Comissão aprova permissão para uso de algemas em adolescente autor de ato infracional com comportamento agressivo 485by
Sargento Portugal: em alguns casos, as algemas são uma medida preventiva A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que permite o uso de algemas em adolescente autor de ato infracional quando houver reação violenta, iminente receio de fuga ou comportamentos atentatórios à ação policial.
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