual, cinco grupamentos cresceram: indústria geral (3,6%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (3,7%), transporte, armazenagem e correio (4,5%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e istrativas (3,4%) e istração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4%). Houve redução em agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-4,3%).

Subutilização 3x664t

A população subutilizada, isto é, a parcela dos desempregados e daqueles que poderiam trabalhar mais do que trabalham atualmente, ficou em 18 milhões, estável na comparação trimestral e 10,7% menor que no ano anterior.

A taxa composta de subutilização (15,4%) mostrou estabilidade no trimestre e teve queda na comparação anual (17,4%).

A população desalentada, que inclui aqueles que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis, mas que não buscaram trabalho por vários motivos, ficou em 3,1 milhões, estável no trimestre e com redução de 11,3% no ano. O percentual de desalentados (2,7%) também mostrou estabilidade no trimestre e recuou no ano (3,1%).

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população ocupada (103,3 milhões) também se manteve estável na comparação trimestral, mas cresceu 2,4 % (mais 2,4 milhões de pessoas) no ano. O nível de ocupação, isto é, o percentual de pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar, ficou em 58,2%, estável na comparação trimestral e maior na comparação anual (57,3%).

O rendimento médio mensal habitual do trabalhador ficou em R$ 3.246, mostrando estabilidade na comparação trimestral e crescimento de 3,2% no ano (R$ 3.319).

ados dez anos da aprovação da lei que regulamentou os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas (LC 150/15), deputados e representantes da categoria lutam para garantir esses direitos, melhorar o ambiente de trabalho e alcançar novas conquistas, como o abono salarial do PIS e o o a creches públicas.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) chamou atenção para os vários os casos de trabalhadores sendo resgatados em situação semelhante à escravidão. “Nós temos tido avanços, mas ainda não concluímos a tarefa de ter as trabalhadoras domésticas com seus direitos conquistados cumpridos pelos seus empregadores”, afirma.

Benedita da Silva atuou tanto pela aprovação da Emenda Constitucional 72, de 2013 – que equiparou os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais – quanto pela lei que regulamentou os direitos.

Para a secretária da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Maria Isabel Castro, é necessária a implementação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Ela garante a essa categoria trabalho decente, trabalho digno, que é a nossa luta hoje, foi essa a luta das mulheres que nos antecederam. Foi pela valorização, pela visibilidade da categoria”, disse.

A representante dos trabalhadores ressaltou a reivindicação pelo abono salarial, pago aos demais trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Direitos
Em 2015, a lei garantiu aos domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego; e regulamentou vários outros benefícios, como auxílio-creche, salário-família, adicional noturno, indenização por demissão sem justa causa e pagamento de horas extras.

A empregada doméstica Maria Eliane Silva, de 58 anos, lembrou que o cenário sem direitos trabalhistas era muito diferente. “Se a gente não estudava, ficava na casa, trabalhava até a hora que fosse necessário. Tipo, depois das sete, você servia jantar, você fazia uma coisa, você fazia outra. E a gente acaba que vai mexendo em algo e quando dá fé, o tempo já ou." E tudo sem receber nada além do salário combinado, disse ela.

Segundo o Ministério do Trabalho, o país tem 6 milhões de empregados domésticos, sendo que mais de 90% são mulheres. Apenas um terço tem carteira assinada.

Vestibular das Fatecs de SP oferece mais de mil vagas para curso EaD em Gestão Empresarial

O curso superior de tecnologia em Gestão Empresarial, na modalidade de Educação à Distância (EaD), está entre os destaques do Vestibular das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) para o segundo semestre de 2025. Ao todo, 45 unidades oferecem o curso, distribuídas por 41 cidades do estado de São Paulo. São 25 vagas para cada polo, totalizando 1.125 oportunidades.

Com duração de três anos, o curso forma tecnólogos com visão ampla de negócios, preparados para atuar no planejamento, organização e controle de atividades em empresas de diferentes portes e segmentos. O profissional também pode usar os conhecimentos adquiridos para empreender.

O mercado de empreendedorismo no Brasil segue em crescimento, ampliando a demanda por profissionais com formação em gestão empresarial. Em 2024, a taxa de empreendedorismo alcançou 33,4% da população adulta, maior índice desde 2020, segundo o Monitor Global de Empreendedorismo (GEM). O estado de São Paulo concentra a maior taxa de abertura empresas no País, com destaque para o setor de serviços, que lidera a geração de negócios.

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou o Programa Bolsa Futuro Digital, para formação de programadores.

Gratuito, o programa é voltado para jovens e adultos sem conhecimento prévio em tecnologia da informação, mas que tenham interesse na área de Front-end ou Back-end.

No total, a expectativa é formar 10 mil profissionais em dois anos. Nesta primeira etapa, serão abertas 5 mil vagas, em 12 estados e no Distrito Federal, com prioridade para estudantes da rede pública. Seis meses depois, mais 5 mil vagas serão disponibilizadas. Os participantes irão receber uma ajuda financeira mensal.

As inscrições podem ser feitas aqui até dia 30 de maio. O curso terá duração de nove meses, com início em 23 de junho.

Na segunda etapa, chamada de residência tecnológica e com duração de três meses, os estudantes com melhor desempenho poderão fazer capacitação em empresas parceiras, quando irão resolver desafios reais. O apoio sobe para R$ 600 por mês.

Durante o lançamento do programa, a ministra do MCTI, Luciana Santos, destacou a importância do programa para tentar suprir a demanda do setor de tecnologia, além de buscar atrair mulheres para a carreira. “Ao não valorizar talentos femininos, o país perde a diversidade de olhares que enriquecem sua produção científica. Promover a inclusão é tornar a sociedade um lugar mais diverso, equilibrado e justo”, disse.

Dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) mostram que 46 mil profissionais de tecnologia se formam por ano no país. No entanto, o setor demanda cerca de 70 mil. A área oferece alta remuneração, que pode chegar a ser até três vezes superior à média nacional.

O Programa Bolsa Futuro Digital tem orçamento previsto de R$ 54,5 milhões, sendo recursos do PPI da Lei de Informática.

>> Para participar do programa, os requisitos exigidos são:

• Ter 18 anos completos até o fim do curso ou idade superior
• Ter concluído o ensino médio ou concluir até o final do curso
• Ter estudado integralmente em escola pública ou com bolsa integral na rede particular
• ​Ter o à internet para a realização das atividades complementares.

* Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

A pasta esclarece que as 36 entidades da istração pública federal não são as mesmas participantes da primeira edição do certame, em 2024.

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Cinco vagas para operador de caixa registradora, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.

Há uma semana, empresários do setor de supermercados reunidos em São Paulo disseram ter dificuldades para preencher 35 mil postos no estado.

Segundo eles, os jovens querem modernidade e flexibilidade. A solução seria adotar o regime de trabalho por hora, também chamado de intermitente.

Representantes sindicais e pesquisadores da área do trabalho ouvidos pela Agência Brasil discordam da proposta. Dizem que a mudança aumenta a precarização do trabalhador: há riscos de redução do salário e de perda de direitos trabalhistas.

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Uma constatação, a partir da matemática básica, é de que os salários médios oferecidos em supermercados são insuficientes para cobrir as despesas mensais.

O exemplo da vaga citada no início do texto oferece pouco mais de um salário mínimo – que é de R$ 1.518. Já o valor do mínimo com descontos previdenciários (INSS, 7,5% do bruto) é estimado em R$ 1.404.

Uma busca rápida por aluguel de apartamento no centro de Nova Iguaçu, onde o emprego é anunciado, custa a partir de R$ 900 para um imóvel de 50 metros quadrados (m²) e 1 quarto.

O custo de uma cesta básica considerada ideal para alimentação saudável é de R$ 432 por pessoa, segundo levantamento do Instituto Pacto Contra a Fome.

Despesa média de luz, segundo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fica entre R$ 100 e R$ 200 por domicílio.

Nesta estimativa rápida, a renda mensal fica comprometida em pelo menos R$ 1.432. Valor que já está acima do salário líquido.

Isso tudo sem levar em consideração outros itens comuns como plano de celular, internet residencial, itens de farmácia, cuidados pessoais como corte de cabelo, vestuário, educação e lazer.

“As pessoas que trabalham nessas condições enfrentam o endividamento ou precisam complementar a renda. Nesse último caso, por conta da escala 6x1, usam o único dia de folga no trabalho. É uma espiral de precarização”, analisa a doutora em Psicologia Social do Trabalho e professora na Universidade Federal Fluminense (UFF), Flávia Uchôa de Oliveira.

“Estou com uma pesquisa, ainda em desenvolvimento, que mostra a percepção desses trabalhadores sobre a escala 6x1. O que eu posso adiantar é que eles percebem essas condições como determinantes para o adoecimento físico e mental. É muito preocupante o número dos que usam medicamentos ansiolíticos, antidepressivos e analgésicos para ar o dia a dia”, complementa.

Trabalho por hora 1ks3p

A modalidade de contrato intermitente foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. A descrição e as regras estão no Artigo 452-A.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da nova modalidade.

No contrato de trabalho intermitente, o trabalhador tem vínculo formal com a empresa por meio da da carteira. Mas nem jornada, nem salário mensal são fixos.

O empregador decide quando convocar o funcionário para o trabalho. A remuneração é calculada de acordo com as horas trabalhadas.

Direitos trabalhistas – como férias, 13° salário, FGTS, INSS e outros benefícios – são proporcionais ao tempo trabalhado.

Todas as profissões e atividades podem ser enquadradas nesse modelo de contrato. A exceção são os aeronautas, regidos por legislação própria.

A doutora em Economia e membro do Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-sociais (Cepes), da Universidade Federal de Uberlândia, Alanna Santos de Oliveira, entende que o contrato por hora fragiliza o trabalhador: ele fica sujeito à convocação do empregador, sem previsibilidade, jornada e rendimentos mínimos garantidos.

“Para um trabalhador intermitente ganhar mais do que um não intermitente ele teria que assumir pelo menos três contrato em média, o que é muito difícil de ocorrer. É uma modalidade que teve baixíssimo engajamento no Brasil. E, apesar do discurso de que possa assumir vários contratos ao mesmo tempo, o trabalhador precisa estar disponível em algum momento”, diz Oliveira.

Além da questão econômica, a intermitência pode gerar um risco de vulnerabilidade social.

“Não há garantia de que o trabalhador vá conseguir alcançar o mínimo mensal exigido pelo INSS. Ele teria que fazer aportes para complementar esse mínimo. Em outros casos, nem teria essa prerrogativa, como o seguro desemprego e o abono salarial. A previsibilidade compromete ainda o orçamento do trabalhador e o planejamento econômico. Como fica à espera de ser convocado e não sabe quantas horas vai trabalhar, não sabe quanto vai ganhar”, explica Oliveira.

Precarização 10256b

A economista Allana Santos de Oliveira da Universidade Federal de Uberlândia - Allana Santos/Arquivo pessoal 2l1c28

Mesmo regulamentado por lei e reforçado como constitucional pelo STF, o contrato de trabalho intermitente é visto como precarizado pelos pesquisadores. A economista da UFU explica o porquê dessa caracterização negativa.

“A ideia de precarização está relacionada com insegurança, instabilidade, baixas remunerações, proteção social limitada, direitos trabalhistas reduzidos, imprevisibilidade de rendimento, o limitado à seguridade social, dificuldade de organização sindical e negociação coletiva”, diz Allana Oliveira.

“Por isso, entendo que a intermitência é uma forma de precarização do trabalho”.

A psicóloga social do trabalho da UFF destaca armadilhas por trás dos discursos que defendem “flexibilização”, “modernização” e “empreendedorismo”. Segundo ela, são termos com sentido vago empregados para favorecer a desregulamentação do trabalho e a retirada de direitos.

“A juventude se encontra em uma grande encruzilhada da precariedade. Uma das vias é a de fragilização do emprego regulado, à beira de se tornar um 'horista'. A outra é a ideia de arriscarem tudo no empreendedorismo. Não estamos falando de grandes empreendedores que conseguem crédito dos bancos, investimento, planejamento, especialização e qualificação para fazer o seu negócio. E sim de trabalhadores, a maioria da população brasileira, que vão encontrar formas de ‘empreender’ muito precárias. Esses jovens são incitados a escolher entre dois projetos de sociedade que não fazem sentido”, diz Flávia Uchôa de Oliveira.

Fim da escala 6x1 6j3yo

Entidades que representam os trabalhadores do comércio, o que inclui o setor de supermercados, são enfaticamente contrárias à aplicação do contrato de trabalho por hora.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Motta, reforça que a bandeira da categoria é a redução da jornada semanal de trabalho, ou seja, sem redução salarial.

“Acabar com a escala 6x1 é [medida] bem-vinda principalmente para trazer qualidade de vida às trabalhadoras e aos trabalhadores, que a ela estão submetidos. Os setores onde essa escala poderá ser adotada, se aprovada, tendem a ganhar em produtividade, uma vez que os trabalhadores vão trabalhar mais motivados. Com o fim da escala 6x1 todos ganham”, diz Motta.

Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e diretor da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Márcio Ayer diz que a escala de trabalho intermitente torna o trabalhador refém da empresa, com o risco de receber menos que um salário mínimo ao fim do mês.

Márcio Ayer, diretor da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB) - Márcio Ayer/Arquivo pessoal 5c6o37

“A juventude trabalhadora não aguenta mais a escravidão moderna da escala 6x1. Não a mais receber um salário de fome, pouco acima do mínimo – como os pisos miseráveis dos supermercados – para trabalhar dez horas por dia, incluindo horas extras, e ainda enfrentar um transporte público caótico”, diz Ayer.

“A juventude quer trabalhar com dignidade: ter a oportunidade de estudar, ter tempo de qualidade para a família e os amigos, para o lazer e para o descanso. Precisamos valorizar quem leva nas costas a economia deste país”, complementa.

A argumentação de que o país poderia quebrar e de que os empresários teriam prejuízos grandes com o fim da escala 6x1 não levam em conta as questões sociais do bem estar, os efeitos na produtividade e não teriam respaldo nos números.

“Ano ado, os supermercados cresceram quase o dobro do que cresceu a economia brasileira. O PIB cresceu 3,4%. Os supermercados cresceram cerca de 6,5%. Claro, não estamos falando dos pequenos mercados que estão sendo absorvidos ou expulsos do setor, mas das grandes redes", contextualiza Allana.

"Nesse caso, justificativas de prejuízos ou dificuldades nas contas em função da redução da jornada são pouco razoáveis, considerando que esse setor que tem perspectiva de movimentação ainda maior esse ano”, conclui.

O concurso da CONAB para 2025 é uma grande chance para quem busca uma carreira estável no serviço público. As provas vão avaliar se os candidatos conseguem entender, usar e analisar informações. As matérias dependem do cargo, mas geralmente incluem conhecimentos gerais e específicos.

É importante estudar bastante e focar nas matérias do cargo que você quer. A preparação certa é essencial para ter um bom desempenho, já que a concorrência é alta e as provas são exigentes.

O último concurso da CONAB foi em 2014, com 219 vagas para nível superior. Na época, o salário inicial para Analista era de R$ 5.112,07. Com este novo concurso, muitos candidatos esperam uma chance de ter uma carreira estável e com futuro.

A CONAB tem um total de 3.789 cargos, e a chegada de novos profissionais é importante para atender às necessidades da empresa.

Para se preparar bem para o concurso CONAB 2025, é bom investir em materiais de estudo atualizados e específicos para o cargo que você quer. Fazer cursos preparatórios, resolver questões de concursos anteriores e ficar de olho nas novidades do edital são boas estratégias.

Além disso, é importante treinar a escrita e a argumentação para a prova discursiva. Com dedicação e planejamento, o sucesso no concurso é possível.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

De acordo com o ele, o governo é favorável à redução da jornada, mas ele defende que haja um “debate saudável” sobre esse tema e acerca do fim da escala 6x1 para que esses projetos possam ser aprovados.

“Eu enxergo que é possível, plenamente possível (aprovar a redução da jornada] com um debate responsável, com tranquilidade, sem criar um susto para o empresariado. É preciso olhar isso sobre todos os aspectos. Eu enxergo que seria plenamente possível o Congresso aprovar a redução da jornada de trabalho imediatamente para 40 horas semanais sem redução de salário e iniciar um processo maduro de debate na construção gradativa para acabar com 6x1.

Mas, do ponto de vista prático, ele diz não enxergar a possibilidade de se acabar imediatamente com a escala 6x1.

“Isso seria muito positivo, porque o 6x1 é uma jornada cruel, em especial para as mulheres”, disse o ministro.

A declaração do ministro ocorreu após visita à quinta edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Parque da Água Branca, na capital paulista.

De acordo com Marinho, debater esses temas é importante para toda a sociedade brasileira.

“Um bom ambiente de trabalho ajuda não somente na saúde, mas ajuda na produtividade e na qualidade do seu produto. Nós queremos um país saudável. Nós queremos um povo feliz. E nós queremos salário decente e empregos para todos e todas”, disse ele.

Aposentados 275y2l

Em entrevista a jornalistas, o ministro também comentou sobre o esquema criminoso que prejudicou aposentados e pensionistas, em que descontos não autorizados foram aplicados em benefícios para favorecer sindicatos e associações. De acordo com Marinho, todos os aposentados e pensionistas que foram prejudicados com essa fraude serão ressarcidos pelo governo.

“Esse problema surgiu lá em 2019 e o governo anterior não investigou absolutamente nada, mas nós tomamos a iniciativa de investigação, enquadramento e de punição. E vamos garantir aos aposentados e pensionistas que eles serão ressarcidos de cada centavo que lhes foi retirado indevidamente”, declarou.

Feira do MST 214a65

Na manhã deste sábado, o ministro do Trabalho visitou a Feira Nacional da Reforma Agrária, que acontece até amanhã (11) na capital paulista. “Estamos mostrando para o Brasil o tamanho da eficiência dos assentamentos. A gente costuma dizer que a agricultura no Brasil é um grande fenômeno, um grande ativo do povo brasileiro e tem espaço para todo mundo. O presidente Lula costuma dizer ‘Olha, o agronegócio tem o seu espaço, mas tem um espaço da agricultura familiar também, que é acima de tudo a grande responsável de alimentar a população brasileira’. O alimento da mesa do dia-a-dia, o leite, a fruta, o arroz, o feijão e o trigo am pela agricultura familiar, am pelos assentamentos e am pelo debate de reforma agrária”, falou o ministro.

Segundo João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do MST, essa é uma das maiores feiras do país em produção de alimentos. Ela explicou que são mais de 1.850 itens diferentes. "Essa diversidade você não vai encontrar em lugar nenhum do Brasil, somente nessa feira. São 500 toneladas de produtos, 15 mil mudas de árvores, mais de 500 kg de sementes e hortaliças". Rodrigues contou que a feira foi realizada para discutir o tema dos alimentos saudáveis e garantir que esse produto chegue à mesa do trabalhador.

Por isso, o poder de compra do trabalhador numa feira dessa é diferenciado. Com o preço dos alimentos você pode melhorar o salário e melhorar a condição de vida do trabalhador”, falou o coordenador do movimento. “Aqui vai ser o momento para você ver que é possível produzir alimento de qualidade com preço bom e que seja justo para quem produz e justo para quem consome”, acrescentou o coordenador.

Ministra das Mulheres 4s5o

Quem também visitou a feira na manhã de hoje foi a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. “Sou uma grande iradora porque, de fato, o MST sempre nos ensinou muito. Acompanhei todo o processo de muita criminalização e de muita violência contra o MST. E agora, como ministra das Mulheres, vou andar por esse Brasil e reencontrar as mulheres do MST, as mulheres camponesas e as agricultoras familiares”, falou.

A jornalistas, a ministra recém-empossada disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu para que as políticas públicas atinjam as mulheres e que elas possam também participar das decisões.

Em poucos dias à frente da pasta, ela contou que tem dando continuidade à agenda da ex-ministra, Cida Gonçalves, mas afirmou que algumas mudanças devem ocorrer no ministério.

“Nesta semana a gente verificou os prazos de entrega de relatórios, prazos de agendas. A agenda da ex-ministra Cida está sendo continuada. Eu disse para a equipe que a gente vai respeitar a história que esse ministério tem, não vamos começar do zero, e vamos valorizar as pessoas que estão lá e que tem identidade com a área. Ninguém pode trabalhar insatisfeito, ninguém pode trabalhar não acreditando no que faz.

Em 2025, Recife, a capital de Pernambuco, desponta como líder em oportunidades de emprego no Nordeste. A cidade, carinhosamente apelidada de “Veneza Brasileira”, não se destaca apenas por seu apelo turístico, mas também como um centro econômico em franca expansão.

Os investimentos robustos em infraestrutura, tecnologia e educação têm impulsionado a criação de novos postos de trabalho, transformando o cenário profissional da região. O Porto Digital, um dos maiores parques tecnológicos do Brasil, desempenha um papel crucial nesse desenvolvimento, atraindo empresas de tecnologia, startups e multinacionais.

O setor de tecnologia da informação (TI) é um dos mais promissores em Recife, impulsionado pela crescente demanda por desenvolvedores de software, analistas de dados e especialistas em cibersegurança. Paralelamente, o setor de saúde também se expande, com a inauguração de novos hospitais e clínicas para atender à crescente população.

Além das oportunidades de emprego, Recife oferece uma qualidade de vida atrativa, com infraestrutura bem desenvolvida, sistema de transporte eficiente e uma rica oferta cultural e de lazer. A presença de universidades renomadas contribui para a formação de mão de obra qualificada, tornando a cidade um polo ideal para jovens profissionais em busca de crescimento.

O custo de vida em Recife é relativamente mais baixo em comparação com outras capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro. Isso torna a cidade uma opção ainda mais atraente para quem busca equilibrar carreira e qualidade de vida. Diferente de outras capitais, Recife consegue manter um equilíbrio entre o custo de vida e a qualidade, atraindo cada vez mais profissionais qualificados.

Enquanto o governo Lula foca em narrativas ideológicas, é notável como o Nordeste, impulsionado por iniciativas locais e investimentos privados, demonstra seu potencial econômico. Recife, em particular, exemplifica essa capacidade de crescimento e inovação, oferecendo um futuro promissor para seus habitantes.

O dinamismo de Recife contrasta com a estagnação vista em outras regiões do país, evidenciando a importância de políticas públicas eficientes e do investimento em setores estratégicos. A cidade não apenas gera empregos, mas também fomenta um ambiente de inovação e desenvolvimento tecnológico que pode servir de modelo para outras localidades.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Foi publicado nesta sexta-feira (9) o edital para o concurso público da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. São 213 vagas imediatas temporárias, além de 1.704 para cadastro de reserva, abrangendo níveis técnico e superior.

As inscrições estarão abertas das 10h do dia 23 de maio até as 22h de 15 de junho, exclusivamente pelo site do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), organizador da seleção.

As taxas de inscrição são de R$ 40 para cargos de nível técnico e R$ 80 para os de nível superior.

As vagas de nível superior exigem graduação em áreas como Direito, Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, istração, entre outras. Já as vagas de nível técnico requerem a conclusão de curso técnico em istração.

Os salários iniciais variam de R$ 1.853,00 para nível técnico (apoio operacional) a R$ 9.047,00 para nível superior (atividades técnicas de complexidade gerencial). Uma excelente oportunidade para quem busca uma guinada na carreira!

Os contratos terão duração de 1 ano, podendo ser prorrogados por até cinco anos, desde que devidamente justificado.

As provas estão marcadas para 17 de agosto e serão realizadas em Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Mais informações, incluindo o conteúdo programático e o formato da avaliação, estão disponíveis no edital do concurso.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

As entidades da istração pública federal não são as mesmas participantes da primeira edição do certame, em 2024, conforme anunciado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no fim de abril. O edital está previsto para ser publicado em julho e terá oportunidades para os níveis superior e intermediário.

1. Escola Nacional de istração Pública (Enap):

· técnico em assuntos educacionais: 21 vagas de nível superior;

2. Fundação Biblioteca Nacional (FBN):

· analista de istração II: 3 vagas de nível superior;

· técnico em documentação I: 11 vagas de nível superior;

3. Fundação Cultural Palmares (F):

· pesquisador: 10 vagas de nível superior;

4. Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj):

· pesquisador: 20 vagas de nível superior;

5. Fundação Nacional das Artes (Funarte):

· istração e planejamento: 13 vagas de nível superior;

· técnico em assuntos educacionais: 15 vagas de nível superior;

6. Instituto Brasileiro de Museus (Ibram):

· analista I: 13 vagas de nível superior;

· técnico III: 15 vagas de nível superior;

7. Ministério da Fazenda:

· arquiteto: 2 vagas de nível superior;

· contador: 25 vagas de nível superior;

· engenheiro: 3 vagas de nível superior;

8. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

· engenheiro: 10 vagas de nível superior;

9. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

· analista técnico-istrativo: mil vagas de nível superior;

· assistente social: 80 vagas de nível superior;

· médico: 80 vagas de nível superior;

· psicólogo: 12 vagas de nível superior;

· analista técnico de desenvolvimento socioeconômico: 250 vagas de nível superior;

· analista técnico de defesa e justiça: 250 vagas de nível superior;

10. Instituto Nacional de Câncer (Inca) do Ministério da Saúde:

· pesquisador (adjunto I): 4 vagas de nível superior;

· pesquisador (assistente de pesquisa I): 2 vagas de nível superior;

· técnico I: 54 vagas de nível médio;

· analista em ciência e tecnologia (júnior): 24 vagas de nível superior;

11. Instituto Nacional de Cardiologia (INC) do Ministério da Saúde:

· biólogo: 1 vaga de nível superior;

· enfermeiro: 17 vagas de nível superior;

· farmacêutico: 2 vagas de nível superior;

· farmacêutico bioquímico: 2 vagas de nível superior;

· fisioterapeuta: 7 vagas de nível superior;

· fonoaudiólogo: 2 vagas de nível superior;

· médico: 14 vagas de nível superior;

· nutricionista: 2 vagas de nível superior;

· técnico de enfermagem: 19 vagas de nível médio;

· técnico em radiologia: 4 vagas de nível médio;

· terapeuta ocupacional: 4 vagas de nível superior;

· contador: 1 vaga de nível superior;

12. Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) do Ministério da Saúde:

· assistente social: 1 vaga de nível superior;

· biólogo: 2 vagas de nível superior;

· enfermeiro: 5 vagas de nível superior;

· fisioterapeuta: 22 vagas de nível superior;

· fonoaudiólogo: 2 vagas de nível superior;

· médico: 24 vagas de nível superior;

· psicólogo: 2 vagas de nível superior;

· técnico de enfermagem: 28 vagas de nível médio;

· técnico em radiologia: 5 vagas de nível médio;

· terapeuta ocupacional: 2 vagas de nível superior;

· contador: 1 vaga de nível superior;

13. Instituto Evandro Chagas (IEC) do Ministério da Saúde:

· analista de gestão em pesquisa e investigação biomédica: 17 vagas de nível superior;

· tecnologista em pesquisa e investigação biomédica: 1 vaga de nível superior;

· pesquisador em saúde pública: 10 vagas de nível superior;

· técnico em pesquisa e investigação biomédica: 10 vagas de nível médio;

14. Centro Nacional de Primatas (CENP) do Ministério da Saúde:

· analista de gestão em pesquisa e investigação biomédica: 6 vagas de nível superior;

· tecnologista em pesquisa e investigação biomédica: 1 vaga de nível superior;

· pesquisador em saúde pública: 3 vagas de nível superior;

· técnico em pesquisa e investigação biomédica: 18 vagas de nível médio;

15. Agência Nacional do Cinema (Ancine):

· especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual: 10 vagas de nível superior;

· técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual: 10 vagas de nível médio;

16. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):

· especialista em geologia e geofísica do petróleo e gás natural: 15 vagas de nível superior;

· especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural: 35 vagas de nível superior;

· técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural: 16 vagas de nível médio;

17. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):

· técnico em regulação de aviação civil: 70 vagas de nível médio;

18. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel):

· técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações: 50 vagas de nível médio;

19. Agência Nacional de Mineração:

· técnico em atividades de mineração: 80 vagas de nível médio;

20. Agência Nacional de Saúde Suplementar:

· técnico em regulação de saúde suplementar: 20 vagas de nível médio;

21. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq):

· técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários: 30 vagas de nível médio;

22. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

· técnico em regulação de serviços de transportes terrestres: 50 vagas de nível médio;

23. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):

· técnico em regulação e vigilância sanitária: 14 vagas de nível médio;

24. Imprensa Nacional:

· engenheiro: 4 vagas de nível superior;

· técnico em comunicação social: 10 vagas de nível superior;

25. Ministério das Cidades:

· arquiteto: 3 vagas de nível superior;

· contador: 2 vagas de nível superior;

· engenheiro: 10 vagas de nível superior;

26. Comando da Aeronáutica:

· Pesquisador: 35 vagas de nível superior;

· Tecnologista: 50 vagas de nível superior;

· Contador: 5 vagas de nível superior;

27. Comando do Exército Brasileiro:

· analista de tecnologia militar: 1 vaga de nível superior;

· engenheiro de tecnologia militar: 5 vagas de nível superior;

· assistente social: 5 vagas de nível superior;

· enfermeiro: 30 vagas de nível superior;

· médico: 10 vagas de nível superior;

· nutricionista: 5 vagas de nível superior;

· psicólogo: 5 vagas de nível superior;

· pesquisador: 20 vagas de nível superior;

· tecnologista: 50 vagas de nível superior;

28. Comando da Marinha do Brasil:

· enfermeiro: 5 vagas de nível superior;

· médico: 65 vagas de nível superior;

· técnico em comunicação social: 5 vagas de nível superior;

· analista de tecnologia militar: 2 vagas de nível superior;

· engenheiro de tecnologia militar: 20 vagas de nível superior;

· pesquisador: 10 vagas de nível superior;

· tecnologista: 33 vagas de nível superior;

29. Hospital das Forças Armadas:

· especialista em atividades hospitalares: 50 vagas de nível superior;

· médico: 50 vagas de nível superior;

· técnico em atividades médico-hospitalares: 30 vagas de nível médio;

30. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

· contador: 4 vagas de nível superior;

· engenheiro agrônomo: 60 vagas de nível superior;

31. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan):

· analista I: 33 vagas de nível superior;

· técnico I: 27 vagas de nível superior;

32. Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):

· arquiteto: 1 vaga de nível superior;

· contador: 1 vaga de nível superior;

· engenheiro: 30 vagas de nível superior;

· estatístico: 1 vaga de nível superior;

33. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro):

· analista em ciência e tecnologia: 15 vagas de nível superior;

· pesquisador: 10 vagas de nível superior;

· tecnologista: 40 vagas de nível superior;

34. Ministério do Turismo:

· arquiteto: 1 vaga de nível superior;

· engenheiro: 2 vagas de nível superior;

· estatístico: 3 vagas de nível superior;

· contador: 2 vagas de nível superior;

35. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação:

· pesquisador: 5 vagas de nível superior;

· tecnologista: 27 vagas de nível superior;

· analista em ciência e tecnologia: 18 vagas de nível superior;

Diversidade regional 4u5d1x

A maior parte das vagas do NU 2 é para órgãos federais com sede em Brasília. Porém, o Ministério da Gestão destaca a diversidade regional das vagas. Do total das 3.352 novas vagas anunciadas, haverá oportunidades específicas para órgãos federais localizados em outros estados:

· 315 vagas estão previstas para o Rio de Janeiro (Into, INC, Inca e Biblioteca Nacional, entre outros órgãos);

· 65 vagas são para a Fundacentro, em São Paulo;

· 66 vagas no Pará (Instituto Evandro Chagas/MS e Centro Nacional de Primatas/MS); e

· 20 vagas em Pernambuco para a Fundação Joaquim Nabuco/MEC.

A diversidade regional também voltará a ser observada na aplicação das provas. Mais uma vez, os candidatos do processo seletivo poderão fazer as provas em 228 municípios de todos os 26 estados mais o Distrito Federal.

Carreiras transversais 1e5b4u

O Ministério da Gestão destaca que ofertará no segundo concurso unificado 1.676 vagas de carreiras transversais, distribuídas entre os cargos de analista técnico-istrativo, assistente social, médico, psicólogo, analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e analista técnico de defesa e justiça.

Em fevereiro,a ministra Esther Dweck já havia anunciado criação dessas duas novas carreiras transversais no certame de 2025: analista técnico de justiça e defesa e analista técnico de desenvolvimento socioeconômico.

O objetivo é modernizar o serviço público federal em um sistema de carreiras com maior flexibilidade e capacidade de adaptação dentro da istração pública.

Alerta sobre golpes 384f1g

As inscrições para o chamado Enem dos Concursos não estão abertas, o que deve ocorrer somente em julho deste ano. O Ministério da Gestão esclarece que, neste momento, não faz nenhuma cobrança de taxas de inscrição ou de outra espécie para esse concurso.

Quando o edital da seleção for publicado do Diário Oficial da União e, na sequência, as inscrições forem abertas, o MGI fará a comunicação pelos canais oficiais da pasta. São eles: o site https://www.gov.br/gestao/pt-br e as redes sociais do MG.

O valor superou o recorde registrado até então, quando a média dos rendimentos dos brasileiros era R$ 2.974. Além disso, representa um aumento de 2,9% em relação a 2023, quando o rendimento médio da população foi R$ 2.971 e um aumento de 3,3% em relação aos R$ 2.948 registrados em 2019, antes da pandemia.

Embora corresponda a menor fatia dos rendimentos, em 2024, a categoria outros rendimentos foi a que apresentou o maior aumento em relação a 2023, de 12%.

A categoria engloba, por exemplo, seguro desemprego e seguro defeso, rentabilidade de aplicações financeiras, bolsas de estudos, direitos autorais e exploração de patentes.

Recorde i3t1e

Todos esses rendimentos, juntos, somaram uma massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita de R$ 438,3 bilhões em 2024, em todo o país.

Este é o maior valor desde 2012. O aumento foi de 5,4% em relação a 2023 (R$ 415,7 bilhões). Em relação a 2019, último ano antes da pandemia, a alta foi de 15% (R$ 381,1 bilhões).

Fontes reforça que grande parte desse aumento se deve ao trabalho. Para se ter ideia, da massa total de R$ 438,3 bilhões mensais, R$ 328,6 bilhões são referentes aos rendimentos de todos os trabalhos.

“No primeiro ano da pandemia, a gente tinha tido uma queda da massa de rendimento importante, porque houve uma queda importante da população ocupada. Em 2021, a população ocupada começa a se recuperar, mas há uma queda importante do rendimento médio do trabalho”, explica.

“Em 2024, esses dois fatores, tanto o aumento do rendimento médio do trabalho, quanto da população ocupada com rendimento levaram ao crescimento da massa de rendimento, atingindo o maior valor da série histórica”.

Rendimentos nas regiões 6r2u

De acordo com a Pnad, a Região Sudeste apresentou a maior massa de rendimento do Brasil, com R$ 217,4 bilhões, o que corresponde a quase metade (49,6%) da massa total.

Já as regiões Sul, com R$ 77,3 bilhões, e Nordeste, com R$ 76,9 bilhões, respondem juntas por um pouco mais de um terço da massa do país.

As regiões Centro-Oeste, com R$ 40 bilhões, e Norte, com R$ 26,7 bilhões, as menos populosas, são responsáveis pelo equivalente a 9,1% e 6,1% do total do país.

Entre 2023 e 2024, todas as regiões apresentaram aumento na massa de rendimento domiciliar per capita. De acordo com a pesquisa, as regiões Nordeste e Sul, se destacaram, com aumentos respectivos de 11,1% e 11,9%.

Nas outras regiões, o crescimento no ano variou de 2,3%, no Sudeste, e 3,1%, no Norte.

Na capital paulista, o movimento contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), do Instituto dos Advogados de São Paulo (ASP), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (AMATRA-2).

“O ato está sendo organizado com o objetivo de defender a autonomia, a competência, a liberdade e aquilo que a Constituição assegura para a Justiça do Trabalho, que é defender questões relativas às relações de trabalho. É isso que esperamos: cumprir a Constituição Federal”, disse o desembargador Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, em São Paulo.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do TRT da 2ª região afirmou que a decisão do Supremo de suspender os processos é preocupante, não só porque viola uma competência da Justiça Trabalhista, mas porque traz implicações para a população. Mais tarde, ele voltou a dizer que a situação “é seríssima".

“Isso traz consequências sérissimas, porque paralisa a busca por justiça de milhares de trabalhadores e amplia a insegurança social ao postergar a solução de conflitos essenciais para a subsistência de muitas famílias”, afirmou o desembargador e presidente do TRT-2.

Segundo Valdir Florindo, a Justiça do Trabalho é uma instituição consolidada, criada há mais de 80 anos para assegurar a pacificação social e proteger os direitos fundamentais do trabalhador. Para ele, a relação entre duas pessoas jurídicas não tem sabor de novidade.

"Isso sempre existiu. O que há de novo, e é muito preocupante, é a tentativa de dissimular, pela chamada pejotização, verdadeiros vínculos de emprego, negando direitos sociais sobre argumentos de uma supressão da modernização das gerações de trabalho”, acrescentou.

No mês ado, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da pejotização, situação em que as empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica, para evitar criar uma relação de vínculo empregatício formal.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada após o Supremo ter reconhecido a repercussão geral do assunto, o que significa que a decisão tomada pelos ministros servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça.

No entanto, o tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista, ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.

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Logo após a decisão do Supremo, a OAB SP se manifestou sobre o caso, dizendo que é preciso reafirmar a competência constitucional da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvem vínculos empregatícios na contratação de pessoas jurídicas.

“A OAB SP defende que o tema seja debatido com serenidade e que seja observada a técnica processual, cabendo ao STF a guarda da Constituição, mas respeitadas as manifestações de todas as instâncias da Justiça do Trabalho no exercício da competência que lhes é assegurada pela nossa lei maior”, escreveu em nota.

Em entrevista à Agência Brasil, durante o ato realizado na capital paulista, o presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, Otavio Pinto e Silva, disse considerar a decisão do Supremo bastante preocupante. Segundo ele, não faz sentido que um outro órgão do sistema Judiciário fique encarregado de solucionar conflitos que afetam a pessoa do trabalhador, mesmo que se trate de uma pessoa jurídica (PJ).

“Nosso entendimento é que a Justiça do Trabalho deve resolver todos os casos que envolvem a prestação de serviços por um trabalhador para a empresa. A preocupação que a advocacia trabalhista tem é de que a decisão do ministro Gilmar Mendes já afetou, pelo Brasil afora, algo estimado em torno de 500 mil processos. Então há sim a necessidade de se discutir o tema e mostrar aos ministros do Supremo que a Justiça do Trabalho deve ser o órgão encarregado para resolução desses conflitos”, disse.

Segundo o representante da OAB, essa decisão do Supremo não só afeta uma competência constitucional como também pode trazer implicações para a população.

“A população é afetada porque acontece muitas vezes de as empresas decidirem por contratar um trabalhador e, em vez de fazer o registro do contrato pela CLT ou registrar na carteira - e assim garantir o a férias, 13° salário, fundo de garantia e hora extra. No caso, acabam por estabelecer que não, que isso é um contrato entre duas empresas. Mas no nosso entender, o trabalhador não é empresa. Ele tem que ser contratado como empregado, se estiverem presentes os requisitos previstos na CLT para uma relação de emprego”, disse.

A pejotização é a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), em vez de empregados com carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A prática pode ser usada por empresas para reduzir custos e evitar direitos trabalhistas, como férias, 13° salário e FGTS.

Procurado pela Agência Brasil, o STF informou que não vai comentar sobre o ato.

Pela proposta, a reserva 30% das vagas será ofertada nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas que concorram a cargos efetivos da istração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União.

Averiguação 2c48

Em casos da hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração, o texto diz que o órgão ou a entidade responsável pelo concurso público ou pelo processo seletivo simplificado instaurará procedimento istrativo para averiguação dos fatos.

Nesses casos, serão respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa o candidato será eliminado do concurso.

Caso seja constatada a má-fé, será eliminado do concurso público ou do processo seletivo simplificado, caso o certame ainda esteja em andamento; ou terá anulada a sua issão ao cargo ou ao emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso já tenha sido nomeado.

O monitoramento da implementação das cotas ficará a cargo do Poder Executivo, que promoverá revisão periódica do programa de ação afirmativa. O prazo estipulado no texto para a revisão é de dez anos após a sua entrada em vigor.

*Texto ampliado às 19h

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei 1.958/2021, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A medida visa garantir que 30% das vagas em concursos para cargos efetivos na istração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e empresas privadas com vínculo à União sejam destinadas aos candidatos que se autodeclarem pertencentes a esses grupos. A cota também se aplica a contratações temporárias, incidindo sobre o número total de vagas previstas nos editais.

Candidatos que optarem pela reserva de vagas concorrerão simultaneamente às vagas de ampla concorrência. Em caso de indeferimento da autodeclaração, será permitida a continuidade no certame pela ampla concorrência, desde que o candidato possua pontuação suficiente.

“A nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação.” diz o texto.

O projeto detalha que serão consideradas pessoas negras aquelas que se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais deverão incluir processos de confirmação complementar à autodeclaração, seguindo diretrizes como padronização de regras, participação de especialistas, uso de critérios regionais, garantia de recurso e exigência de decisão unânime para a validação da atribuição identitária.

Em casos de suspeita de fraude, o órgão responsável pelo concurso instaurará procedimento istrativo para averiguação, assegurando o contraditório e a ampla defesa. A constatação de má-fé levará à eliminação do candidato ou anulação da issão, sem prejuízo de outras sanções.

O Poder Executivo será responsável pelo monitoramento da implementação das cotas, com revisão periódica do programa de ação afirmativa a cada dez anos.

A medida aprovada pelo Congresso é mais um o na agenda promovida pelo governo Lula, visando ampliar a participação de minorias em espaços públicos, medida que, para muitos, carece de debate mais aprofundado sobre seus impactos a longo prazo e sua real eficácia na promoção da igualdade, enquanto críticos apontam possíveis brechas para fraudes e questionam a justiça de tais políticas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou aos deputados da Comissão de Trabalho da Câmara as contribuições do órgão para o bom momento da economia brasileira. Marinho compareceu voluntariamente ao colegiado nesta quarta-feira (7).

O ministro disse que, somente no ano ado, mais de 1 milhão de empregos foram criados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), geridos pelo ministério. "Hoje, nós temos mais de 103 milhões de pessoas ocupadas do Brasil. Desses, mais de 47 milhões são empregos formais com carteira assinada. Também temos mais servidores públicos – quase 12 milhões", afirmou.

O Ministério do Trabalho também gerencia os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com Luiz Marinho, o fundo já soma hoje R$ 770 bilhões. No ano ado, cerca de R$ 552 bilhões do FGTS foram aplicados em habitação, saneamento e obras de infraestrutura.

Outro avanço, segundo o ministro, foi a criação pelo governo do crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada. Segundo ele, em menos de 50 dias de vigência iniciativa, o valor dos empréstimos já ultraou R$ 10 bilhões. O ministro afirmou que os juros nessa modalidade de crédito podem chegar a menos da metade daqueles praticados pelos bancos fora do programa.

O deputado Vicentinho (PT-SP) destacou que, no ano ado, o Brasil registrou a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos – 6,6%. Segundo o parlamentar, isso significa quase pleno emprego.

Começou a valer desde o dia 1º, Dia do Trabalhador, a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados.

A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu mandato, a isenção no mínimo para quem ganha até dois salários mínimos. Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano ado.

A nova atualização deve ser sentida pelo contribuinte no ano que vem, quando for aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que leva em consideração os rendimentos recebidos neste ano.

Assim como no ano ado, contudo, as mudanças ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança. Os demais intervalos da tabela progressiva seguem com os mesmos valores inalterados desde 2015.

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De todo modo, quem tiver recebido mais de dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, de maio de 2025 em diante, deverá pagar imposto de renda sobre os rendimentos de acordo com faixas, conforme a tabela a seguir.

Um projeto de lei com a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso pelo governo em março e ainda deve ser analisado.

O projeto prevê, por exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026.

Salário mínimo b2e2b

Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos 12 meses até novembro de 2024.

Presidente Lula sancionou, em dezembro, uma lei que alterou a metodologia de cálculo do salário mínimo.

Pela nova legislação, a concessão de um aumento real em 2025 levou em consideração, além da inflação medida pelo INPC, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, mas com uma limitação de 2,5%.

Uma das principais políticas de distribuição de renda, o salário mínimo foi criado para limitar o valor mais baixo da remuneração que alguém pode receber em troca de seu trabalho.

O salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC).

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

Medida Provisória 16k10

Apesar do novo mínimo estar vigente desde o início do ano, somente em meados de abril o governo pôde publicar a Medida Provisória (MP) que atualizou o valor da isenção do Imposto de Renda, para que quem ganha até dois salários mínimos voltasse a ser beneficiado, levando em consideração os valores de 2025.

O atraso se deu pela demora do Congresso em aprovar o orçamento deste ano, que foi sancionado apenas em abril, depois de Executivo, Legislativo e Judiciário terem firmado um acordo para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares feitas ao orçamento.

PM de SP publica edital para contratar 2,2 mil policiais da reserva para cargos istrativos

A Polícia Militar divulgou nesta terça-feira (6) o edital para contratar 2,2 mil policiais militares da reserva para cargos istrativos. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida, autorizada pelo Governo de São Paulo no final do ano ado, vai permitir que os policiais da ativa, que atualmente exercem funções internas nas unidades da PM, possam reforçar o policiamento nas ruas.

Os militares aposentados que foram para a reserva e desejam voltar a colaborar com a instituição podem se inscrever entre 12 de maio e 2 de junho. Para isso, os interessados precisam preencher uma ficha de inscrição e entregar nas unidades de interesse. Saiba mais sobre os procedimentos aqui.

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‘Contrate uma Mãe’: SP intermedia contratação para mais de 750 vagas de emprego exclusivas para mulheres

A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio do Centro de Integração da Cidadania (CIC) Oeste, realiza até 30 de maio a ação “Contrate uma Mãe”, com foco na empregabilidade de mulheres, especialmente mães e mães solo.

Durante o período, serão oferecidas mais de 750 vagas de emprego, em parceria com as empresas GI Group Recursos Humanos Ltda, Grupo Facility/Assaí, Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda, Kadosh e Grupo Polly Service.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, na sede do CIC. As interessadas devem comparecer ao local com os seguintes documentos: RG, F, currículo impresso atualizado e Carteira de Trabalho (física ou digital).

• Data: até 30 de maio – de segunda a sexta-feira
• Horário: das 9h às 17h
• Endereço: Estrada das Taipas, 990 – Parque Nações Unidas, São Paulo – SP
• Localização: https://maps.app.goo.gl/ZZNYAMPPfWeoCBmz6

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Durante cinco dias o público em geral, em especial, os servidores federais, que am pela Esplanada dos Ministérios, no centro de Brasília, poderão atualizar a carteira nacional de vacinação, realizar exames gratuitos, participar de atividades, incluindo serviços ao cidadão, atrações culturais, exposições e feiras da economia solidária.

Para Marinho, a iniciativa marca a reconstrução do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi extinto e teve suas atribuições transferidas para uma secretaria especial dentro do então Ministério da Economia.

“Essa é uma é uma comemoração para dar uma demonstração de nossas políticas”

Na ocasião, o ministro Luiz Marinho também foi vacinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com uma dose de antitetânica no posto montado no local.

Padilha aproveitou para chamar a população para se imunizar no dia D da campanha de vacinação contra a gripe, no próximo sábado (10).

“No sábado, dia D contra a influenza, procure a unidade básica de saúde para a gente garantir a vacinação antes do inverno começar.”

Políticas públicas 59421p

Além das ações relativas à celebração de 1° de maio, o ministro Luiz Marinho listou outras iniciativas do governo federal voltadas aos direitos dos trabalhadores e melhoria das condições de trabalho. Entre elas, a retomada da valorização do salário mínimo – atualmente em R$ 1.518.

“O salário mínimo, hoje, impacta, se incluir os aposentados e pensionistas, 40 milhões de pessoas [...]. A política de valorização permanente, com ganho real, ajuda no processo de distribuição de renda, especialmente.”

Sobre a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que corrige tabela do Imposto de Renda, o ministro destacou a ampliação da faixa de isenção para os brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036).

Segundo ele, o governo aguarda para 2026 a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei n° 1087/25 que eleva a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

“Isso ajuda a aumentar o poder de compra dos menores salários do Brasil. Ajuda a gerar emprego, porque o dinheiro circulando ajuda a economia a funcionar”, pontuou.

Marinho também lembrou que tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho e a definição de direitos e benefícios de trabalhadores autônomos que prestam serviços para plataformas de tecnologia, como os motoristas de aplicativos e os entregadores de comida.

“Aprovando esse projeto, nós queremos que também tenha um projeto para os motofretistas. É outro debate importante.”

O ministro adiantou que o governo quer oferecer crédito aos trabalhadores de aplicativos de entrega para que comprem suas motocicletas.

“Para que ele possa adquirir sua moto em boas condições, a partir de crédito que nós estamos discutindo para propiciar que a gente melhore a condição desses trabalhadores e trabalhadoras, desde a condição da previdência social. Porque sabemos que têm muitos acidentes com esses profissionais. E é preciso também ter uma melhor remuneração.”

O titular da pasta do trabalho e emprego ainda observou a mudança na regra que beneficia os trabalhadores demitidos que tinham aderido ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que, neste ano, podem resgatar o saldo que estava retido.

“Nós trabalhamos bastante para liberar os R$ 12 milhões que estavam retidos no fundo de garantia de quem aderiu ao saque-aniversário e que foram demitidos. Cerca de R$ 6 milhões entraram em março e mais, aliás, R$ 6 milhões entrarão, agora, em junho. Isso tudo movimenta a economia.”

Por fim, o ministro ressaltou o Programa Crédito do Trabalhador, que permite empréstimo consignado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

“Para que o trabalhador possa trocar dívidas caras por juros menores. É o caso de quem estava na mão do agiota pagando [juros] acima de 10%, 20%. E mesmo quem tinha crédito junto ao sistema financeiro, sem garantia, estava pagando 8% para cima. Enfim, algo bastante importante que ajuda também nesse processo das pessoas ganharem mais condições de sustentar suas famílias decentemente”, comentou sobre o novo instrumento financeiro.

As inscrições para o concurso público da Polícia Federal (PF) estão abertas e podem ser feitas até 21 de maio. Ao todo, a instituição oferece 192 vagas imediatas para níveis médio e superior, além de formação de cadastro de aprovados reserva.

Os salários iniciais variam de R$ 7.605,31, para os aprovados do nível médio, a R$ 11.070,93, para os cargos de nível superior, já incluindo gratificações, auxílios e benefícios.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para o cargo de agente istrativo e para a maioria dos cargos de nível superior. A exceção é a carga horária de médicos aprovados (clínico, ortopedista e psiquiatra) que será de 20 horas semanais.

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O prazo de validade do concurso será de dois anos, a partir da data da homologação do resultado final, e poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Inscrição 4l3j4w

As inscrições devem ser feitas diretamente no site da banca examinadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O valor da taxa de inscrição é R$ 110 para nível superior e de R$ 90 para nível médio, a ser paga até 23 de maio. A Guia de Recolhimento da União (GRU) Cobrança estará disponível após o preenchimento da ficha de inscrição online.

Porém, os integrantes do famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção da taxa de inscrição até 5 de maio.

O Cebraspe avisa que os candidatos que não enviarem a documentação exigida no edital com imagem legível terão os pedidos de isenção indeferidos. Nesta situação, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição também até 23 de maio.

O candidato que necessitar de atendimento especializado para a realização das provas e das demais fases do concurso deve assinalar esta opção no sistema eletrônico de inscrição.

Cargos e vagas 58e6f

De acordo com o edital do certame, as 192 são para as seguintes carreiras na área istrativa para todo o país:

nível médio:

· agente istrativo: 100 vagas

nível superior:

· : 6;

· assistente social: 13;

· contador: 9;

· enfermeiro: 3;

· estatístico: 4;

· farmacêutico: 2;

· médico clínico: 11;

· médico ortopedista: 5;

· médico psiquiatra: 19;

· nutricionista: 1;

· psicólogo clínico: 4;

· psicólogo organizacional: 2;

· técnico em assuntos educacionais (TAE) da área de pedagogia: 10;

· técnico em comunicação social: 3.

Provas 3y40o

O concurso será composto por provas objetivas e prova discursiva para avaliar os conhecimentos e habilidades dos candidatos. A aplicação delas está prevista para 29 de junho.

Ao todo, serão 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório, além da discursiva. Para nível superior, as provas serão aplicadas no turno da manhã e, para nível médio, no turno da tarde.

No caso de candidatos com deficiência aprovados na prova discursiva, o certame ainda terá a etapa de avaliação biopsicossocial, promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe.

Já os candidatos autodeclarados negros, aprovados na prova discursiva, arão pelo procedimento de heteroidentificação realizado por uma comissão composta por cinco integrantes.

Lotação 56r4a

Os candidatos aprovados em todas as etapas do processo seletivo serão lotados em qualquer unidade da Polícia Federal situada no estado correspondente à localidade de vaga escolhida no momento da inscrição.

A localidade onde o candidato realizará a prova não influencia a definição de sua lotação após a aprovação, que será definida conforme necessidade da istração da PF.

Em 2024, o governo federal disponibilizou cerca de R$ 27 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep. No entanto, muitos trabalhadores ainda não sacaram seus abonos. É crucial que os beneficiários fiquem atentos aos prazos finais para não perderem essa oportunidade.

Os trabalhadores têm até o final de dezembro para realizar o saque do abono salarial referente ao ano de 2024. Após essa data, os valores não retirados retornarão aos cofres da União.

Para facilitar o o à informação, o governo tem investido em plataformas digitais e aplicativos. O objetivo é garantir que os trabalhadores possam consultar seus direitos de forma rápida e eficiente, sem burocracia desnecessária. Essa iniciativa, ao menos em tese, deveria ser prioridade para um governo que se diz defensor dos trabalhadores, mas que sempre encontra formas de emperrar o o aos benefícios.

Para obter informações detalhadas sobre o PIS, os trabalhadores podem ligar para o número 0800-726-0207 da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos têm à disposição os números 4004-0001 ou 0800-729-0001 do Banco do Brasil, além do site bb.com.br, onde é possível consultar o Pasep utilizando o número de inscrição ou F e data de nascimento.

O governo Lula tenta, ao menos na teoria, criar canais de atendimento eficientes para garantir que todos os trabalhadores tenham o ao benefício de forma segura. Resta saber se a máquina burocrática estatal permitirá que esses recursos cheguem a quem realmente precisa.

*Reportagem produzida com auxílio de IA