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Além de reafirmar a importância e a força da democracia brasileira, o evento celebra a restituição ao patrimônio público de alguns itens depredados durante a invasão.
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Segundo Pacheco, os parlamentares tinham consenso de que o sistema tributário nacional era desigual, penalizava os contribuintes mais pobres e prejudicava toda a economia.
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Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos
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Foram 40 anos de espera que transformaram o sistema tributário em manicômio fiscal, afirmou Lira, na sessão de promulgação da emenda constitucional que institui a reforma
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Saiba tudo sobre a reforma tributária e entenda o que muda nos diversos setores da sociedade e da economia a partir da promulgação desta PEC
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Na semana ada, o presidente vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social
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A relação das cidades inclui aquelas localizadas no sul do Piauí, do Maranhão, de Tocantins, do Pará e do Amazonas, no sudoeste da Bahia e no norte do Paraná.
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As mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o "carnaval tributário" existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos
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Entre os temas discutidos, informou Haddad, estão a reforma tributária, o projeto de lei das apostas esportivas, o projeto de lei que taxa os super ricos, a nova lei dos seguros e a indicação de nomes para o Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários
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A alíquota específica para os serviços prestados pelos profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros, ainda não foi decidida.
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