Projeto dispensa pescador que exerce a atividade em propriedade privada de tirar licença 4o4o4
Souza: exigir licença para pescar em açude particular é inadequado O Projeto de Lei 4162/24 desobriga os pescadores que exercem a atividade dentro de propriedades privadas de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Ler matéria