Supremo marca o retorno do julgamento que poderá criar a chamada "regulamentação" das redes sociais 2n4653
Ministro Luís Roberto Barroso | Imagem ilustrativa por Antonio Augusto/STFBRASÍLIA, 29 de maio — O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima quarta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que trata da responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários e, na prática, poderá criar, assumindo o papel que caberia ao Legislativo, a chamada "regulamentação" das plataformas.
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