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PL em análise propõe cálculo de multas baseado no valor de mercado do veículo.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vê com naturalidade a ocorrência de atrito entre diferentes pastas do governo, em especial quando envolvem processos que requerem cuidados especiais, como nas áreas ambiental e econômica.
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Trovão, relator na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1862/21, do Senado, que permite o tráfego em rodovias de veículos fora dos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo da relatora, Helena Lima A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para prever o apoio do governo às apresentações culturais nos espaços das infraestruturas de mobilidade urbana que tenham condições para isso.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Gastão: retirada de poder dos CAPs prejudicou atividade portuária A Comissão de istração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que restabelece a competência deliberativa dos conselhos de autoridade portuária (CAPs), que foi revogada pela atual Lei dos Portos, de 2013, quando se tornou instância apenas consultiva.
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O bilionário Elon Musk, presidente executivo da Tesla, está deixando o governo Trump após liderar uma tumultuada campanha de eficiência, durante a qual derrubou várias agências federais, mas acabou não conseguindo realizar as economias geracionais que buscava.
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Vitor Lippi chamou a atenção para o potencial de crescimento desses equipamentos O diretor-presidente-substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Roberto Honorato, anunciou nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, a abertura de debates públicos para mudanças na regulamentação sobre drones.
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Nova lei prioriza turismo sustentável e segurança nas praias.
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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Hugo Motta: objetivo é trabalhar um texto que ajude o setor portuário a crescer O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação da comissão especial que vai discutir um novo marco regulatório para os portos (PL 733/25).
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Destacou as vantagens competitivas da região, ressaltando sua localização geográfica privilegiada, estabilidade institucional, infraestrutura em expansão e vocação para a sustentabilidade
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